{"id":33530,"date":"2023-09-22T17:45:14","date_gmt":"2023-09-22T20:45:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=33530"},"modified":"2023-09-22T18:13:55","modified_gmt":"2023-09-22T21:13:55","slug":"grande-vitoria-mas-nao-fim-da-ameaca-o-que-acontece-apos-stf-decidir-contra-marco-temporal-para-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/09\/22\/grande-vitoria-mas-nao-fim-da-ameaca-o-que-acontece-apos-stf-decidir-contra-marco-temporal-para-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"‘Grande vit\u00f3ria, mas n\u00e3o fim da amea\u00e7a’: o que acontece ap\u00f3s STF decidir contra marco temporal para terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"
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O STF rejeitou nesta quinta (21\/09) a tese do marco temporal, que delimitava a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas somente para as regi\u00f5es ocupadas no ano de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o \u00e9 vista como uma vit\u00f3ria pelo movimento ind\u00edgena, pois evita um retrocesso, dizem, mas n\u00e3o significa que a disputa esteja encerrada e que os direitos dos povos origin\u00e1rios aos territ\u00f3rios estejam livres de amea\u00e7as.<\/p>\n<\/div>\n

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Isso pois ainda h\u00e1 possibilidade de o Congresso legislar sobre o tema.<\/p>\n<\/div>\n

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“A rejei\u00e7\u00e3o do marco temporal pelo Supremo \u00e9 uma grande vit\u00f3ria”, diz Kl\u00e9ber Karipuna, coordenador executivo da Apib (Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil).<\/p>\n<\/div>\n

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“Mas a bancada ruralista est\u00e1 com uma cobi\u00e7a nas terras ind\u00edgenas e quer a todo custo aprovar [no Congresso] uma tese de marco temporal.”<\/p>\n

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Com um placar de 9 votos a 2, a Corte entendeu que o direito dos povos origin\u00e1rios a territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados n\u00e3o depende da presen\u00e7a dos ind\u00edgenas no local antes de 1988.<\/p>\n<\/div>\n

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Diversos territ\u00f3rios ind\u00edgenas que foram tradicionalmente ocupados e com os quais os povos possuem v\u00ednculos n\u00e3o estavam sob o controle dos ind\u00edgenas ou em disputa na data da aprova\u00e7\u00e3o do texto constitucional, mas foram reocupados pelos povos origin\u00e1rios em anos seguintes.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, n\u00e3o existe um “marco temporal fixo e inexor\u00e1vel” para a ocupa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n

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“A ocupa\u00e7\u00e3o tradicional tamb\u00e9m pode ser demonstrada pela persist\u00eancia na reivindica\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia na \u00e1rea, por mecanismos diversos”, afirmou Barroso.<\/p>\n<\/div>\n

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Votaram pela rejei\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o temporal para oficializar territ\u00f3rios ind\u00edgenas os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Rosa Mendes.<\/p>\n<\/div>\n

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Votaram a favor do marco temporal os ministros Kassio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro Nunes Marques, que teve voto vencido a favor do marco temporal, disse que o limite de data cria seguran\u00e7a jur\u00eddica para as demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a afirmou que a inexist\u00eancia de marco cria a possibilidade de exig\u00eancia de demarca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ocupadas em tempos imemori\u00e1veis.<\/p>\n<\/div>\n

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A rejei\u00e7\u00e3o do marco temporal aconteceu na decis\u00e3o sobre uma disputa entre o povo Xokleng e o Estado de Santa Catarina, mas tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, afeta todos os casos similares.<\/p>\n<\/div>\n

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Atualmente, est\u00e3o em curso cerca de 300 processos de demarca\u00e7\u00e3o cujos resultados ser\u00e3o afetados pela decis\u00e3o desta quarta.<\/p>\n<\/div>\n

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“O alcance da decis\u00e3o vai muito al\u00e9m do caso concreto”, afirmou o ministro Dias Toffoli em seu voto. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o vale para in\u00fameros casos futuros de disputas sobre processos de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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H\u00e1 hoje 1,69 milh\u00e3o de pessoas ind\u00edgenas no Brasil, o equivalente a 0,83% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, segundo os dados j\u00e1 divulgados do Censo 2022 E a maior parte dos ind\u00edgenas \u2014 cerca de 63% \u2014 vive hoje fora dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas oficialmente limitados.<\/p>\n<\/div>\n

