{"id":33873,"date":"2023-10-16T19:19:27","date_gmt":"2023-10-16T22:19:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=33873"},"modified":"2023-10-16T19:19:27","modified_gmt":"2023-10-16T22:19:27","slug":"governo-vai-propor-em-ate-15-dias-regulamentacao-de-motoristas-e-entregadores-de-aplicativos-diz-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/10\/16\/governo-vai-propor-em-ate-15-dias-regulamentacao-de-motoristas-e-entregadores-de-aplicativos-diz-ministro\/","title":{"rendered":"Governo vai propor em at\u00e9 15 dias regulamenta\u00e7\u00e3o de motoristas e entregadores de aplicativos, diz ministro"},"content":{"rendered":"

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho afirmou, na \u00faltima segunda-feira (9), em audi\u00eancia p\u00fablica em comiss\u00e3o do Senado, que a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos ser\u00e1 encaminhada ao Congresso no prazo de at\u00e9 15 dias. O texto vai tratar da atividade de entregador e motoristas. No jornal O Globo<\/strong><\/p>\n

\u201cMais alguns 15 dias [para encaminhamento ao Legislativo]. Vai junto, independente se tiver acordo ou n\u00e3o\u201d disse Marinho, comentando que seria \u201cdif\u00edcil\u201d qualquer previs\u00e3o sobre o prazo de delibera\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

O ministro foi convocado para tratar deste tema e outros em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado.<\/p>\n

Em fase final de elabora\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nNo \u00faltimo s\u00e1bado,\u00a0O Globo<\/em>\u00a0mostrou que a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas de prestadores de servi\u00e7o por aplicativos est\u00e1 em fase final de elabora\u00e7\u00e3o no governo.<\/p>\n

O texto mant\u00e9m esses trabalhadores como aut\u00f4nomos e cria contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a Previd\u00eancia para a categoria e para as plataformas.<\/p>\n

Marinho negou comentar os percentuais de contribui\u00e7\u00e3o, alegando receio de \u201catrapalhar\u201d as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos praticamente de acordo com o setor de quatro rodas. Dos aplicativos de entregadores ainda n\u00e3o chegamos ao acordo, n\u00e3o est\u00e1 f\u00e1cil. Provavelmente vamos precisar do Congresso Nacional para precisar arbitrar. As empresas [com servi\u00e7o de entrega] est\u00e3o muito duras\u201d, disse.<\/p>\n

Em maio, no dia do trabalhador, o governo criou um grupo de trabalho com 15 representantes do Executivo, empresas e trabalhadores, cada. Ou seja, 45 no total.<\/p>\n

Gargalos<\/strong>
\nA meta inicial da pasta comandada por Marinho era definir desenho regulat\u00f3rio para as atividades via aplicativos dentro desse grupo de trabalhado \u2014 que foi finalizado no dia 30 de setembro.<\/p>\n

Houve gargalos que v\u00e3o desde a dificuldade de reunir representa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e a complexidade de encontrar consenso com as empresas sobre o modelo de enquadramento que envolve diferentes tipos de plataformas.<\/p>\n

O cerne da dificuldade em estabelecer regime trabalhista est\u00e1 na falta de padroniza\u00e7\u00e3o no rendimento dos trabalhadores e na variabilidade do hor\u00e1rio de trabalho. Al\u00e9m disso, muitas pessoas trabalham temporariamente nas plataformas ou em concilia\u00e7\u00e3o com outros servi\u00e7os \u2014 formais ou informais.<\/p>\n

A Amobitec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) participou do GT criado pelo governo para regula\u00e7\u00e3o do trabalho por meio de aplicativos. Esta tem como associadas as principais empresas desse mercado: Uber, 99, iFood, Buser, Flixbus, Lalamove, Amazon, Z\u00e9 Delivery, etc.<\/p>\n

Pesquisa do Cebrap (Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento), com dados Amobitec, estima que h\u00e1 1,2 milh\u00e3o de motoristas de aplicativos no Brasil. Os entregadores s\u00e3o cerca de 385 mil.<\/p>\n

www.diap.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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