{"id":33397,"date":"2023-09-13T18:15:07","date_gmt":"2023-09-13T21:15:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=33397"},"modified":"2023-09-13T18:15:22","modified_gmt":"2023-09-13T21:15:22","slug":"apos-8-anos-stj-autoriza-prisao-de-mandantes-da-chacina-de-unai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/09\/13\/apos-8-anos-stj-autoriza-prisao-de-mandantes-da-chacina-de-unai\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 8 anos, STJ autoriza pris\u00e3o de mandantes da chacina de Una\u00ed"},"content":{"rendered":"

Noberto M\u00e2nica, Hugo Alves Pimenta e Jos\u00e9 Alberto de Castro foram condenados em 2015 pelo assassinato de quatro servidores do Minist\u00e9rio do Trabalho em janeiro de 2004<\/strong><\/p>\n

Os mandantes da chacina de Una\u00ed, que seguem livres mesmo tendo sido condenados, dever\u00e3o ser presos. Noberto M\u00e2nica, Hugo Alves Pimenta e Jos\u00e9 Alberto de Castro perderam o direito de recorrer em liberdade \u00e0 condena\u00e7\u00e3o pela autoria dos assassinatos de servidores do Minist\u00e9rio do Trabalho em 28 de janeiro de 2004, no munic\u00edpio de Minas Gerais. Nesta ter\u00e7a-feira (12), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou a execu\u00e7\u00e3o imediata da ordem de pris\u00e3o dos condenados pela chacina de Una\u00ed (MG).<\/p>\n

Em 2015, o propriet\u00e1rio rural Noberto M\u00e2nica foi condenado como o mandante do assassinato dos auditores N\u00e9lson Jos\u00e9 da Silva, Jo\u00e3o Batista Soares Lage e Erat\u00f3stenes de Almeida Gon\u00e7alves, e o motorista A\u00edlton Pereira de Oliveira. Os trabalhadores foram v\u00edtimas de uma emboscada na regi\u00e3o rural de Una\u00ed, no noroeste de Minas. O grupo atuava em investiga\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de trabalho escravo na regi\u00e3o.<\/p>\n

M\u00e2nica era dono da fazenda com den\u00fancias de trabalho escravo. Foi condenado a 56 anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o. Castro e Pimenta, por sua vez, foram denunciados por contratarem os pistoleiros assassinaram os servidores. Ambos foram condenados a 41 anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o. Os tr\u00eas, no entanto, aguardavam em liberdade por decis\u00e3o da mesma Quinta Turma do STJ, que fechou ac\u00f3rd\u00e3o, impedindo a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das penas.<\/p>\n

Press\u00e3o social<\/h4>\n

H\u00e1 quatro meses, contudo, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar contra a decis\u00e3o do STJ. Conforme reportou a\u00a0RBA\u00a0na \u00e9poca, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico a Corte tinha desconsiderado a norma do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) sobre execu\u00e7\u00e3o imediata de pena igual ou superior a 15 anos aplicada pelo Tribunal do J\u00fari. Al\u00e9m disso, de acordo com a PGR, uma s\u00famula determina que tribunais s\u00f3 podem afastar a aplica\u00e7\u00e3o de leis ou atos normativos pelo voto da maioria absoluta de seus membros. E n\u00e3o por chamado \u00f3rg\u00e3o fracion\u00e1rio, caso da Quinta Turma do STJ.<\/p>\n

\u201cA resposta dada \u00e0 sociedade e pela sociedade aos crimes contra a vida h\u00e1 de ser efetiva, n\u00e3o se encerrando no mero julgamento dos acusados por seus pares. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio o efetivo cumprimento de suas decis\u00f5es\u201d, afirmou procurador-geral, Augusto Aras, no pedido ao Supremo.<\/p>\n

Ao analisar a pe\u00e7a da PGR, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que n\u00e3o havia \u201cd\u00favidas\u201d de que a decis\u00e3o do STJ \u201cnegou a vig\u00eancia e efic\u00e1cia \u00e0s normas atuais\u201d. Moraes anulou trecho do entendimento da Quinta turma que permitiu com que os condenados recorressem em liberdade.<\/p>\n

O julgamento<\/h4>\n

Com a\u00a0nova decis\u00e3o\u00a0no STJ, o relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, reconheceu o descumprimento da determina\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de penas do j\u00fari pleiteado na Reclama\u00e7\u00e3o da PGR (RCL) 59.594. O voto foi seguido por Messod Azulay Neto e Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n

O ministro Jo\u00e3o Batista defendeu que o caso deveria ser enviado \u00e0 Corte Especial. A Quinta Turma ent\u00e3o determinou a comunica\u00e7\u00e3o ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) e \u00e0 vara de origem para que providenciem o cumprimento da decis\u00e3o. A ordem de execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla o caso do\u00a0ex-prefeito de Una\u00ed, Ant\u00e9rio M\u00e2nica, irm\u00e3o de Norberto e tamb\u00e9m acusado de ser mandante do crime. Ele foi condenado, no ano passado, a 64 anos de pris\u00e3o, inicialmente em regime fechado, mas recorre em liberdade.<\/p>\n

Em janeiro, quando o crime completou 19 anos, autoridades, ativistas e fiscais realizaram um ato virtual exigindo a pris\u00e3o dos mandantes. A press\u00e3o tamb\u00e9m contou com o apoio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O titular da pasta foi expl\u00edcito ao pedir \u00e0s autoridades que \u201cpautem, tirem da gaveta, julguem, fa\u00e7am valer as condena\u00e7\u00f5es e mandem prender os mandantes\u201d. \u201c\u00c9 do interesse do Estado brasileiro\u201d, ressaltou no protesto.<\/p>\n

Logo depois do crime, o Minist\u00e9rio do Trabalho estabeleceu 28 de janeiro como Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Segundo dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil desde 1995.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Clara Assun\u00e7\u00e3o | RBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Noberto M\u00e2nica, Hugo Alves Pimenta e Jos\u00e9 Alberto de Castro foram condenados em 2015 pelo assassinato de quatro servidores do Minist\u00e9rio do Trabalho em janeiro de 2004 Os mandantes da chacina de Una\u00ed, que seguem livres mesmo tendo sido condenados, dever\u00e3o ser presos. Noberto M\u00e2nica, Hugo Alves Pimenta e Jos\u00e9 Alberto de Castro perderam o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33398,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[613],"class_list":["post-33397","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-chacina-de-unai"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33397"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33397\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33399,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33397\/revisions\/33399"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}