{"id":33533,"date":"2023-09-22T17:53:02","date_gmt":"2023-09-22T20:53:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=33533"},"modified":"2023-09-22T17:55:16","modified_gmt":"2023-09-22T20:55:16","slug":"trabalhadores-de-apps-nao-e-possivel-que-tecnologias-do-seculo-21-coexistam-com-condicoes-do-seculo-19-diz-diretor-da-oit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/09\/22\/trabalhadores-de-apps-nao-e-possivel-que-tecnologias-do-seculo-21-coexistam-com-condicoes-do-seculo-19-diz-diretor-da-oit\/","title":{"rendered":"Trabalhadores de apps: ‘N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que tecnologias do s\u00e9culo 21 coexistam com condi\u00e7\u00f5es do s\u00e9culo 19’, diz diretor da OIT"},"content":{"rendered":"
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Ao defender a necessidade da regula\u00e7\u00e3o do trabalho em plataformas, o diretor do escrit\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vin\u00edcius Pinheiro, diz que novas regras n\u00e3o afastariam empresas do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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“Acho dif\u00edcil que uma plataforma saia de um pa\u00eds como o Brasil, porque \u00e9 um mercado muito grande”, disse, em entrevista \u00e0 BBC News Brasil, ap\u00f3s ser questionado sobre o argumento de que normas para a rela\u00e7\u00e3o de entregadores e motoristas com as plataformas poderiam levar \u00e0 sa\u00edda de empresas.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Pinheiro, que \u00e9 economista, a regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o barra o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico.<\/p>\n<\/div>\n

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“Claro que \u00e9 necess\u00e1rio um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o vejo a regula\u00e7\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades humanas como barreiras. Pelo contr\u00e1rio. A tecnologia tem que servir \u00e0s pessoas, e n\u00e3o as pessoas servirem \u00e0 tecnologia. Ela est\u00e1 a\u00ed para criar mais bem-estar.”<\/p>\n<\/div>\n

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O governo brasileiro discute, em um grupo de trabalho composto por integrantes do Minist\u00e9rio do Trabalho e representantes das empresas e de trabalhadores do setor, uma proposta para\u00a0regular as atividades executadas por meio de plataformas<\/a>.<\/p>\n

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A expectativa era de que a proposta estivesse pronta antes da viagem do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a Nova York. No entanto, ainda n\u00e3o houve acordo sobre todos os pontos da proposta a ser encaminhada ao Congresso, que deve abranger regras para pontos como jornadas, remunera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores.<\/p>\n<\/div>\n

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Pinheiro comemorou a\u00a0declara\u00e7\u00e3o conjunta dos presidentes do Brasil, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e dos EUA, Joe Biden,<\/a>\u00a0sobre trabalho. E evitou um coment\u00e1rio assertivo sobre a mais recente\u00a0fala de Lula sobre trabalhadores de aplicativos, de que se trata de trabalho “quase escravo”<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao comparar o contexto da economia e do mercado de trabalho no Brasil e em pa\u00edses da Europa, Pinheiro disse que os trabalhadores brasileiros “ficam mais vulner\u00e1veis a condi\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o” devido a lacunas em pol\u00edticas p\u00fablicas e a uma grande informalidade.<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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Ap\u00f3s elencar pontos que arrastam, internacionalmente, a defini\u00e7\u00e3o das regras para trabalhadores de aplicativo, Pinheiro afirmou que, enquanto n\u00e3o se chega a uma conclus\u00e3o, “h\u00e1 uma expans\u00e3o de neg\u00f3cios”, com grandes lucros, que \u201cgeram um sistema de lobby que acaba favorecendo, em alguns casos, a falta de a\u00e7\u00e3o por parte de governos\u201d. E lembrou que,\u00a0em muitos casos, a decis\u00e3o tem ficado nas m\u00e3os do Judici\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Pinheiro assumiu o comando do escrit\u00f3rio da OIT para o Brasil em janeiro de 2023. Tamb\u00e9m foi diretor regional da OIT para a Am\u00e9rica Latina e Caribe de 2020 a 2022.<\/p>\n<\/div>\n

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Antes, foi diretor do escrit\u00f3rio da OIT para as Na\u00e7\u00f5es Unidas em Nova York. No Brasil, foi secret\u00e1rio da Previd\u00eancia Social durante o governo Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n<\/div>\n

