{"id":33239,"date":"2023-09-01T17:47:46","date_gmt":"2023-09-01T20:47:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=33239"},"modified":"2023-09-01T17:47:46","modified_gmt":"2023-09-01T20:47:46","slug":"atualmente-no-senado-reforma-tributaria-ainda-exige-arranjos-e-mantem-esperancas-em-luta-contra-desigualdades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/09\/01\/atualmente-no-senado-reforma-tributaria-ainda-exige-arranjos-e-mantem-esperancas-em-luta-contra-desigualdades\/","title":{"rendered":"Atualmente no Senado, Reforma Tribut\u00e1ria ainda exige arranjos e mant\u00e9m esperan\u00e7as em luta contra desigualdades"},"content":{"rendered":"

Campo progressista ainda v\u00ea janela de oportunidade para atacar regressividade da tributa\u00e7\u00e3o e desigualdades sociais<\/strong><\/p>\n

Aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no primeiro semestre com certa tranquilidade, a reforma tribut\u00e1ria ainda precisa passar por um amplo debate no Senado antes de ser consolidada. A medida, al\u00e9m do ineditismo em quase 30 anos de tentativas frustradas, tamb\u00e9m \u00e9 central para a pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que, na quinta-feira (31),\u00a0encaminhou ao Congresso Nacional uma ambiciosa proposta de Or\u00e7amento para 2024.<\/p>\n

Apesar da concord\u00e2ncia sobre a necessidade de simplificar os tributos e aumentar a previsibilidade da receita, ainda h\u00e1 expectativa de que mudan\u00e7as sejam feitas no texto final e outras medidas sejam inclu\u00eddas em uma lei complementar. Analistas ouvidos pelo\u00a0Brasil de Fato<\/strong>\u00a0acreditam que a ess\u00eancia da reforma que passou pelos deputados federais, alavancada pela simplifica\u00e7\u00e3o dos tributos, deve ser amadurecida nos pr\u00f3ximos meses, mas finalmente mantida.<\/p>\n

Palestrante em um f\u00f3rum tribut\u00e1rio, promovido por diversas entidades do setor em Bras\u00edlia, entre os dias 28 e 30 de agosto, o economista e professor da FGV Manoel Pires descreveu o p\u00e9 em que se encontra a reforma no Congresso.<\/p>\n

\u201cNos debates na C\u00e2mara a equipe econ\u00f4mica conseguiu convencer os deputados de que aqueles caminhos eram importantes de serem preservados. O que eu espero que aconte\u00e7a no Senado \u00e9 que haja um amadurecimento dessa reforma, os governadores sejam ouvidos, que haja um bom termo e que se consiga preservar o grau de seguran\u00e7a necess\u00e1rio para os governadores. Mas mantendo os aspectos principais da reforma no sentido de gerar mais crescimento para o pa\u00eds, um sistema tribut\u00e1rio mais eficiente, mais simples de ser aplicado\u201d, diz.<\/p>\n

Os participantes dos ciclos de debate foram al\u00e9m da efici\u00eancia na tributa\u00e7\u00e3o e pisaram em terreno tamb\u00e9m defendido pela parcela mais progressista dos analistas econ\u00f4micos e parlamentares. Trata-se de uma ofensiva final para incluir no texto mudan\u00e7as mais profundas, que enfrentem as desigualdades sociais do pa\u00eds e retirem privil\u00e9gios do andar de cima da pir\u00e2mide de renda.<\/p>\n

\u201cA complexidade \u00e9 um problema, \u00e9 verdade, agora o maior problema e a maior jabuticaba que n\u00f3s temos no nosso sistema tribut\u00e1rio \u00e9 a sua regressividade. Ent\u00e3o, uma reforma tribut\u00e1ria que se preze e que seja completa precisa tocar no tema da renda, da progressividade, do patrim\u00f4nio, com maior efetividade. Este segundo semestre \u00e9 o momento, a janela de oportunidade que n\u00f3s temos. Francamente, se agora com a reforma do consumo a gente n\u00e3o conseguir pautar o tema da renda, esperemos outras legislaturas\u201d, aponta o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).<\/p>\n

A percep\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada por representantes de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, como a Ong Oxfam, que no Brasil \u00e9 representada pela soci\u00f3loga K\u00e1tia Maia. \u201cO nosso imposto \u00e9 majoritariamente sobre consumo, ent\u00e3o isso significa que cada vez que eu compro um litro de leite, eu estou pagando imposto. Agora, quando eu compro um iate eu n\u00e3o estou pagando imposto. A gente tem muitas distor\u00e7\u00f5es e a reforma tribut\u00e1ria nunca emplacou no Brasil porque tem muitos interesses econ\u00f4micos que n\u00e3o querem uma redistribui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o \u00e9 muito importante que a gente possa fazer essa conversa com a sociedade brasileira, mostrar que tributos s\u00e3o fundamentais para as pol\u00edticas sociais\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Ajustes passam por press\u00e3o dos estados<\/strong><\/p>\n

