{"id":33616,"date":"2023-09-27T18:22:43","date_gmt":"2023-09-27T21:22:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=33616"},"modified":"2023-09-27T18:22:43","modified_gmt":"2023-09-27T21:22:43","slug":"ruralistas-desafiam-stf-e-votam-marco-temporal-turbinado-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/09\/27\/ruralistas-desafiam-stf-e-votam-marco-temporal-turbinado-no-senado\/","title":{"rendered":"Ruralistas desafiam STF e votam marco temporal ‘turbinado’ no Senado"},"content":{"rendered":"

PL 2903 ignora julgamento que derrubou tese jur\u00eddica e prop\u00f5e novos retrocessos de direitos ind\u00edgenas<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado vota na manh\u00e3 desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 2903\/2023, que estabelece o marco temporal das terras ind\u00edgenas. Na tarde do mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa pontos que ficaram de fora da an\u00e1lise da tese jur\u00eddica, como a\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o a fazendeiros.<\/p>\n

Por meio do PL 2903, senadores ruralistas prop\u00f5em n\u00e3o apenas implementar o marco temporal\u00a0derrubado pelo STF, mas tamb\u00e9m legitimar invas\u00f5es de terras ind\u00edgenas ao disponibiliz\u00e1-las, sem consulta pr\u00e9via aos moradores, ao agroneg\u00f3cio e a grandes empreendimentos, como hidrel\u00e9tricas, minera\u00e7\u00e3o, rodovias e ferrovias.<\/p>\n

Entre os retrocessos mais expl\u00edcitos nos direitos ind\u00edgenas previstos pelo PL 2903 , est\u00e1 o trecho que diz que \u201cn\u00e3o haver\u00e1 qualquer limita\u00e7\u00e3o de uso e gozo aos n\u00e3o ind\u00edgenas\u201d que ocuparem territ\u00f3rios ind\u00edgenas \u201cantes de conclu\u00eddo o processo demarcat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

Quem avan\u00e7ar sobre terras ind\u00edgenas ter\u00e1 \u201cgarantida sua perman\u00eancia na \u00e1rea objeto de demarca\u00e7\u00e3o\u201d. O texto considera todas as constru\u00e7\u00f5es erguidas na \u00e1rea a ser demarcada como \u201cde boa f\u00e9\u201d e, portanto, pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Salada de frutas” de retrocessos<\/h4>\n

Lideran\u00e7as ind\u00edgenas ouvidas pelo\u00a0Brasil de Fato\u00a0afirmam que a bancada ruralista afronta o STF ao defender o marco temporal, que teve sua\u00a0inconstitucionalidade reconhecida pela Corte.<\/p>\n

Ind\u00edgenas preveem que o projeto seja aprovado no Senado, em fun\u00e7\u00e3o do apoio massivo que ele recebeu do agroneg\u00f3cio. Ap\u00f3s passar pela CCJ, a mat\u00e9ria vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa, antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

\u201cEu vejo o PL 2903 como uma salada de frutas. Pegaram todas as mat\u00e9rias que colocam em risco as vidas dos povos ind\u00edgenas e colocaram para tramitar sem discuss\u00e3o. Esperamos que o presidente Lula n\u00e3o sancione\u201d, afirmou Eliane Xunakalo, presidenta da Federa\u00e7\u00e3o dos Povos e Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Mato Grosso (FEPOIMT).<\/p>\n

Por eliminar a necessidade de consulta pr\u00e9via aos povos origin\u00e1rios, a FEPOIMT teme que o PL 2903 viabilize, a toque de caixa, a constru\u00e7\u00e3o da Ferrogr\u00e3o, um corredor ferrovi\u00e1rio que far\u00e1 o transporte de milho e soja entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), com o objetivo de potencializar a exporta\u00e7\u00e3o de commodities agr\u00edcolas. A falta de consentimento dos povos origin\u00e1rios \u00e9 uma das irregularidades que levou o Supremo a suspender a constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apensados do PL 2903 re\u00fanem retrocessos<\/h4>\n

O PL 2903 \u00e9 a numera\u00e7\u00e3o no Senado do PL 490, aprovado pela C\u00e2mara em maio deste ano. Enquanto o texto base prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do marco temporal das terras ind\u00edgenas, h\u00e1 mais de 10 projetos de lei apensados, ou seja, anexados \u00e0 mat\u00e9ria original, que instituem retrocessos ainda mais graves do que a tese jur\u00eddica declarada inconstitucional pelo STF.<\/p>\n