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Por diversas vezes, ind\u00edgenas organizaram atos em Bras\u00edlia contra o marco temporal \/CR\u00c9DITO,ANDR\u00c9 BORGES\/EPA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/figure>\n
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Juristas ind\u00edgenas: ‘N\u00e3o \u00e9 o fim da amea\u00e7a’<\/h2>\n<\/div>\n
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Apesar da decis\u00e3o do Supremo, j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara e tramita no Senado um projeto de lei para estabelecer o marco temporal via legisla\u00e7\u00e3o – algo visto com preocupa\u00e7\u00e3o pelos povos ind\u00edgenas, apesar da vit\u00f3ria de hoje para eles.<\/p>\n<\/div>\n

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“Eu n\u00e3o duvido que o Congresso Nacional queira continuar tirando uma queda de bra\u00e7o com o Supremo Tribunal Federal”, diz Maur\u00edcio Terena, coordenador jur\u00eddico da Apib.<\/p>\n<\/div>\n

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Os deputados que defenderam o projeto na C\u00e2mara v\u00eaem com antagonismo o fato do STF estar julgando o temo. O relator do projeto de lei, deputado Arthur Oliveira Maia (Uni\u00e3o-BA), defendeu que um marco temporal traria “mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para propriet\u00e1rios rurais”. Arthur Lira (PP-Al) reconheceu que o tema avan\u00e7ou rapidamente na casa por causa do julgamento no STF.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cTentamos um acordo para que a gente n\u00e3o chegasse a este momento”, disse Lira. \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos nada contra povos origin\u00e1rios, nem o Congresso tem e n\u00e3o pode ser acusado disso. Agora, n\u00f3s estamos falando de 0,2% da popula\u00e7\u00e3o brasileira em cima de 14% da \u00e1rea do pa\u00eds”, completou, segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/p>\n<\/div>\n

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Caso o Congresso aprove uma lei estabelecendo um marco temporal, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que o assunto volte ao Supremo.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o de hoje fortalece a ideia de que uma lei comum n\u00e3o poderia tratar do tema, que \u00e9 um direito garantido na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Para mudar temas constitucionais, \u00e9 necess\u00e1ria uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), que precisa de 3\/5 dos votos dos parlamentares para ser aprovada.<\/p>\n<\/div>\n

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“Ainda existe uma possibilidade forte de a bancada ruralista se movimentar e em resposta ao Supremo tentar trazer algo novo via PEC”, afirma Kleber Karipuna.<\/p>\n<\/div>\n

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“Vamos continuar alertas em rela\u00e7\u00e3o a isso para que n\u00e3o tenhamos nenhuma regress\u00e3o aos direitos dos povos ind\u00edgenas.”<\/p>\n<\/div>\n

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Mesmo uma PEC poderia ser questionada na Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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Se o Supremo entender que o direito aos territ\u00f3rios independentemente de limite de data para a ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea, o tema n\u00e3o poderia ser alterado nem mesmo por uma PEC.<\/p>\n<\/div>\n

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Uma lei sobre marco temporal tamb\u00e9m poderia ser vetada pelo presidente, mas juristas ind\u00edgenas acreditam que isso \u00e9 improv\u00e1vel.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Gr\u00e1fico\"<\/picture><\/div>\n<\/figure>\n
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A quest\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n
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Mesmo com a decis\u00e3o contra o marco temporal, ainda h\u00e1 uma quest\u00e3o a ser decidida no julgamento desta quarta.<\/p>\n<\/div>\n

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Est\u00e3o em disputa duas vis\u00f5es sobre a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o de n\u00e3o-ind\u00edgenas que ocupam terras ind\u00edgenas que venham a ser demarcadas.<\/p>\n<\/div>\n

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A quest\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o para os posseiros de terras n\u00e3o estava no caso concreto sendo julgado, explica o advogado Rafael Modesto, que defendeu os Xokleng no caso espec\u00edfico julgado pelo Supremo.<\/p>\n<\/div>\n

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Ela foi trazida no voto do ministro Alexandre de Moraes, que defende que seja estabelecida uma compensa\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para as demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo lideran\u00e7as ind\u00edgenas, a indeniza\u00e7\u00e3o nesses moldes tornaria invi\u00e1veis as demarca\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que a Uni\u00e3o n\u00e3o teria or\u00e7amento para fazer as compensa\u00e7\u00f5es em todos os casos de disputa.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s o voto de Moraes, as organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas entraram com uma interpela\u00e7\u00e3o argumentando contra esse entendimento.<\/p>\n<\/div>\n

