{"id":33853,"date":"2023-10-13T19:58:53","date_gmt":"2023-10-13T22:58:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=33853"},"modified":"2023-10-13T19:58:53","modified_gmt":"2023-10-13T22:58:53","slug":"pec-do-plasma-que-preve-comercializacao-do-sangue-seria-vitoria-da-iniciativa-privada-sobre-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/10\/13\/pec-do-plasma-que-preve-comercializacao-do-sangue-seria-vitoria-da-iniciativa-privada-sobre-sus\/","title":{"rendered":"PEC do Plasma que prev\u00ea comercializa\u00e7\u00e3o do sangue seria vit\u00f3ria da iniciativa privada sobre SUS"},"content":{"rendered":"<p class=\"description\"><strong>Tentativa de mudan\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o passou por comiss\u00e3o no Senado e ser\u00e1 decidida no plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>O plasma humano, um dos componentes do nosso sangue,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2023\/10\/10\/medida-que-permite-venda-de-sangue-e-passo-rumo-ao-desastre-para-entidades-medicas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pode passar a ser tratado como mercadoria<\/a>\u00a0no Brasil. O caminho para isso acontecer \u00e9 longo e at\u00e9 improv\u00e1vel, e envolve\u00a0um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) votado \u00e0s pressas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado no \u00faltimo dia 4.<\/p>\n<p>Agora, os senadores decidir\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa o destino de um texto\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2023\/10\/13\/em-tramitacao-no-senado-pec-do-plasma-leva-area-de-hemoderivados-a-cenario-pre-constituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">muito vinculado a interesses da iniciativa privada<\/a>. Por ser uma PEC, \u00e9 necess\u00e1rio que 49 dos 81 votos poss\u00edveis a favor da pauta pol\u00eamica, que deixa v\u00e1rias brechas para o enfraquecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no futuro.<\/p>\n<p>O plasma corresponde a cerca de 55% do sangue e \u00e9 respons\u00e1vel por transportar nutrientes, horm\u00f4nios e prote\u00ednas aos \u00f3rg\u00e3os do corpo. Pela atual Lei do Sangue, todo plasma humano que n\u00e3o for usado em transfus\u00f5es de sangue, deve ser direcionado gratuitamente ao SUS.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/POAya16gdco?si=r_oFt3eNo9xSBsQl\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p>A prerrogativa para a produ\u00e7\u00e3o de medicamentos hemoderivados a partir do plasma, usados para tratar problemas imunol\u00f3gicos, c\u00e2ncer, HIV, entre outros, \u00e9 da Hemobr\u00e1s (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia). Criada em 2004, a estatal afirma que sua f\u00e1brica em Goiana, na regi\u00e3o metropolitana de Recife, tem capacidade de processar at\u00e9 650 mil litros de plasma ao ano.<\/p>\n<p>Projeta-se que at\u00e9 2025 as obras do complexo sejam conclu\u00eddas, atendendo a demanda atual do SUS de 800 mil litros do componente sangu\u00edneo. Enquanto isso n\u00e3o acontece, a Homobr\u00e1s envia anualmente 180 mil litros de plasma para a empresa Octopharma AG fazer o processamento no exterior e devolver em formato de medicamentos, o que tem custo estimado de R% 1,5 bilh\u00e3o\/ ano.<\/p>\n<p>\u00c9 justamente essa lacuna entre a capacidade produtiva, a demanda crescente e um alegado desperd\u00edcio do material doado pelos hemocentros, incluindo os particulares, que tem dado muni\u00e7\u00e3o aos defensores da PEC. Como \u00e9 o caso da relatora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), e de senadores como o Dr. Hiran (PP-RR), que emitiu um dos 15 votos favor\u00e1veis \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, contra 11 dos seus opositores.<\/p>\n<p>\u201cEu espero que com essa decis\u00e3o, a gente consiga dar mais acesso, trazer empresas para investir no pa\u00eds em inova\u00e7\u00e3o, novas tecnologias, para fazer a plasmaf\u00e9rese que \u00e9 fundamental para a fabrica\u00e7\u00e3o desses imunoderivados que s\u00e3o muito importantes para o tratamento de doen\u00e7as raras e que acabam sendo negligenciadas no nosso SUS\u201d, declarou Hiran \u00e0 TV Senado no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Apesar de reconhecer um poss\u00edvel \u201cconflito de interesses\u201d pela utiliza\u00e7\u00e3o comercial de um produto doado voluntariamente, Nycolle Soares, advogada especializada em Direito da Sa\u00fade, tamb\u00e9m acha vi\u00e1vel um arranjo que n\u00e3o comprometa a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso. \u201cA bem da verdade, o nosso sistema de sa\u00fade j\u00e1 convive em diversas pontas com a explora\u00e7\u00e3o de atividades privadas que s\u00e3o feitas junto com entes p\u00fablicos. Talvez esse seja mais um passo para avaliar como seria uma PPP, ent\u00e3o talvez esse seja mais um passo para aprimorar essa sistem\u00e1tica\u201d, projeta.