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Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida por v\u00eddeo \u00e0 BBC News Brasil, editada por concis\u00e3o e clareza.<\/p>\n<\/div>\n

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\"motoqueiro
CR\u00c9DITO,GETTY IMAGES\/ No Brasil, Minist\u00e9rio do Trabalho discute com plataformas e trabalhadores regras para a categoria<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/figure>\n
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BBC News Brasil –\u00a0<\/b>Relat\u00f3rio da OIT de 2021<\/b><\/a>\u00a0menciona que o n\u00famero de plataformas digitais de trabalho quintuplicaram em todo mundo na \u00faltima d\u00e9cada e fala em uma necessidade de coordena\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo pol\u00edtico internacional para garantir regula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de normas internacionais de trabalho. O sr. viu avan\u00e7os nesse sentido nesses dois anos?<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Vin\u00edcius Pinheiro –<\/b>\u00a0\u00c9 fundamental reconhecer o papel das plataformas. Primeiro, em facilitar a vida dos consumidores \u2013 e isso ficou muito expl\u00edcito durante a pandemia. Segundo, tamb\u00e9m como absor\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Em muitos casos, as pessoas perderam emprego, n\u00e3o podiam mais trabalhar em suas ocupa\u00e7\u00f5es tradicionais, e foram absorvidas dentro dessas novas modalidades de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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Por outro lado, elas cresceram e continuam a crescer em um ambiente sem regula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a normas trabalhistas. Em muitos casos, n\u00e3o se sabe qual o status dos trabalhadores \u2013 no Brasil e em n\u00edvel global.(…) H\u00e1 essa discuss\u00e3o se s\u00e3o trabalhadores empregados, se s\u00e3o trabalhadores aut\u00f4nomos ou s\u00e3o uma categoria nova, especial. Essa defini\u00e7\u00e3o precisa levar em conta a autonomia e as implica\u00e7\u00f5es em termos de direitos e garantias.<\/p>\n<\/div>\n

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Outro ponto \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u2013 a falta de uma jornada de trabalho adequada, a falta de pol\u00edticas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, inclusive com acesso aos benef\u00edcios da prote\u00e7\u00e3o social e previd\u00eancia. E isso tem implica\u00e7\u00f5es muito graves, em especial, quando se fala de um setor que est\u00e1 extremamente exposto ao risco de acidente, como no caso das plataformas de entrega, que t\u00eam taxa de acidente alt\u00edssima entre motoboys.<\/p>\n<\/div>\n

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Por fim, h\u00e1 a quest\u00e3o da falta de transpar\u00eancia dos algoritmos \u2013 em grande parte das plataformas, as pessoas n\u00e3o t\u00eam a m\u00ednima ideia de como funcionam os algoritmos, como eles afetam as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a remunera\u00e7\u00e3o, a jornada de trabalho, a aloca\u00e7\u00e3o de tarefas.<\/p>\n<\/div>\n

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O algoritmo hoje \u00e9 uma esp\u00e9cie de contrato de trabalho impl\u00edcito. O sujeito entra numa numa rela\u00e7\u00e3o desigual, que ele n\u00e3o tem muito controle. Voc\u00ea entra e n\u00e3o sabe exatamente qual a remunera\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o sabe se a plataforma, em uma entrega, vai cobrar 15%, 25%, 30%, porque depende do hor\u00e1rio etc. E n\u00e3o sabe como ser\u00e1 a aloca\u00e7\u00e3o de tarefas \u2013 com mecanismo de pontua\u00e7\u00f5es, as plataformas definem quem vai efetuar a tarefa, e isso define o n\u00famero de tarefas, que vai definir a renda. Ent\u00e3o, quando um motoboy ou um motorista come\u00e7a a trabalhar, n\u00e3o sabe quanto vai ganhar no final do dia e n\u00e3o sabe se vai ser chamado. Porque depende da demanda, mas depende dos crit\u00e9rios de aloca\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o s\u00e3o transparentes.<\/p>\n<\/div>\n

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Esses pontos est\u00e3o em aberto e necessitam regula\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que tecnologias do s\u00e9culo 21, que s\u00e3o as mais modernas, coexistam com condi\u00e7\u00f5es de trabalho do s\u00e9culo 19. Por isso que temos observado esfor\u00e7os em v\u00e1rios governos para a regula\u00e7\u00e3o do trabalho em plataformas.<\/p>\n<\/div>\n