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“Na \u00e9poca do fim da escravatura os senhores de escravos queriam ser indenizados por perderem as suas m\u00e3os de obra escrava. Talvez a gente esteja diante de um julgamento t\u00e3o simb\u00f3lico e civilizacional para o pa\u00eds que novamente se decide se os escravocratas invasores de terras p\u00fablicas ter\u00e3o direito a sua indeniza\u00e7\u00e3o”, diz Maur\u00edcio Terena.<\/p>\n<\/div>\n

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A outra vis\u00e3o foi trazida pelo ministro Cristiano Zanin, que afirma que a oficializa\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas n\u00e3o pode depender de indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de posseiros.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro defende que posseiros de boa-f\u00e9 que ocuparam terras da Uni\u00e3o sem saber que se tratavam de \u00e1reas ind\u00edgenas podem at\u00e9 ter direito a indeniza\u00e7\u00e3o, mas ela n\u00e3o estar\u00e1 vinculada \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Ou seja, eles precisar\u00e3o entrar com um processo judicial \u00e0 parte para serem compensados pela Uni\u00e3o e a demarca\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende da exist\u00eancia nem do resultado desse processo.<\/p>\n<\/div>\n

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Para grupos do movimento ind\u00edgena, esse seria um meio-termo aceit\u00e1vel.<\/p>\n<\/div>\n

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Isso porque, nesse entendimento, os posseiros n\u00e3o teriam direito de propriedade sobre as terras ind\u00edgenas e os eventuais t\u00edtulos de propriedade que tenham recebidos foram atos ilegais.<\/p>\n<\/div>\n

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A compensa\u00e7\u00e3o seria pela atua\u00e7\u00e3o irregular da Uni\u00e3o ao conceder uma \u00e1rea que n\u00e3o poderia ser transferida. E tamb\u00e9m por eventuais benfeitorias (melhorias) no territ\u00f3rio feitas pelos invasores.<\/p>\n<\/div>\n

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“Essa decis\u00e3o traria um equil\u00edbrio se viesse a beneficiar principalmente pequenos agricultores que ocupem \u00e1rea ind\u00edgena de boa-f\u00e9”, explica o advogado Rafael Modesto, que defendeu os Xokleng.<\/p>\n<\/div>\n

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“Ent\u00e3o ele teria al\u00e9m do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias feitas na \u00e1rea de uma indeniza\u00e7\u00e3o por ato il\u00edcito do Estado ou da Uni\u00e3o. Mas essa compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria dentro do processo de demarca\u00e7\u00e3o, mas seria necess\u00e1rio um processo administrativo pr\u00f3prio”, diz Modesto.<\/p>\n<\/div>\n

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O que disseram os ministros<\/h2>\n<\/div>\n
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O relator do caso, ministro Edson Fachin, disse em seu voto que os “direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam\u201d n\u00e3o depende da exist\u00eancia de um marco temporal nem de um conflito ou controv\u00e9rsia judicial na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo ele, o processo demarcat\u00f3rio deve ser definido por tradicionalidade da ocupa\u00e7\u00e3o, verificada por laudo antropol\u00f3gico, n\u00e3o por marco temporal.<\/p>\n<\/div>\n

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Fachin afirma ainda que a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional ind\u00edgena \u00e9 diferente da propriedade civil, pois precisa abranger n\u00e3o s\u00f3 a terra habitada, mas a usada para atividades produtivas, a terra imprescind\u00edvel \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios para seu bem estar, al\u00e9m das necess\u00e1rias \u00e0 sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural.<\/p>\n<\/div>\n

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“A fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da terra (ind\u00edgena) se liga, visceralmente, \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de sobreviv\u00eancia e do modo de vida ind\u00edgena, mas n\u00e3o funciona como mercadoria para essas comunidades\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro Dias Toffoli tamb\u00e9m entende que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece marco temporal para oficializar territ\u00f3rios ind\u00edgenas e afirma que a Corte faz, com a vota\u00e7\u00e3o, a “pacifica\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica”.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro Luis Roberto Barroso, que tamb\u00e9m votou contra o marco temporal, afirmou que, em casos em que a comunidade ind\u00edgena foi for\u00e7ada a se afastar da \u00e1rea de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional, ela pode comprovar o v\u00ednculo cultural com laudos antropol\u00f3gicos.<\/p>\n

www.bbc.com\/portuguese\/Let\u00edcia Mori<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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