<\/p>\n<div id=\"publiMultivacinacao250\">\n<div><strong>Corpo humano n\u00e3o \u00e9 mercadoria<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<p>Apesar da remunera\u00e7\u00e3o a doadores, que passariam a vender o sangue, n\u00e3o estar expl\u00edcita no texto da PEC, o uso da palavra \u201ccomercializa\u00e7\u00e3o\u201d pode abrir brecha para isso. Diante de protestos, a relatora garante que essa pr\u00e1tica n\u00e3o est\u00e1 prevista na pretendida mudan\u00e7a constitucional e que n\u00e3o ser\u00e1 votada na Casa.<\/p>\n<p>O cen\u00e1rio que preocupa entidades como a Fiocruz, o Conselho Nacional de Sa\u00fade, a Conass e o Conasems, duas entidades que re\u00fanem os secret\u00e1rios estaduais e municipais de Sa\u00fade. A pr\u00f3pria ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade, reafirmou na semana passada o compromisso de destinar verbas para o Complexo Econ\u00f4mico-Industrial da Sa\u00fade para a Hemobr\u00e1s e considerou a possibilidade de comercializa\u00e7\u00e3o do plasma como um \u201cretrocesso\u201d \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n<p>\u201cA PEC traz uma fal\u00e1cia de que somente o plasma ser\u00e1 comercializado. Uma vez que abrimos uma Constitui\u00e7\u00e3o e colocamos o com\u00e9rcio de uma parte do sangue, que \u00e9 o plasma, sendo o sangue um \u00f3rg\u00e3o do nosso corpo,\u00a0 pessoas como eu, voc\u00ea\u00a0e todos os usu\u00e1rios do SUS n\u00e3o vamos ter mais nossos direitos de acesso universal garantidos\u201d, afirma Ana L\u00facia Paduello, conselheira do CNS e representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Superando o L\u00fapus e Doen\u00e7as Reum\u00e1ticas Raras.<\/p>\n<p>A preponder\u00e2ncia de uma l\u00f3gica direcionada ao lucro tamb\u00e9m incomoda Hisham Hashida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems). \u201cA partir do momento que eu tiro uma empresa p\u00fablica e passo para o mercado, a gente sabe como o mercado age. Podemos estar dificultando o acesso da popula\u00e7\u00e3o a esses produtos, principalmente pela quest\u00e3o do pre\u00e7o. O outro ponto \u00e9 a pr\u00f3pria quest\u00e3o do controle de qualidade que pode entrar em risco\u201d, alerta.<\/p>\n<p>Cr\u00edtico \u00e0 proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) prev\u00ea um caminho ingrato \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com poss\u00edveis esgotamentos dos bancos de sangue no pa\u00eds. Ele tamb\u00e9m prev\u00ea at\u00e9 um caminho para que, no futuro, se tente privatizar a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os &#8211; algo que acontece apenas no Ir\u00e3 de forma legal &#8211; e que obedeceria apenas a gan\u00e2ncia de algumas poucas empresas.<\/p>\n<p>\u201cO Brasil tem uma das melhores pol\u00edticas de sangue do mundo, onde n\u00f3s temos absoluta convic\u00e7\u00e3o de que aquele sangue transfundido para as pessoas \u00e9 de alta qualidade, pelas normas de seguran\u00e7a que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade adota. Ao mesmo tempo, esse sangue \u00e9 uma garantia para os brasileiros de que num momento de necessidade poder\u00e3o ter acesso aos hemoderivados e ao sangue total, para cirurgias, acidentes.\u201d, exemplifica o senador.<\/p>\n<p>Mesmo que, no fim, o projeto n\u00e3o permita a venda de plasma humano, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o de que a pr\u00f3pria l\u00f3gica de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria seja abalada \u00a0pela finalidade de lucro. \u201cEu n\u00e3o vou doar o meu sangue se a ind\u00fastria farmac\u00eautica vai pegar o meu plasma e vai ganhar milh\u00f5es. Estou doando porque eu acredito que doando eu vou ajudar pessoas e quando necessitar eu tamb\u00e9m vou ter a ajuda de outras pessoas. Essa \u00e9 a ideia que n\u00f3s compactuamos com a Constitui\u00e7\u00e3o de 88\u201d, reitera Ana L\u00facia.