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BBC News Brasil – A que o sr. se refere quando fala em condi\u00e7\u00f5es do s\u00e9culo 19?<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Pinheiro –\u00a0<\/b>Condi\u00e7\u00f5es extenuantes, jornadas excessivas, baixos sal\u00e1rios \u2013 al\u00e9m da falta de previsibilidade. Em Nova York, no come\u00e7o do s\u00e9culo, os trabalhadores iam para uma pra\u00e7a e chegavam os arrendat\u00e1rios precisando de algu\u00e9m para descarregar um navio, ou para construir algo, a\u00ed naquele dia voc\u00ea tinha distribui\u00e7\u00e3o de tarefas e pagamento, mas ningu\u00e9m sabia se ia trabalhar ou n\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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BBC News Brasil – Quando o sr. aponta o algoritmo como um contrato de trabalho, isso \u00e9 uma leitura de que essa pessoa \u00e9 um empregado? O cerne da discuss\u00e3o em todo o mundo \u00e9 se esses trabalhadores devem ser enquadrados como empregados, aut\u00f4nomos ou numa terceira nova categoria. Qual \u00e9 sua vis\u00e3o?<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Pinheiro –<\/b>\u00a0A OIT n\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o institucional sobre isso.<\/p>\n<\/div>\n

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Quando comparamos a um contrato de trabalho, o algoritmo \u00e9 totalmente obscuro. Mesmo o aut\u00f4nomo tem um contrato de trabalho, voc\u00ea tem termos claros do que ser\u00e1 entregue e a remunera\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita.<\/p>\n<\/div>\n

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O aut\u00f4nomo pode aceitar ou n\u00e3o, o trabalhador pode buscar outro emprego se ele quiser, mas no caso da rela\u00e7\u00e3o entre o trabalhador de plataforma e as plataformas, esses termos n\u00e3o s\u00e3o expl\u00edcitos. Meu ponto \u00e9 a transpar\u00eancia do algoritmo.<\/p>\n<\/div>\n

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BBC News Brasil – V\u00e1rios pa\u00edses caminham em dire\u00e7\u00f5es diferentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho de motoristas e motoboys para plataformas. H\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de pressionar por uma regula\u00e7\u00e3o global sobre o tema, j\u00e1 que s\u00e3o empresas globais e um desafio tamb\u00e9m global?<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Pinheiro –<\/b>\u00a0Essa discuss\u00e3o est\u00e1 na OIT. Hoje voc\u00ea j\u00e1 tem um grupo de trabalho revisando as regula\u00e7\u00f5es e est\u00e1 prevista \u2013 em algum momento e ainda n\u00e3o se sabe exatamente quando porque isso depende tamb\u00e9m de como o debate avan\u00e7a n\u00edvel mundial \u2013 a elabora\u00e7\u00e3o de instrumento sobre esse tema, que pode acontecer ou n\u00e3o pode, dependendo do acordo entre as partes (trabalhadores, empregadores e governos).<\/p>\n<\/div>\n

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Entre os pontos que nos parecem fundamentais em termos de diretrizes, primeiro est\u00e1 a quest\u00e3o da transpar\u00eancia dos algoritmos. Para que eles mesmos (trabalhadores) possam tomar decis\u00f5es \u2013 se ele sabe que vai ser punido se n\u00e3o trabalhar final de semana ou tal hora, ele vai fazer esse c\u00e1lculo dentro da sua pr\u00f3pria vida e vai dizer se vale ou n\u00e3o vale a pena.<\/p>\n<\/div>\n

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Isso garante seguran\u00e7a jur\u00eddica para as pr\u00f3prias empresas tamb\u00e9m, al\u00e9m de assegurar mecanismos claros de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n<\/div>\n

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E independente se v\u00e3o ser (enquadrados como) trabalhadores aut\u00f4nomos ou assalariados, h\u00e1 alguns crit\u00e9rios m\u00ednimos que t\u00eam que ser respeitados, como acesso \u00e0 seguridade social. E isso pode ser assegurado inclusive por descontos feitos pelas pr\u00f3prias plataformas.<\/p>\n<\/div>\n

