{"id":33834,"date":"2023-10-11T17:34:36","date_gmt":"2023-10-11T20:34:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=33834"},"modified":"2023-10-11T17:34:36","modified_gmt":"2023-10-11T20:34:36","slug":"lula-sanciona-leis-que-reforcam-direitos-das-mulheres-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/10\/11\/lula-sanciona-leis-que-reforcam-direitos-das-mulheres-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Lula sanciona leis que refor\u00e7am direitos das mulheres no trabalho"},"content":{"rendered":"<p><strong>Selos Empresa Amiga da Mulher e da Amamenta\u00e7\u00e3o incentivam pr\u00e1ticas inclusivas para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e apoiam o aleitamento materno no trabalho<\/strong><\/p>\n<p>O governo federal do Brasil sancionou recentemente duas leis que visam fortalecer os direitos das mulheres no ambiente de trabalho. As medidas intituladas \u201cEmpresa Amiga da Mulher\u201d e \u201cEmpresa Amiga da Amamenta\u00e7\u00e3o\u201d, foram assinadas pelo presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, e publicadas no final de setembro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). As novas normas buscam promover a igualdade de g\u00eanero e a inclus\u00e3o das mulheres em diversos setores profissionais.<\/p>\n<p><strong>Empresa Amiga da Mulher<\/strong><\/p>\n<p>A Lei n\u00ba 14.682\/2023, que institui o selo \u201cEmpresa Amiga da Mulher\u201d, tem o objetivo de certificar empresas que adotam pr\u00e1ticas externas para a inclus\u00e3o profissional de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Para conquistar o selo, as empresas dever\u00e3o cumprir pelo menos dois dos quatro requisitos estabelecidos pela lei. Os requisitos incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>reservar no m\u00ednimo de 2% do quadro de pessoal \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, garantido o anonimato dessa condi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>possuir pol\u00edtica de amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da mulher na ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos da alta administra\u00e7\u00e3o da empresa;<\/li>\n<li>adotar pr\u00e1ticas educativas e de promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres e de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, nos termos do regulamento;<\/li>\n<li>garantir a equipara\u00e7\u00e3o salarial entre homens e mulheres, na forma do art. 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A certifica\u00e7\u00e3o tem validade de dois anos, renov\u00e1veis pelo tempo em que a empresa continuar a atender aos crit\u00e9rios. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m poder\u00e1 servir como fator de desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A lei ainda ser\u00e1 regulamentada para defini\u00e7\u00e3o dos procedimentos de concess\u00e3o, de renova\u00e7\u00e3o e de perda do selo.<\/p>\n<p><strong>Empresa Amiga da Amamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>J\u00e1 a Lei n\u00b0 14.683\/2023 cria o selo \u201cEmpresa Amiga da Amamenta\u00e7\u00e3o\u201d, cujo objetivo \u00e9 estimular o aleitamento materno no local de trabalho. Para obter a certifica\u00e7\u00e3o, as empresas precisam atender os seguintes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>cumprir os direitos da empregada lactante;<\/li>\n<li>manter local adequado para amamenta\u00e7\u00e3o ou coleta de leite materno;<\/li>\n<li>promover campanhas internas para conscientiza\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia do aleitamento materno, para est\u00edmulo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o aos bancos de leite humano e sobre os malef\u00edcios do fumo, do consumo de \u00e1lcool e de drogas il\u00edcitas para o desenvolvimento fetal, al\u00e9m do combate \u00e0 automedica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>participar da campanha mundial Agosto Dourado, de incentivo ao aleitamento materno.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A certifica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade por um ano e poder\u00e1 ser revogada em caso de descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, advert\u00eancia, multa ou outras delibera\u00e7\u00f5es. Empresas anteriormente condenadas pela explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil n\u00e3o est\u00e3o aptas a obter este selo.<\/p>\n<p><strong>Outras leis<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m dessas medidas, o governo brasileiro aprovou diversas leis ao longo deste ano em benef\u00edcio das mulheres e na luta contra a desigualdade de g\u00eanero. Recentemente, o presidente Lula (PT), sancionou uma lei que fornece aux\u00edlio-aluguel por at\u00e9 seis meses a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, que se retiram de seus lares.<\/p>\n<p>No m\u00eas de julho, Lula sancionou tr\u00eas leis fundamentais para as mulheres: uma que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres, outra que amplia os direitos do Programa Bolsa Atleta para esportistas gestantes ou em fase de amamenta\u00e7\u00e3o, e a terceira que modifica o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir ass\u00e9dio moral, sexual e discrimina\u00e7\u00e3o como infra\u00e7\u00f5es \u00e9tico-disciplinares.<\/p>\n<p>www.vermelho.org.br\/com informa\u00e7\u00f5es do Governo Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Selos Empresa Amiga da Mulher e da Amamenta\u00e7\u00e3o incentivam pr\u00e1ticas inclusivas para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e apoiam o aleitamento materno no trabalho O governo federal do Brasil sancionou recentemente duas leis que visam fortalecer os direitos das mulheres no ambiente de trabalho. 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