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><strong>Esperan\u00e7a \u00e9 que assunto perca for\u00e7a no Parlamento<\/strong><\/p>\n<p>Se unem contra a PEC senadores de diversos campos ideol\u00f3gicos. Al\u00e9m de governistas, h\u00e1 nomes como Mara Gabrilli (PSD-SP), Zenaide Maia (PSD-RN) e a Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). Relat\u00f3rios enviados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) \u00a0e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 2020, que d\u00e3o conta de milhares de litros de plasma desperdi\u00e7ados, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para tornar o subproduto do sangue uma mercadoria. \u201cN\u00e3o vamos permitir que o sangue seja uma\u00a0<em>commodity<\/em>. Isso aqui \u00e9 comercializar parte do corpo humano\u201d, protesta Zenaide.<\/p>\n<p>H\u00e1 quem considere a possibilidade de conciliar a produ\u00e7\u00e3o estatal com o capital privado, desde que respeitando o monop\u00f3lio da Hemobr\u00e1s. O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) considera que \u00e9 justamente a efici\u00eancia e seriedade do Sistema Nacional de Sangue que ajudou a tornar o Brasil o maior transplantador do mundo, e que isso n\u00e3o pode ser colocado em risco.<\/p>\n<p>\u201cNingu\u00e9m \u00e9 contra a cria\u00e7\u00e3o de novas empresas processadoras de hemoderivados. Essa n\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o. O que n\u00f3s estamos discutindo aqui \u00e9 a comercializa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os (&#8230;) Na hora que se abre a comercializa\u00e7\u00e3o vamos ferir de morte a assist\u00eancia. Podemos sim aproveitar melhor todo o plasma em processamento no Brasil\u201d, diz o petista.<\/p>\n<p>Nycolle Soares acha dif\u00edcil compensar financeiramente os alegados custos dos bancos de sangue privados entre a coleta do sangue, separa\u00e7\u00e3o do plasma e envio ao SUS. \u00c9 poss\u00edvel, inclusive, que o setor privado prefira descartar o produto excedente do que entreg\u00e1-lo gratuitamente, obedecendo a regulamenta\u00e7\u00e3o imposta.<br \/>\nOutro argumento utilizado pelos defensores da PEC 10\/2022 \u00e9 que o custo de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 maior na Hemobr\u00e1s do que na iniciativa privada, que teria sempre maior capacidade de investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias. \u201c O custo do mercado se coloca abaixo agora, mas a gente v\u00ea historicamente em produ\u00e7\u00e3o de insumo que eu coloco a falsa impress\u00e3o de que meu custo \u00e9 menor at\u00e9 eu ter autoriza\u00e7\u00e3o para produzir. A partir do momento que eu tenho autoriza\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o, eu domino o mercado e regulo o pre\u00e7o. Vimos isso com as vacinas, por exemplo\u201d, argumenta Hashida.<\/p>\n<p>J\u00e1 Ana L\u00facia exime a Hemobr\u00e1s de toda a responsabilidade sobre a lacuna entre oferta e demanda existente na produ\u00e7\u00e3o brasileira de medicamentos hemoderivados, como Albumina, Imunoglobulina, Fatores de Coagula\u00e7\u00e3o VIII e IX.<\/p>\n<p>\u201cQuanto investimento foi destinado nos \u00faltimos anos para o efetivo avan\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o de hemoderivados de plasma? Essa empresa recebeu todos os recursos para que pudesse expandir, aumentar sua capacidade e investir em inova\u00e7\u00e3o? Agora n\u00f3s temos um governo que colocou isso como prioridade, porque sem isso n\u00e3o teremos avan\u00e7o. Estamos voltando \u00e0s pol\u00edticas de investimento em ci\u00eancia e tecnologia\u201d, diz, em refer\u00eancia ao corte de verbas imposto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n<p>Com uma batalha decisiva\u00a0\u00e0 vista, mas ainda sem data prevista para ocorrer, a senadora Ana Paula Morgado (PSB-MA) conclama a uni\u00e3o de seus pares. \u201cAchamos que o plasma n\u00e3o \u00e9 mercadoria, inclusive abre o leque para que outros \u00f3rg\u00e3os possam ser comercializados, o que n\u00f3s somos contra. Ent\u00e3o votamos contra na CCJ, vamos contra no Plen\u00e1rio, e esperamos que a gente derrube essa PEC\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tentativa de mudan\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o passou por comiss\u00e3o no Senado e ser\u00e1 decidida no plen\u00e1rio O plasma humano, um dos componentes do nosso sangue,\u00a0pode passar a ser tratado como mercadoria\u00a0no Brasil. 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