{"id":33801,"date":"2023-10-09T17:55:03","date_gmt":"2023-10-09T20:55:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=33801"},"modified":"2023-10-09T17:55:03","modified_gmt":"2023-10-09T20:55:03","slug":"com-grupo-heineken-lista-suja-da-escravidao-bate-recorde-de-nomes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/10\/09\/com-grupo-heineken-lista-suja-da-escravidao-bate-recorde-de-nomes\/","title":{"rendered":"Com grupo Heineken, \u2018lista suja\u2019 da escravid\u00e3o bate recorde de nomes"},"content":{"rendered":"

Com um total de 473 empregadores, Lista Suja foi atualizada quinta-feira (5). Grupo Heineken foi responsabilizado em caso de motoristas de transportadora resgatados de jornada exaustiva, em 2021<\/strong><\/p>\n

Com 204 novos nomes, incluindo o da Cervejaria Kaiser, empresa do grupo Heineken, o governo federal divulgou nesta quinta-feira (05) a atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro de empregadores responsabilizados por m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 de escravo, a chamada \u201clista suja\u201d. Em nota, a empresa afirma que respeita a legisla\u00e7\u00e3o e mobilizou-se para apoiar os trabalhadores.<\/p>\n

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Trabalhadores que prestavam servi\u00e7o para a Cervejaria Kaiser, do grupo Heineken, estava em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias (Foto: Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho)<\/figcaption><\/figure>\n

Esse \u00e9 o maior n\u00famero j\u00e1 registrado de entradas de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas na base de dados criada em novembro de 2003, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n

Com a atualiza\u00e7\u00e3o, o cadastro totaliza 473 empregadores autuados nos \u00faltimos anos e inclu\u00eddos ap\u00f3s exercerem o direito de defesa em duas inst\u00e2ncias na esfera administrativa.<\/p>\n

Lan\u00e7ada h\u00e1 20 anos, no primeiro governo Lula, a lista \u00e9 atualizada semestralmente com a entrada e a sa\u00edda de nomes \u2013 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o foi em abril. Ela seguiu em vig\u00eancia durante a gest\u00e3o Jair Bolsonaro e, segundo as Na\u00e7\u00f5es Unidas, representa um dos principais exemplos globais de combate \u00e0 escravid\u00e3o contempor\u00e2nea.<\/p>\n

Dentre as atividades econ\u00f4micas mais comuns entre os empregadores inclu\u00eddos na atual vers\u00e3o da lista suja, est\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o vegetal (23), a cria\u00e7\u00e3o de bovinos para corte (22), os servi\u00e7os dom\u00e9sticos (19), o cultivo de caf\u00e9 (12) e a extra\u00e7\u00e3o e britamento de pedras (11). Minas Gerais \u00e9 o estado que com maior n\u00famero de empregadores inclu\u00eddos, com 37, seguido por S\u00e3o Paulo (32), Bahia e Piau\u00ed (14), Maranh\u00e3o (13) e Goi\u00e1s (11).<\/p>\n

Dos 204 novos empregadores, tr\u00eas s\u00e3o restaurantes de comida japonesa no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.\u00a0Confira a rela\u00e7\u00e3o completa neste link<\/a>.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do auditor fiscal Matheus Viana, chefe da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo do MTE, o cadastro continua sendo \u201cuma importante ferramenta de transpar\u00eancia\u201d para a sociedade. Para ele, o n\u00famero recorde de novas entradas reflete \u201co compromisso da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho em erradicar o trabalho escravo\u201d.<\/p>\n

Motoristas a servi\u00e7o do grupo Heineken em condi\u00e7\u00f5es de escravid\u00e3o<\/h4>\n

A a\u00e7\u00e3o fiscal que levou \u00e0 inclus\u00e3o da Kaiser na lista suja ocorreu em mar\u00e7o de 2021. Na ocasi\u00e3o, auditores fiscais fizeram uma inspe\u00e7\u00e3o na Transportadora Sider, em Jacare\u00ed (SP) e Limeira (SP), e resgataram 23 trabalhadores.<\/p>\n