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E medidas claras de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho. Al\u00e9m disso, hor\u00e1rios adequados \u2013 que permitam flexibilidade, mas tamb\u00e9m condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas, como um m\u00e1ximo de horas para a atividade, com per\u00edodos de descanso, que s\u00e3o fundamentais \u2013 e uma discuss\u00e3o sobre remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima em uma corrida, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 importante reconhecer tamb\u00e9m que \u00e9 um sistema muito complexo, por exemplo, o n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o a riscos \u2013 o de uma pessoa que trabalha no delivery, com moto, \u00e9 muito maior do que quem trabalha com transporte de passageiros. Tem tamb\u00e9m diferen\u00e7as regionais. Tudo isso tem que ser levado em conta quando voc\u00ea analisa a legisla\u00e7\u00e3o para n\u00e3o engessar muito os modelos de organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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BBC News Brasil – A fala do sr. deixa clara a leitura de que \u00e9 fundamental ter regras nesse campo e, se esse \u00e9 um problema no mundo inteiro, por que n\u00e3o existe uma orienta\u00e7\u00e3o mais detalhada da OIT sobre esse tema? O que dificulta chegar a esses termos?<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Pinheiro –\u00a0<\/b>\u00c9 um fen\u00f4meno recente, que requer uma compreens\u00e3o maior, e que voc\u00ea tem tamb\u00e9m uma complexidade interesses que \u00e9 bastante difusa.<\/p>\n<\/div>\n

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Entre os trabalhadores, h\u00e1 interesses competitivos, h\u00e1 tamb\u00e9m problemas de representa\u00e7\u00e3o \u2013 as modalidades de representa\u00e7\u00e3o tradicionais, de sindicato, s\u00e3o menos porosas para absorver esse tipo de representa\u00e7\u00e3o. E, da mesma forma, a representa\u00e7\u00e3o dos empregadores. As plataformas, que se autodeclaram empresas de tecnologia, n\u00e3o s\u00e3o absorvidas pelos sistemas tradicionais, ent\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil identificar quem representa quem e colocar todos na mesa.<\/p>\n<\/div>\n

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E, enquanto isso n\u00e3o se resolve, \u00e9 claro que h\u00e1 uma expans\u00e3o de neg\u00f3cios, gerando lucros, que s\u00e3o milion\u00e1rios, e isso gera um sistema de lobby que acaba favorecendo, em alguns casos, a falta de a\u00e7\u00e3o por parte de governos. Em muitos casos, esses temas t\u00eam sido resolvidos pelo sistema judici\u00e1rio. A\u00ed voc\u00ea gera um problema, que gera uma a\u00e7\u00e3o, e o judici\u00e1rio acaba sendo convidado a se pronunciar sobre isso.<\/p>\n<\/div>\n

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Para que a OIT elabore uma norma, j\u00e1 \u00e9 necess\u00e1rio ter as experi\u00eancias nacionais. A norma \u00e9 elaborada a partir de experi\u00eancias que se mostraram bem sucedidas. Ent\u00e3o por isso que tem o seu tempo. Mas quando ela vem, vem com for\u00e7a e com legitimidade.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Lula
CR\u00c9DITO,REUTERS \/ Declara\u00e7\u00e3o conjunta de Lula e Biden fala em ‘colocar os trabalhadores no centro das nossas solu\u00e7\u00f5es pol\u00edticas’<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/figure>\n
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BBC News Brasil – Os presidentes do Brasil e dos EUA, Lula e Biden, divulgaram na quarta-feira uma declara\u00e7\u00e3o conjunta que n\u00e3o cita aplicativos diretamente, mas menciona brevemente uma preocupa\u00e7\u00e3o com efeitos da digitaliza\u00e7\u00e3o das economias no trabalho. Como o sr. avalia essa declara\u00e7\u00e3o e o que os dois pa\u00edses poderiam fazer, na pr\u00e1tica, em rela\u00e7\u00e3o ao debate sobre a chamada plataformiza\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Pinheiro –\u00a0<\/b>\u00c9 uma declara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. S\u00e3o as duas maiores democracias hemisf\u00e9ricas, que se unem para a promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente \u2013 entre os itens colocados, est\u00e3o desde temas tradicionais, como combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, como tamb\u00e9m enfrentamento de temas relacionados \u00e0 modernidade \u2013 a digitaliza\u00e7\u00e3o, o trabalho de plataforma.<\/p>\n<\/div>\n

