{"id":33671,"date":"2023-10-02T17:27:46","date_gmt":"2023-10-02T20:27:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=33671"},"modified":"2023-10-02T17:27:46","modified_gmt":"2023-10-02T20:27:46","slug":"ctb-em-defesa-das-politicas-publicas-para-as-pessoas-idosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/10\/02\/ctb-em-defesa-das-politicas-publicas-para-as-pessoas-idosas\/","title":{"rendered":"CTB em defesa das pol\u00edticas p\u00fablicas para as pessoas idosas"},"content":{"rendered":"

20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa: Avan\u00e7os e Desafios<\/strong><\/p>\n

Ao longo da hist\u00f3ria da humanidade, a senioridade viveu uma trajet\u00f3ria com contextos bem diferentes dependendo do cen\u00e1rio social e econ\u00f4mico. Na China milenar, os idosos exibiam um patamar social de guardi\u00f5es da cultura, do conhecimento e da sabedoria daquele povo. J\u00e1 na Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, que come\u00e7ou o s\u00e9culo XVIII na Inglaterra, as m\u00e1quinas e a for\u00e7a f\u00edsica necess\u00e1ria para o ritmo fren\u00e9tico da produ\u00e7\u00e3o em s\u00e9rie impuseram \u00e0s pessoas de mais idade um papel secund\u00e1rio, quase mesmo invis\u00edvel, pois n\u00e3o \u201cserviam\u201d aos prop\u00f3sitos do capitalismo nascente de expropria\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra trabalhadora.<\/p>\n

Esse \u00faltimo conceito passou a ser uma vis\u00e3o dominante no Ocidente nos \u00faltimos mais de 250 anos e a pessoa idosa foi sendo colocada \u00e0 margem da vida do mundo do trabalho, social e mesmo familiar como um problema e, n\u00e3o mais, como pilar de sustenta\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria acumulada com os anos de experi\u00eancia e de contribui\u00e7\u00e3o para a sociedade. Mais uma vez, o capitalismo mostra uma das suas facetas nefastas que \u00e9 a marginaliza\u00e7\u00e3o de um grupo social t\u00e3o importante como os idosos ao exclu\u00ed-los do sistema econ\u00f4mico tornando-os \u201cincapazes\u201d para o mercado de trabalho e, assim, tirando deles a relev\u00e2ncia no contexto da vida social.<\/p>\n

O pontap\u00e9 inicial para garantir direitos \u00e0 pessoa idosa come\u00e7ou no s\u00e9culo XIX, quando na Alemanha surgiu o primeiro sistema de previd\u00eancia social. Na d\u00e9cada de 1920, a Lei Eloy Chaves foi adotada no Brasil e proporcionou a aposentadoria para pessoas com 50 anos ou mais. Foi o primeiro passo para a cria\u00e7\u00e3o da nossa Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Mas a primeira semente para a origem de um arcabou\u00e7o de garantias e direitos para a pessoa idosa surgiu na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948. Mesmo que de forma ainda gen\u00e9rica, artigo 25 da DUDH da rec\u00e9m-criada Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) estabelece:<\/p>\n

\u201cTodo ser humano tem direito a um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar a si e \u00e0 sua fam\u00edlia sa\u00fade, bem-estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos e os servi\u00e7os sociais indispens\u00e1veis e direito \u00e0 seguran\u00e7a em caso de desemprego, doen\u00e7a, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsist\u00eancia em circunst\u00e2ncias fora de seu controle\u201d<\/p>\n

Durante o s\u00e9culo XX, confer\u00eancias e conven\u00e7\u00f5es realizadas pela ONU foram aprimorando as resolu\u00e7\u00f5es que defendiam pol\u00edticas p\u00fablicas que definissem direitos e garantias para a pessoa idosa. Em 1982, a entidade realizou na \u00c1ustria a I Confer\u00eancia sobre o Envelhecimento, na qual foi aprovado o Plano Internacional de Viena sobre o Envelhecimento. Em 1991, a ONU estabeleceu a Carta de Princ\u00edpios para Pessoas Idosas. No ano de 2002, ocorreu a II Confer\u00eancia sobre o Envelhecimento na cidade de Madri (Espanha), que resultou em avan\u00e7os no Plano Internacional sobre o Envelhecimento.<\/p>\n

Detalhar esse processo hist\u00f3rico \u00e9 extremamente importante para entendermos como o envelhecimento e a senioridade foram sendo tratados na nossa sociedade durante os \u00faltimos s\u00e9culos. No Brasil, o maior marco em defesa da pessoa idosa completa 20 anos em 2023: a Lei Federal n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003, chamada de Estatuto da Pessoa Idosa. O projeto que deu origem a esse avan\u00e7ado sistema jur\u00eddico foi de autoria do ent\u00e3o deputado federal Paulo Paim (PT) \u2013 que hoje \u00e9 senador da Rep\u00fablica. O estatuto foi promulgado no primeiro mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Por isso, neste Dia Internacional das Pessoas Idosas e Dia Nacional do Idoso, celebrado em 1\u00ba de outubro, \u00e9 hora de refletir e lutar pela humaniza\u00e7\u00e3o dos cuidados, pela amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e pelo envolvimento de toda a sociedade na defesa dos nossos idosos.<\/p>\n

