{"id":33311,"date":"2023-09-06T17:11:48","date_gmt":"2023-09-06T20:11:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=33311"},"modified":"2023-09-06T17:11:48","modified_gmt":"2023-09-06T20:11:48","slug":"camara-aprova-limite-na-cobranca-nos-juros-do-cartao-e-o-desenrola-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/09\/06\/camara-aprova-limite-na-cobranca-nos-juros-do-cartao-e-o-desenrola-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova limite na cobran\u00e7a nos juros do cart\u00e3o e o Desenrola. Veja o que muda"},"content":{"rendered":"

Juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ficar\u00e1 limitado a no m\u00e1ximo 100% da d\u00edvida. O Desenrola Brasil de parcelamento de d\u00edvidas mais favor\u00e1vel ao consumidor tamb\u00e9m foi aprovado. Extrema direita votou contra<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara Federal aprovou nessa ter\u00e7a-feira (5), o texto do relator do projeto de Lei (PL) n\u00ba 2685\/22, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), que remete ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), a aprova\u00e7\u00e3o de limites para os juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. 18 deputados de partidos de direita e extrema direita foram contr\u00e1rios ao projeto. Veja a abaixo a rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto que agora segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal, diz que o CMN ter\u00e1 90 dias, a partir de proposta dos emissores de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, para fixar os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se os limites para os juros n\u00e3o forem aprovados dentro de 90 dias contados da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, o total cobrado de juros e encargos n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao valor original da d\u00edvida.<\/p>\n

“Para que n\u00e3o seja acusado o Parlamento de intervir na economia, n\u00f3s estamos dando um prazo de 90 dias ao setor que emite cart\u00e3o de cr\u00e9dito, aos bancos e \u00e0s demais institui\u00e7\u00f5es financeiras para que apresentem uma proposta ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional”, disse Alencar Santana.<\/p>\n

O PL de autoria do deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), versa sobre a limita\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a dos juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito em at\u00e9 100% da d\u00edvida contra\u00edda. Atualmente os juros do cart\u00e3o no rotativo est\u00e3o em 439,24% ao ano. Com a aprova\u00e7\u00e3o os juros anuais ser\u00e3o reduzidos em 339,24% .Hoje a maioria das fam\u00edlias endividadas (87%) tem o cart\u00e3o de cr\u00e9dito como o maior vil\u00e3o.<\/p>\n

O texto aprovado prev\u00ea ainda a portabilidade da d\u00edvida do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de outros d\u00e9bitos relacionados a ele, mesmo os j\u00e1 parcelados pelo pr\u00f3prio cart\u00e3o. Assim, o consumidor poder\u00e1 buscar ofertas de juros menores para equacionar sua d\u00edvida.<\/p>\n

Todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras, oficiais ou privadas, inclusive as que ofere\u00e7am cr\u00e9dito, mas n\u00e3o atuem como bancos dever\u00e3o adotar medidas para prevenir a inadimpl\u00eancia e o superendividamento, com a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a educa\u00e7\u00e3o financeira dos seus consumidores.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo no projeto o texto da Medida Provis\u00f3ria 1.176\/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (at\u00e9 R$ 5 mil).<\/p>\n

Alencar Santana disse ao Portal CUT horas antes da aprova\u00e7\u00e3o do projeto que ” o\u00a0<\/strong>Desenrola \u00e9 important\u00edssimo, uma medida inovadora do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad [Fazenda], de incentivar os credores e as institui\u00e7\u00f5es financeiras a renegociarem d\u00edvida das pessoas negativadas para que elas voltem \u00e0 atividade plena, do ponto de vista financeiro econ\u00f4mico. Isso vai ajudar tamb\u00e9m a economia brasileira\u201d.<\/p>\n

Para o parlamentar petista, a redu\u00e7\u00e3o do juro do cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 necess\u00e1ria em conjunto com o Desenrola porque n\u00e3o tem sentido colocar dinheiro p\u00fablico para garantir a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e os juros continuarem na casa 440% em m\u00e9dia ao ano.<\/p>\n