Durante as investiga\u00e7\u00f5es, constatou-se o v\u00ednculo entre a transportadora e a Kaiser. \u201cConclui-se que o contratante Cervejarias Kaiser Brasil \u00e9 respons\u00e1vel direto pelas condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo a que foram submetidos os 23 motoristas profissionais que lhe prestavam servi\u00e7os de transporte da contratada Transportadora Sider\u201d, diz o auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os resgatados eram todos migrantes estrangeiros \u2013 um haitiano, e os demais, venezuelanos. De acordo com os auditores, eles foram \u201carregimentados de forma fraudulenta e il\u00edcita\u201d, caracterizando \u201ctr\u00e1fico de pessoas para fim de explora\u00e7\u00e3o laboral\u201d.<\/p>\n

A jornada de trabalho foi considerada exaustiva, sem tempo para descanso semanal remunerado nem intervalo de jornada. Tamb\u00e9m foram identificadas condi\u00e7\u00f5es degradantes, pois parte dos trabalhadores n\u00e3o tinha resid\u00eancia e dormia no pr\u00f3prio caminh\u00e3o.<\/p>\n

Em nota, o grupo Heineken afirmou que, na \u00e9poca da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a empresa se mobilizou para \u201cdar todo apoio aos trabalhadores envolvidos e para garantir que todos os seus direitos fundamentais fossem reestabelecidos prontamente\u201d. O texto informa ainda que a transportadora n\u00e3o faz mais parte do quadro de fornecedores da companhia.<\/p>\n

A nota informa que a Heineken reafirma o \u201crespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e aos direitos dos trabalhadores\u201d e que segue \u201c\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para continuar construindo, em parceria com o mercado, formas de trabalho e controle para que casos como esse n\u00e3o se repitam no futuro\u201d.\u00a0Clique aqui para ler a \u00edntegra do posicionamento<\/a>.<\/p>\n

A\u00a0Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>\u00a0tentou contato com a transportadora Sider, mas n\u00e3o obteve sucesso. A reportagem ser\u00e1 atualizada assim que a resposta for enviada.<\/p>\n

Sobre a \u2018lista suja\u2019 do trabalho escravo<\/h4>\n

Prevista em portaria interministerial, a \u201clista suja\u201d inclui nomes de responsabilizados em fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, ap\u00f3s os empregadores se defenderem administrativamente em primeira e segunda inst\u00e2ncias.<\/p>\n

Os empregadores \u2013 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas \u2013 permanecem listados por dois anos.<\/p>\n

Apesar de a portaria que prev\u00ea a lista n\u00e3o obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da \u201clista suja\u201d, por nove votos a zero, ao analisar a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores flagrados por essa pr\u00e1tica ao divulgar os nomes, o que s\u00f3 poderia ser feito por lei. A corte afastou essa hip\u00f3tese, afirmando que o instrumento garante transpar\u00eancia \u00e0 sociedade. E que a portaria interministerial que mant\u00e9m a lista n\u00e3o representa san\u00e7\u00e3o \u2013 que, se tomada, \u00e9 por decis\u00e3o da sociedade civil e do setor empresarial.<\/p>\n

O relator destacou que um nome s\u00f3 vai para a rela\u00e7\u00e3o ap\u00f3s um processo administrativo com direito \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n

Trabalho escravo hoje no Brasil<\/h4>\n

Desde a d\u00e9cada de 1940, o C\u00f3digo Penal Brasileiro prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o a esse crime. A essas formas d\u00e1-se o nome de trabalho escravo contempor\u00e2neo, escravid\u00e3o contempor\u00e2nea, condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo.<\/p>\n

De acordo com o artigo 149 do C\u00f3digo Penal, quatro elementos podem definir escravid\u00e3o contempor\u00e2nea por aqui: trabalho for\u00e7ado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servid\u00e3o por d\u00edvida (um cativeiro atrelado a d\u00edvidas, muitas vezes fraudulentas), condi\u00e7\u00f5es degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a sa\u00fade e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado \u00e0 intensidade da explora\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m colocando em risco sua sa\u00fade e vida).<\/p>\n

Desde a cria\u00e7\u00e3o dos grupos especiais de fiscaliza\u00e7\u00e3o m\u00f3vel, base do sistema de combate \u00e0 escravid\u00e3o no pa\u00eds, em maio de 1995, quase 62 mil trabalhadores foram resgatados e cerca de R$ 130 milh\u00f5es pagos a eles em valores devidos. Participam desses grupos, al\u00e9m da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e Defensoria Publica da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Den\u00fancias de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa no Sistema Ip\u00ea, sistema lan\u00e7ado em 2020 pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Dados oficiais sobre o combate ao trabalho escravo est\u00e3o dispon\u00edveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT.<\/p>\n

www.reporterbrasil.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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