{"id":3378,"date":"2018-11-14T23:29:24","date_gmt":"2018-11-15T01:29:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=3378"},"modified":"2018-11-14T23:33:15","modified_gmt":"2018-11-15T01:33:15","slug":"como-o-fim-do-ministerio-do-trabalho-vai-afetar-a-sua-vida-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2018\/11\/14\/como-o-fim-do-ministerio-do-trabalho-vai-afetar-a-sua-vida-profissional\/","title":{"rendered":"Como o fim do MT vai afetar a sua vida profissional"},"content":{"rendered":"<p class=\"article-subtitle\"><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-medium wp-image-3379\" src=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/size_960_16_9_desemprego-carteiras-de-trabalho-veja-jpg1-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/size_960_16_9_desemprego-carteiras-de-trabalho-veja-jpg1-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/size_960_16_9_desemprego-carteiras-de-trabalho-veja-jpg1.jpg 680w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>O que muda do ponto de vista de quem trabalha com a decis\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da Pasta do Trabalho? Tr\u00eas especialistas respondem<\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o Paulo \u2013 O fim do\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/exame.abril.com.br\/noticias-sobre\/ministerio-do-trabalho\/\">Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a><\/strong>\u00a0d\u00e1 uma mensagem aos empregadores de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o ser\u00e1 prioridade do Executivo, na vis\u00e3o do professor e procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Filipe Sabino.<\/p>\n<p>Segundo o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou na semana passada, a Pasta ser\u00e1 incorporada a outro minist\u00e9rio.\u00a0Hoje em dia, o minist\u00e9rio tem como atribui\u00e7\u00f5es principais coordenar pol\u00edticas para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, dar apoio ao trabalhador, modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas, presidir o conselho do FGTS, administrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), estimular a forma\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento profissional, tratar da pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o, encarregar-se do registro sindical, entre outras.<\/p>\n<p>\u201cQuando se pensa no Minist\u00e9rio do Trabalho a ideia mais importante \u00e9 a atribui\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Sabino. Sem uma Pasta espec\u00edfica para Trabalho, ele enxerga um est\u00edmulo ao descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0Por ser a fiscaliza\u00e7\u00e3o o principal instrumento de preven\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, o procurador tamb\u00e9m v\u00ea no horizonte um poss\u00edvel aumento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, que est\u00e3o atualmente em queda no primeiro ano de vig\u00eancia da Reforma Trabalhista.<\/p>\n<p>A principal preocupa\u00e7\u00e3o de Sabino diz respeito ao enfraquecimento das investiga\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio MPT. \u201cO principal impacto do fim do Minist\u00e9rio do Trabalho para o MPT \u00e9 o t\u00e9rmino de uma parceria muito importante para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais do trabalhador, j\u00e1 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho auxilia muito nas investiga\u00e7\u00f5es do MPT, especialmente em temas estrat\u00e9gicos, como o combate ao trabalho escravo e \u00e0s irregularidades no meio ambiente laboral\u201d, diz.<\/p>\n<div class=\"ad-content\">\n<div id=\"abrAD_dyn_rectangle1\" class=\"appear\" data-appear-top-offset=\"300\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/9287\/exame\/carreira_8__container__\"><iframe id=\"google_ads_iframe_\/9287\/exame\/carreira_8\" title=\"3rd party ad content\" name=\"google_ads_iframe_\/9287\/exame\/carreira_8\" width=\"300\" height=\"250\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>A capacidade de inspe\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil que j\u00e1 est\u00e1 combalida, pode piorar, de acordo com o especialista. \u201cO Executivo vem reduzindo o quadro de auditores fiscais do trabalho nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Com esse quadro de redu\u00e7\u00e3o de auditores e o fim do Minist\u00e9rio do Trabalho, h\u00e1 uma clara demonstra\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se pretende manter um sistema eficiente de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, diz Sabino.<\/p>\n<p>A advogada Roberta de Oliveira Souza, especialista em Direito P\u00fablico, Processo e Direito do trabalho explica que embora o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho seja uma institui\u00e7\u00e3o permanente e independente com atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, sua atua\u00e7\u00e3o, em muitos casos, \u00e9 coordenada com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. \u201cComo, por exemplo, na fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho realizado em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo\u201d, diz.<\/p>\n<p>Do ponto de vista do trabalhador brasileiro, outra fun\u00e7\u00e3o importante exercida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 a de caracterizar e classificar o meio ambiente de trabalho em quest\u00f5es como n\u00edvel de insalubridade e de periculosidade, por meio de Normas Reguladoras (NRs) \u201cEssas normas s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria pelas empresas privadas e p\u00fablicas e por quaisquer \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Legislativo e\u00a0Judici\u00e1rio e est\u00e3o intimamente ligadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho\u201d, explica a especialista.<\/p>\n<p>Ao fiscalizar os empregadores, com o implemento das Normas Regulamentadoras do Minist\u00e9rio do Trabalho, h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o dos riscos de acidentes de trabalho, com a consequente redu\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, destaca o procurador do trabalho, Jo\u00e3o Filipe Sabino.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o do advogado Marcelo Mascaro Nascimento, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do N\u00facleo Mascaro, o minist\u00e9rio pode at\u00e9 ser extinto, mas as suas atribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cCaber\u00e1 ao governo deslocar essas atribui\u00e7\u00f5es a outros \u00f3rg\u00e3os capazes de execut\u00e1-las de forma eficiente e eficaz, seja com vistas a garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho para todos, seja como simples medida de cumprimento das normas do trabalho, inclusive em respeito a tratados internacionais\u201d, diz Mascaro.\u00a0 Segundo reportagem da Folha, de 11 de novembro, a Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Emprego, por exemplo, poder\u00e1 ficar a cargo do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n<p>Mascaro afirma que a reorganiza\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios est\u00e1 plenamente de acordo com as regras democr\u00e1ticas. \u201cTodo governo democraticamente eleito possui legitimidade para organizar os \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo dentro de suas convic\u00e7\u00f5es\u201d, diz.<\/p>\n<p>No entanto, Mascaro tamb\u00e9m lembra que minist\u00e9rios do trabalho existem \u201cna maior parte dos pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica tal como Portugal, Espanha, It\u00e1lia, Fran\u00e7a e EUA, respeitadas as especificidades de cada na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>www.exame.abril.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que muda do ponto de vista de quem trabalha com a decis\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da Pasta do Trabalho? 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