O Estatuto da Pessoa Idosa \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que traz uma s\u00e9rie de direitos e garantias para os idosos brasileiros \u2013 desde cuidados m\u00e9dicos de qualidade, puni\u00e7\u00e3o em casos de viol\u00eancia e abandono, at\u00e9 acesso gratuito ao transporte p\u00fablico. A constru\u00e7\u00e3o dessa lei t\u00e3o relevante contou com a luta de v\u00e1rios segmentos da sociedade, incluindo o movimento sindical.<\/p>\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que o Estatuto do Idoso mudou o olhar da nossa sociedade sobre a pessoa idosa. Al\u00e9m disso, nesses \u00faltimos 20 anos, a legisla\u00e7\u00e3o contribuiu para a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas focadas nessa parcela da sociedade estabelecendo uma rede de apoio para a inclus\u00e3o das pessoas com 60 anos ou mais na vida social no nosso pa\u00eds. Sim, evolu\u00edmos em dire\u00e7\u00e3o a proporcionar dignidade, bem-estar e visibilidade aos nossos idosos. Entretanto, ainda estamos engatilhando no cumprimento da lei em sua integralidade, de forma igualit\u00e1ria e em todas as partes do Brasil.<\/p>\n

Os dados mostram um cen\u00e1rio preocupante de descaso social com as pessoas idosas no pa\u00eds. De acordo com o levantamento, das 5.570 cidades brasileiras existem conselhos municipais da pessoa idosa em 3.748 delas. Entretanto, eles est\u00e3o ativos de fato em 3.301 localidades. Isso significa que em apenas 54,42% desses munic\u00edpios h\u00e1, efetivamente, um conselho em funcionamento. H\u00e1 2.261 Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) no Brasil. Contudo, s\u00f3 1.369 deles est\u00e3o aptos na Receita Federal a receber recursos. Todas essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o divulgadas no Participa Mais Brasil (https:\/\/www.gov.br\/participamaisbrasil\/painel-de-informacoes). No ano de 2022, as doa\u00e7\u00f5es para os fundos foram de R$ 75.616.115,36 por meio de doa\u00e7\u00f5es na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica do exerc\u00edcio de 2021, de acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI).<\/p>\n

O Brasil ainda \u00e9 um pa\u00eds que discrimina os idosos no mercado de trabalho com o etarismo na oferta de vagas. Convivemos todos os dias com casos de viol\u00eancia contra a pessoa idosa. Cotidianamente, vemos filas imensas de idosos sofrendo atr\u00e1s de atendimento m\u00e9dico na rede p\u00fablica. Sem falar no sistema de Previd\u00eancia Social que piorou muito com catastr\u00f3fica e desumana Reforma da Previd\u00eancia do desgoverno do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Com a celebra\u00e7\u00e3o dos 20 anos da legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 o momento de cobrar pol\u00edticas p\u00fablicas que avancem na humaniza\u00e7\u00e3o, no respeito, na dignidade e na socializa\u00e7\u00e3o das pessoas idosas. \u00c9 hora dos movimentos sociais, sindicatos, ONGs e dos diferentes segmentos da sociedade levantarem as bandeiras de luta para garantir os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. Temos uma legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada e o que nos falta \u00e9 que ela seja cumprida em todos os seus cap\u00edtulos, artigos e par\u00e1grafos.<\/p>\n

Claro que o p\u00f3s-pandemia exige novas a\u00e7\u00f5es e projetos para a pessoa idosa. Os idosos fazem parte dos grupos sociais que mais sofreram com a crise sanit\u00e1ria gerada pela Covid-19 \u2013 seja com a perda de vidas ou as sequelas deixadas por dias t\u00e3o duros. \u00c9 necess\u00e1rio ter um olhar mais amoroso, cuidadoso e atento para as novas demandas que surgiram a partir da pandemia. E temos \u00f3rg\u00e3os como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e f\u00f3runs nos quais podemos debater e estabelecer novas diretrizes e medidas para atuar diretamente com os problemas gerados nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n

A CTB tem na Diretoria Executiva a SECRETARIA DE PREVID\u00caNCIA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS que trabalha nas quest\u00f5es ligadas \u00e0 pessoa idosa e aos aposentados e aposentadas. Nossos sindicatos tamb\u00e9m t\u00eam iniciativas que garantem aos companheiros e companheiras idosos contarem com amparo, socializa\u00e7\u00e3o, luta por direitos, aposentadoria digna e inclus\u00e3o social. Temos bandeiras de luta bem definidas que est\u00e3o em conson\u00e2ncia com um mercado de trabalho justo e igualit\u00e1rio conforme as diretrizes da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), e com o que preconiza o Estatuto da Pessoa Idosa.<\/p>\n

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) tem como bandeiras de luta o fortalecimento dos direitos da pessoa idosa; garantia da inclus\u00e3o dos idosos na vida social e no mercado de trabalho; combate \u00e0 viol\u00eancia, abandono e os maus-tratos contra a pessoa idosa; garantia de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, lazer, cultura e sa\u00fade; garantia de seguran\u00e7a dos idosos no transporte p\u00fablico e na mobilidade urbana; combate ao preconceito et\u00e1rio e a discrimina\u00e7\u00e3o contra a pessoa em decorr\u00eancia da sua idade; pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes para atender \u00e0s demandas dos idosos; amplia\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais e Estaduais do Idoso; mais recursos para os fundos e programas de a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas focadas na pessoa idosa; revoga\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro; e luta pela recomposi\u00e7\u00e3o e aumento real das aposentadorias e pens\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n

Celebramos os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa como um avan\u00e7o que nos deu o alicerce necess\u00e1rio para garantir dignidade para os idosos no Brasil. Mas sabemos que a lei \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o de um longo caminho que traga a t\u00e3o sonhada inclus\u00e3o, humaniza\u00e7\u00e3o e respeito com quem tanto contribui com a classe trabalhadora e a nossa sociedade.<\/p>\n

www.ctb.org.br\/ Por: Rosana Medina, secret\u00e1ria de Previd\u00eancia, Aposentados e Pensionistas da CTB e Diretora de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal de Campinas (STMC)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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