Um dos entraves ainda abertos no caminho da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 a configura\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por fiscalizar e distribuir os recursos arrecadados com o Imposto de Bens e Servi\u00e7os (IBS), entre o governo central, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Representantes de 19 governos estaduais debateram o tema no Senado no \u00faltimo dia 29 sob o temor de que a f\u00f3rmula pudesse beneficiar os estados do Sudeste, que s\u00e3o os mais populosos. H\u00e1 tamb\u00e9m um n\u00famero relevante de governadores e prefeitos, que embora elogiem os avan\u00e7os propostos de modo geral, temem perder autonomia sobre a pr\u00f3pria receita com o novo desenho.<\/p>\n

Na abertura da sess\u00e3o realizada no Plen\u00e1rio, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a oportunidade ainda aberta de fazer ajustes antes da vota\u00e7\u00e3o da PEC 45\/2019, prevista para o in\u00edcio de outubro. Governadores da regi\u00e3o nordeste, como o governador do Cear\u00e1, Elmano de Freitas (PT), pedem que o Fundo Regional tenha como prioridade apoiar as regi\u00f5es que mais enfrentam dificuldades para atrair investimentos.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s precisamos elevar o valor que hoje est\u00e1 em R$ 40 bilh\u00f5es para algo em torno de R$ 70 bilh\u00f5es, que \u00e9 o que estamos sugerindo que o governo federal possa aportar para esse fundo soberano regional, assim como o crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o. Se ele \u00e9 um fundo para poder ajudar as regi\u00f5es bem desenvolvidas, evidentemente que os estados mais desenvolvidos devem ter menos acesso a esse recurso\u201d, defende.<\/p>\n

 <\/p>\n

Presente no debate, o economista Bernardo Appy, secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda para tratar da reforma tribut\u00e1ria, afirmou que a inten\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) seria justamente ajudar a reduzir as desigualdades regionais. Por\u00e9m, concordou que ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio um entendimento pol\u00edtico para fazer com que os benef\u00edcios fiscais oferecidos pelos estados sejam mais equilibrados, estrat\u00e9gicos e alcancem atividades que mais precisam.<\/p>\n

Entre as f\u00f3rmulas ainda estudadas pelo governo, h\u00e1 uma que prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o em \u201ctempo real\u201d de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no momento do pagamento. Assim, o montante a ser recebido pelos contribuintes levaria em considera\u00e7\u00e3o os cr\u00e9ditos que as empresas j\u00e1 possuem, o que em teoria reduziria a capacidade de sonega\u00e7\u00e3o, uma vez que daria menos margem para a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es sem o pagamento de tributos.<\/p>\n

Ofensiva sobre os mais abastados<\/strong><\/p>\n

Em outra frente de batalha, o presidente Lula assinou, na segunda-feira (28), uma medida provis\u00f3ria que determina a cobran\u00e7a de at\u00e9 20% sobre rendimentos de fundos dos super-ricos. Pretende-se arrecadar R$ 24 bilh\u00f5es de 2023 at\u00e9 2026 com essa medida, que implicaria em cobran\u00e7as duas vezes ao ano em vez de apenas uma, como ocorre atualmente.<\/p>\n

Conhecidos como\u00a0onshores<\/em>, esses fundos seriam utilizados por 2500 brasileiros, de acordo com estimativa do governo federal, e exigem investimentos de pelo menos R$ 10 milh\u00f5es com custo de manuten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 150 mil ao ano.<\/p>\n

A pasta da Economia tamb\u00e9m enviou um projeto de lei que visa taxar as aplica\u00e7\u00f5es financeiras feitas no exterior via offshores. O PL das\u00a0Offshores<\/em>\u00a0e\u00a0Trusts<\/em>\u00a0tentam avan\u00e7ar na tributa\u00e7\u00e3o sobre o capital investido no exterior, com al\u00edquotas progressivas de 0% a 25% anualmente, contornando a taxa\u00e7\u00e3o apenas no momento que o montante \u00e9 resgatado e remetido ao Brasil.<\/p>\n