Entre as maiores preocupa\u00e7\u00f5es do Conselho Ind\u00edgena de Roraima (CIR) com os apensados, est\u00e1 a proposta de expropriar territ\u00f3rios dos ind\u00edgenas \u201cem raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o dos tra\u00e7os culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo\u201d e a proibi\u00e7\u00e3o de ampliar terras ind\u00edgenas. O estado tem 23 terras com pedidos de amplia\u00e7\u00e3o e outras quatro em processo de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO PL 2903 fere o direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada, prevista na Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e confirmada pelo Brasil. Matamos a cobra quando o marco temporal foi derrubado no STF, mas agora precisamos matar os filhos dessa cobra\u201d, afirmou o coordenador geral do CIR, em refer\u00eancia \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da tese jur\u00eddica no Congresso.<\/p>\n

Edinho lembrou que o PL impediria o reconhecimento oficial das comunidades do S\u00e3o Francisco e Kaxirim\u00e3, que ficaram de fora da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, e das comunidades Lago da Praia, na regi\u00e3o Murupu, e Arapu\u00e1, na regi\u00e3o Taiano, cuja demarca\u00e7\u00e3o \u201cem ilhas\u201d causam disputas por terra e acesso a recursos naturais.<\/p>\n

Em Roraima, a aprova\u00e7\u00e3o travaria tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o das terras Ara\u00e7\u00e1, Ponta da Serra, Aningal, Anaro e Serra da Mo\u00e7a, que tiveram territ\u00f3rios exclu\u00eddos no processo de demarca\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n

Ruralistas enfrentam STF<\/h4>\n

A bancada ruralista, a maior do Congresso Nacional, subiu o tom contra o STF ap\u00f3s a Corte invalidar o marco temporal das terras ind\u00edgenas e tem pressa para aprovar a tese jur\u00eddica inconstitucional.<\/p>\n

Em entrevista coletiva na \u00faltima semana, o l\u00edder da Frente Parlamentar Agr\u00edcola (FPA), deputado Pedro Lupion, afirmou que \u201cn\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel aceitar a expans\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio\u201d e que o STF instituiu a \u201cbarb\u00e1rie\u201d no campo.<\/p>\n

Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), senador bolsonarista e representante dos latifundi\u00e1rios, declarou que o Legislativo \u201cvai reagir\u201d. Ele prometeu que a bancada ruralista, a maior do Congresso, decidiu paralisar vota\u00e7\u00f5es at\u00e9 que o marco temporal seja aprovado na Casa.<\/p>\n

Em outra frente de atua\u00e7\u00e3o para emplacar o marco temporal, o senador Dr. Hiran (PP-RR) protocolou nesta sexta-feira (22) uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pede a institui\u00e7\u00e3o do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

O texto considera o dia da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o – 5 de outubro de 1988 – como baliza para a garantia do direito \u00e0 terra: apenas povos que estivessem no territ\u00f3rio naquele momento teriam direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

AGU diz que PL 2903 \u00e9 inconstitucional<\/h4>\n

A ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara, e do Meio Ambiente, Marina Silva, se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para buscar apoio do presidente da Casa contra os projetos de lei apensados. Um parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em resposta \u00e0 pasta dos Povos Ind\u00edgenas apontou inconstitucionalidades sobre o PL 2903.<\/p>\n

\u201cDada a firmeza com que deliberou o Constituinte conduzir a quest\u00e3o relativa \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, deve-se ter em mente que qualquer proposta legislativa atinente ao ponto deve se pautar pela mesma busca de celeridade e efici\u00eancia determinadas pela Carta Cidad\u00e3. A proposta legislativa em exame [PL 2903], todavia, estabeleceu condi\u00e7\u00f5es dissonantes do texto constitucional sobre processo demarcat\u00f3rio, seguindo em dire\u00e7\u00e3o oposta a tais comandos\u201d, escreveu a AGU.<\/p>\n

Quem tem a \u00faltima palavra, STF ou Congresso?<\/h4>\n

Mas quem tem legitimidade para definir a aplica\u00e7\u00e3o do marco temporal:\u00a0Congresso ou STF? O\u00a0Brasil de Fato\u00a0j\u00e1 consultou especialistas na \u00e1rea jur\u00eddica para esclarecer a quest\u00e3o.<\/p>\n

“Embora existam v\u00e1rios atores buscando regulamentar o tema, a prerrogativa de interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 do Supremo, assim como a modula\u00e7\u00e3o de seus entendimentos”, disse Nicolas Nascimento, advogado e assessor jur\u00eddico do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi).<\/p>\n

“O Judici\u00e1rio tem legitimidade para derrubar uma lei que contrarie o direito, como no caso do marco temporal, sem que isso signifique desarmonia entre os poderes da Rep\u00fablica”, concordou o advogado, mestre em antropologia e doutorando na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Felipe Juc\u00e1.<\/p>\n

“O mesmo assunto discutido em diferentes poderes causa a tens\u00e3o que estamos observando. E caso o Legislativo finalmente aprove o marco temporal, nada impede que essa nova lei tamb\u00e9m seja judicializada”, explicou Juc\u00e1, que tamb\u00e9m \u00e9 pesquisador ligado ao projeto Nova Cartografia Social na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Murilo Pajolla<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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