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A primeira coisa \u00e9 colocar isso na agenda \u2013 os dois chefes de estado mostrando que isso \u00e9 um tema global; intercambiar experi\u00eancias entre os dois pa\u00edses; e projetar esse tema para outros pa\u00edses.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente do Brasil falou durante a assembleia que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que as tecnologias anulem anos e anos de avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao trabalho. Essa \u00e9 a t\u00f4nica do discurso \u2013 as tecnologias est\u00e3o a\u00ed para facilitar a vida das pessoas e dos trabalhadores, e n\u00e3o para anular ganhos hist\u00f3ricos existentes.<\/p>\n<\/div>\n

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O diretor da OIT estava presente e ressaltou que a OIT estar\u00e1 apoiando essa iniciativa \u2013 e esperamos que outros pa\u00edses se unam.<\/p>\n<\/div>\n

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BBC News Brasil – O presidente Lula voltou a criticar as plataformas, tamb\u00e9m na quarta-feira, ao dizer que se trata de trabalho “quase escravo”. O sr. concorda com a avalia\u00e7\u00e3o de que, nas palavras do presidente, esses trabalhadores s\u00e3o tratados como \u201cesc\u00f3ria”?<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Pinheiro –<\/b>\u00a0A defini\u00e7\u00e3o do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, considera d\u00edvidas, jornada de trabalho extenuante, condi\u00e7\u00f5es de trabalho, impr\u00f3prias. Teria que ver, dentro dessa defini\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o os trabalhadores que poderiam se encaixar.<\/p>\n<\/div>\n

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Claro que n\u00e3o s\u00e3o todos os trabalhadores que est\u00e3o nessa condi\u00e7\u00e3o, mas quem tiver nessa condi\u00e7\u00e3o, o caso teria que ser averiguado. N\u00e3o tenho coment\u00e1rio, isso tem que ser ponderado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<\/div>\n

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BBC News Brasil – Mas qual \u00e9 sua avalia\u00e7\u00e3o de acordo com sua experi\u00eancia aqui e fora? Um argumento usado \u00e9 o de que os trabalhadores teriam, por exemplo, a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o trabalhar, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 um contrato.<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Pinheiro –\u00a0<\/b>\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil. Isso tem que ser visto na situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do Brasil. Voc\u00ea sempre tem escolha de n\u00e3o entrar na plataforma, mas qual o resultado da sua escolha \u2013 voc\u00ea n\u00e3o poder levar o m\u00ednimo de recurso para casa para alimentar seu filho, sua filha?<\/p>\n<\/div>\n

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BBC News Brasil – Entre as diferentes experi\u00eancias internacionais, o que seria uma boa inspira\u00e7\u00e3o para o Brasil?<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Pinheiro –<\/b>\u00a0Grande parte das boas pr\u00e1ticas t\u00eam a ver com o fortalecimento da capacidade de organiza\u00e7\u00e3o da categoria. Essa organiza\u00e7\u00e3o serve como ve\u00edculo para que as reivindica\u00e7\u00f5es sejam fortalecidas. E a\u00ed, as frentes fundamentais: a primeira \u00e9 estabelecimento de pisos, discuss\u00e3o sobre m\u00ednimo que voc\u00ea receberia por viagem. O segundo, inegoci\u00e1vel, \u00e9 aumento da cobertura da seguridade social. E a observa\u00e7\u00e3o de regras relacionadas \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho tamb\u00e9m \u00e9 algo que tem que respeitar normas m\u00ednimas. Al\u00e9m disso, a transpar\u00eancia do algoritmo, que tem sido analisada em v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n<\/div>\n

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Nessas quatro frentes, se h\u00e1 acordo, j\u00e1 seria um avan\u00e7o brutal. E (a defini\u00e7\u00e3o de) um caminho sobre aut\u00f4nomo, assalariado ou terceira categoria tamb\u00e9m parece fundamental.<\/p>\n<\/div>\n

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BBC News Brasil – Vimos na semana passada u<\/b>ma decis\u00e3o judicial no Brasil que aplicou uma multa de R$ 1 bi a uma plataforma, a Uber, e exigiu que a empresa contratasse os motoristas<\/b><\/a>. Ainda cabe recurso e a empresa disse que vai recorrer, mas como o sr viu essa decis\u00e3o?<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Pinheiro –\u00a0<\/b>\u00c9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 um movimento muito forte em dire\u00e7\u00e3o ao reconhecimento de direitos \u2013 nesse caso espec\u00edfico, da aplica\u00e7\u00e3o da CLT, e da transforma\u00e7\u00e3o de todos os motoristas em celetistas. Mas essa hist\u00f3ria ainda n\u00e3o terminou. Isso, acho, ainda vai ser levado ao STF, que tem se manifestado de outras formas.<\/p>\n<\/div>\n