\u201cSeria contradit\u00f3rio e, por isso que n\u00f3s estamos dando um prazo para as institui\u00e7\u00f5es financeiras para que haja uma regula\u00e7\u00e3o do setor, e di\u00e1logo com o Banco Central e o Conselho Monet\u00e1rio para que se definam novos par\u00e2metros, novas taxas bem mais razo\u00e1veis e justas. E se nada for feito em 90 dias, automaticamente o juro ser\u00e1 limitado em at\u00e9 o valor do principal. Se uma pessoa deve R$ 500 no m\u00e1ximo que ela dever\u00e1 ser ao longo do tempo ser\u00e3o mais R$ 500\u201d, explicou.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, Alencar Santana utilizou tamb\u00e9m como argumento para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto o alto n\u00edvel de endividamento das pessoas f\u00edsicas, que, segundo dados do Serasa, afeta mais de 71 milh\u00f5es de pessoas (cerca de 43,78% da popula\u00e7\u00e3o), com d\u00edvidas no com valor m\u00e9dio de R$ 4.846,15 por pessoas envolvem, principalmente, bancos\/cart\u00f5es de cr\u00e9dito (31,13%); servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica, a exemplo de \u00e1gua, luz, telefonia, g\u00e1s, etc. (22,07%); e varejo (11,44 %).<\/p>\n

Facilitar o cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

O texto de Alencar Santana prop\u00f5e ainda outras medidas para facilitar o acesso ao cr\u00e9dito, como o aumento dos casos em que ser\u00e1 dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o de tributos federais se o interessado n\u00e3o estiver inscrito em cadastro de inadimplente (Cadin).<\/p>\n

Al\u00e9m das micro e pequenas empresas, dos agricultores familiares e mini e pequenos produtores rurais, j\u00e1 contemplados atualmente, poder\u00e3o contar com a dispensa os empreendedores familiares rurais, demais benefici\u00e1rios da Pol\u00edtica Nacional da Agricultura Familiar, empreendimentos familiares rurais e suas cooperativas e associa\u00e7\u00f5es da agricultura familiar.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e3o apresentar os documentos as pessoas naturais que exer\u00e7am atividade econ\u00f4mica com receita ou renda bruta igual ou inferior ao limite de enquadramento como pequena empresa no Simples Nacional.<\/p>\n

Essa dispensa, no entanto, passa a valer por 180 dias, contados da data da consulta de inexist\u00eancia de registro no Cadin.<\/p>\n

Contrato de comiss\u00e3o<\/strong>
\nNo C\u00f3digo Civil, o texto aprovado acrescenta dispositivo para permitir o uso do contrato de comiss\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de m\u00fatuo ou outro neg\u00f3cio jur\u00eddico de cr\u00e9dito. A nova regra entrar\u00e1 em vigor 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n

Atualmente, o C\u00f3digo Civil permite o uso do contrato de comiss\u00e3o apenas para a compra ou venda de bens por parte do comiss\u00e1rio em seu pr\u00f3prio nome e responsabilidade, mas por ordem e por conta de um terceiro (comitente), em troca de certa remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a cl\u00e1usula\u00a0del credere<\/em>, que poder\u00e1 constar desse contrato, prev\u00ea a responsabilidade solid\u00e1ria do comiss\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com quem houver tratado em nome do comitente. Nesse aspecto, o relator incluiu trecho para permitir que essa responsabilidade seja parcial.<\/p>\n

Todas essas medidas para facilitar o cr\u00e9dito constam do PL 2820\/23, do Poder Executivo.<\/p>\n

18 deputados ligados a Bolsonaro votaram contra a redu\u00e7\u00e3o dos juros e o parcelamento das d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n

Entre os deputados contr\u00e1rios ao projeto est\u00e3o Ricardo Salles e Nikolas Ferreira, ambos do PL. Por partidos foram contr\u00e1rios tr\u00eas deputados do Novo, um do Podemos, um do Republicanos e outros 13 do PL, todos bastante ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Liberada para votar como bem entendesse, a maioria dos integrantes da oposi\u00e7\u00e3o se posicionou junto com os governistas a favor da medida. O Novo foi a \u00fanica bancada que se posicionou declaradamente contra a urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Veja a rela\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Abilio Brunini (PL-MT)<\/p>\n

Adriana Ventura (Novo-SP)<\/p>\n

Bibo Nunes (PL-RS)<\/p>\n

Daniel Freitas (PL-SC)<\/p>\n

Delegado Ramagem (PL-RJ)<\/p>\n

Filipe Barros (PL-PR)<\/p>\n

Gilson Marques (Novo-SC)<\/p>\n

Gustavo Gayer (PL-GO)<\/p>\n

Julia Zanatta (PL-SC)<\/p>\n

Junio Amaral (PL-MG)<\/p>\n

Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP)<\/p>\n

Marcel van Hattem (Novo-RS)<\/p>\n

Marcio Alvino (PL-SP)<\/p>\n

Mauricio Marcon (Podemos-RS)<\/p>\n

Nikolas Ferreira (PL-MG)<\/p>\n

Ricardo Salles (PL-SP)<\/p>\n

S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ)<\/p>\n

Zucco (Republicanos-RS)<\/p>\n

www.cut.org.br\/ com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n

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