Temas que alterariam o cen\u00e1rio tribut\u00e1rio, assim como as isen\u00e7\u00f5es pretendidas para setores do mercado que reivindicam incentivos para se manterem competitivos. \u201cAs isen\u00e7\u00f5es s\u00e3o totalmente anti-distributivas, porque em geral as isen\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios, ou o nome que der, acabam recaindo sobre os setores que j\u00e1 s\u00e3o privilegiados. Dificilmente, temos isen\u00e7\u00f5es que v\u00e3o atingir a popula\u00e7\u00e3o. Mesmo uma isen\u00e7\u00e3o de cesta b\u00e1sica, que todo mundo vai falar que \u00e9 comida na mesa do mais pobre, \u00e0s vezes beneficia muito mais o produtor do que aquele que est\u00e1 consumindo, que s\u00f3 pega a margem disso\u201d, aponta Glauco Hon\u00f3rio, diretor da Fenafisco (Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital).<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m aponta supostos \u201cabsurdos\u201d nas ren\u00fancias que existem no setor do agroneg\u00f3cio, com um forte lobby no Congresso pelo incentivo ao agrot\u00f3xico \u2013 algo que iria na contram\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel. Nesse sentido, Boulos lembra que a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as \u00e9 desfavor\u00e1vel dentro da C\u00e2mara, que possui cerca de 300 deputados ligados \u00e0 Frente Parlamentar do Agroneg\u00f3cio (FPA). Mesmo assim, est\u00e1 confiante na capacidade resolutiva do governo.<\/p>\n

\u201cAcho que n\u00f3s vamos conseguir avan\u00e7ar no tema da tributa\u00e7\u00e3o verde. Essa \u00e9 uma agenda importante para o governo, econ\u00f4mica, sobretudo. Est\u00e1 se apresentando dentro do PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento), um novo marco e agora uma agenda verde importante, isso deve se refletir nas propostas tribut\u00e1rias, sobretudo de taxa\u00e7\u00e3o de altas emiss\u00f5es de carbono\u201d, enfatiza.<\/p>\n

Muita \u00e1gua vai rolar at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o no Senado e a san\u00e7\u00e3o presidencial. Feito isso, est\u00e1 prevista uma fase de transi\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma, que vai durar de 2026 a 2032. J\u00e1 para a adequa\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional o prazo \u00e9 ainda maior: 50 anos.<\/p>\n

Detalhes sobre o sistema de tributos, como imposto de renda para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, al\u00e9m de cobran\u00e7a de impostos sobre dividendos ainda devem ser formulados pelo Congresso. No campo progressista, ainda h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de alterar pontos fundamentais para tornar o sistema mais justo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 pra s\u00f3 pensar na redu\u00e7\u00e3o de baixo, tem que compensar isso com o andar de cima. E n\u00f3s n\u00e3o estamos falando de aumento global da carga tribut\u00e1ria, n\u00f3s estamos falando de uma redistribui\u00e7\u00e3o interna da carga tribut\u00e1ria, ampliando a base de incid\u00eancia \u00e0queles que pagam pouco ou quase nada, como \u00e9 o caso de lucros e dividendos, e reduzindo a tributa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, da classe m\u00e9dia que pagam muito no pa\u00eds. Isso \u00e9 alterar o formato de carga tribut\u00e1ria, tendo uma menor incid\u00eancia no consumo e uma maior incid\u00eancia na tributa\u00e7\u00e3o renda e patrim\u00f4nio\u201d, reafirma Boulos.<\/p>\n

Glauco Hon\u00f3rio tamb\u00e9m relembra que a reforma atual foi herdada do governo anterior e que, se muito j\u00e1 foi feito, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel inserir mais contornos solid\u00e1rios. Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio combater o discurso em defesa do Estado m\u00ednimo, geralmente aventada por pessoas melhores situadas economicamente e que n\u00e3o dependem do Sistema P\u00fablico de Sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para seus filhos e outras pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cA gente s\u00f3 pensa em tributo como arrecada\u00e7\u00e3o de Estado, mas o tributo tem que ser a sua fun\u00e7\u00e3o social e uma das fun\u00e7\u00f5es \u00e9 arrecadar dos mais ricos e devolver em pol\u00edtica p\u00fablica. E no imposto de consumo, embora tenha algumas quest\u00f5es a\u00ed a serem acertadas, elas s\u00e3o muito pequenas. (…) Para termos um pa\u00eds melhor, uma sociedade melhor e um sistema tribut\u00e1rio justo, a gente vai ter que ter a reforma da renda, principalmente, do patrim\u00f4nio, falar em heran\u00e7a, parar de ter medo de falar de imposto de grandes fortunas\u201d, encerra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Campo progressista ainda v\u00ea janela de oportunidade para atacar regressividade da tributa\u00e7\u00e3o e desigualdades sociais Aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no primeiro semestre com certa tranquilidade, a reforma tribut\u00e1ria ainda precisa passar por um amplo debate no Senado antes de ser consolidada. A medida, al\u00e9m do ineditismo em quase 30 anos de tentativas frustradas, tamb\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33240,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[164],"class_list":["post-33239","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33239","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33239"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33239\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33241,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33239\/revisions\/33241"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33240"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}