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Estamos atentos \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a e ao mesmo tempo seguindo os esfor\u00e7os do governo e tamb\u00e9m na frente parlamentar \u2013 dentro do Congresso h\u00e1 v\u00e1rias iniciativas tamb\u00e9m de regulamenta\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria. Ent\u00e3o, nesses tr\u00eas \u00e2mbitos, h\u00e1 esfor\u00e7os de avan\u00e7ar em termos de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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BBC News Brasil – Nesse debate, tem problemas que s\u00e3o semelhantes em diversos pa\u00edses e outros pontos mais particulares em cada realidade. Por exemplo, o n\u00edvel de informalidade no Brasil e em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. Quais s\u00e3o os pontos em comum e quais s\u00e3o quest\u00f5es espec\u00edficas do Brasil?<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Pinheiro –<\/b>\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Europa e aos pa\u00edses mais desenvolvidos, a diferen\u00e7a \u00e9 que, como h\u00e1 um colch\u00e3o de seguridade social, e tamb\u00e9m pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio, a vulnerabilidade \u00e9 muito menor. Ent\u00e3o a possibilidade de que um trabalhador seja explorado, ela se reduz muito \u2013 por exemplo, ele tenha que trabalhar horas extras, que ele tenha jornadas excessivas ou que ele tenha um carro ou uma moto fora dos padr\u00f5es… Isso diminui muito o impacto que as plataformas possam ter em termos de aumento das vulnerabilidades.<\/p>\n<\/div>\n

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No Brasil, como existem certas lacunas em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas e informalidade muito grande, os trabalhadores ficam mais vulner\u00e1veis a condi\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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BBC News Brasil – Um argumento bastante falado do lado das plataformas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o \u00e9 de que determinadas regras poderiam barrar inova\u00e7\u00f5es e acabar engessando um setor que tem prestado um servi\u00e7o grande. E, junto com isso, h\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de que, se ficar pouco interessante para algumas empresas, elas podem sair de determinado pa\u00eds.<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Pinheiro –<\/b>\u00a0Acho dif\u00edcil que uma plataforma saia de um pa\u00eds como o Brasil, porque \u00e9 um mercado muito grande.<\/p>\n<\/div>\n

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Existem muitos competidores, ent\u00e3o hoje voc\u00ea tem grandes plataformas que est\u00e3o dominando o mercado, mas no momento em que uma deixa espa\u00e7o, outras podem entrar. \u00c9 algo que pode ser facilmente reconstitu\u00eddo.<\/p>\n<\/div>\n

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A fatia de mercado representa um pa\u00eds como o Brasil, emergente, \u00e9 muito grande. Eu vejo, por exemplo, isso acontecendo ao n\u00edvel de munic\u00edpio, ou de pa\u00edses pequenos, mas n\u00e3o em um pa\u00eds muito grande.<\/p>\n<\/div>\n

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A regula\u00e7\u00e3o barrar o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, eu acho que n\u00e3o (acontece). O avan\u00e7o tecnol\u00f3gico tamb\u00e9m se adequa \u00e0 regula\u00e7\u00e3o. Claro que \u00e9 necess\u00e1rio um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, mas eu n\u00e3o vejo a regula\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades humanas como barreiras. Pelo contr\u00e1rio. A tecnologia tem que servir \u00e0s pessoas, e n\u00e3o as pessoas servirem \u00e0 tecnologia. Ela est\u00e1 a\u00ed para criar mais bem estar.<\/p>\n<\/div>\n

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N\u00e3o h\u00e1 uma dicotomia, um dilema entre aumentar a inova\u00e7\u00e3o e aumentar a explora\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

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Ao defender a necessidade da regula\u00e7\u00e3o do trabalho em plataformas, o diretor do escrit\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vin\u00edcius Pinheiro, diz que novas regras n\u00e3o afastariam empresas do pa\u00eds. “Acho dif\u00edcil que uma plataforma saia de um pa\u00eds como o Brasil, porque \u00e9 um mercado muito grande”, disse, em entrevista […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33534,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-33533","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33533","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33533"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33533\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33535,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33533\/revisions\/33535"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33534"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}