{"id":33904,"date":"2023-10-18T18:39:16","date_gmt":"2023-10-18T21:39:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=33904"},"modified":"2023-10-18T18:39:16","modified_gmt":"2023-10-18T21:39:16","slug":"stf-adia-para-novembro-votacao-da-correcao-do-saldo-do-fgts-entenda-os-motivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/10\/18\/stf-adia-para-novembro-votacao-da-correcao-do-saldo-do-fgts-entenda-os-motivos\/","title":{"rendered":"STF adia para novembro vota\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS; entenda os motivos"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s reuni\u00e3o com ministro da Economia, presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, adia a vota\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o do FGTS. Governo teme que financiamento do Minha Casa, Minha Vida seja prejudicado, mas \u00e9 contestado<\/strong><\/p>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, adiou a vota\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que estava marcada para esta quarta-feira (18), para o dia 8 de novembro. \u00a0A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 em\u00a0dois votos a favor da corre\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0pelo \u00edndice da caderneta de poupan\u00e7a. Hoje o saldo do Fundo \u00e9 corrigido pela Taxa de Refer\u00eancia (TR) mais 3% de juros ao ano.<\/p>\n

A retirada da pauta de vota\u00e7\u00e3o foi a pedido, atendido por Barroso, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reuni\u00e3o realizada na noite de segunda-feira (16), que contou com a presen\u00e7a do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, dos ministros Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e da presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Rita Serrano.<\/p>\n

Em\u00a0nota<\/a>\u00a0no site do STF, o ministro Barroso disse que as autoridades do governo \u201capontaram preocupa\u00e7\u00f5es de natureza fiscal e social a respeito do julgamento da ADI 5090, sobre a corre\u00e7\u00e3o do FGTS\u201d.<\/p>\n

<\/i>STF \/ DIVULGA\u00c7\u00c3O<\/span>\"STF<\/a>
Reuni\u00e3o de equipe do governo com ministro Barroso<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro, relator da a\u00e7\u00e3o, reiterou sua posi\u00e7\u00e3o de que considera os pontos importantes, mas que v\u00ea como injusto o financiamento habitacional ser feito por via da remunera\u00e7\u00e3o do FGTS do trabalhador abaixo dos \u00edndices da caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o diz o governo, al\u00e9m do impacto na despesa prim\u00e1ria de at\u00e9 R$ 8,6 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos quatro anos caso o FGTS venha a ser corrigido pelo \u00edndice da poupan\u00e7a \u00e9 o impacto no financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

A estimativa \u00e9 a de que 13 milh\u00f5es de fam\u00edlias ficariam fora das faixas mais baixas porque os juros subiriam e elas teriam de pagar mais pelo financiamento. Isto porque 86% dos cotistas do FGTS ganham menos do que quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 5.280), e \u00e9 esta faixa de renda que mais depende dos recursos do fundo para obter cr\u00e9dito imobili\u00e1rio no sistema financeiro.<\/p>\n

O impacto negativo sobre o financiamento da moradia popular \u00e9 contestado pelo economista, Clovis Scherer, que assessora a CUT Nacional no Conselho Curador do Fundo de Garantia, formado por representantes do governo, empres\u00e1rios e bancada dos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cBasicamente \u00e9 uma afirma\u00e7\u00e3o que carece de fundamento, o governo n\u00e3o demonstrou cabalmente que ao longo prazo o Fundo de Garantia n\u00e3o conseguiria executar financiamentos de moradia para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda\u201d, diz.<\/p>\n

O economista, que faz levantamentos sobre o Fundo h\u00e1 21 anos, conta que em apenas quatro anos n\u00e3o seria poss\u00edvel executar as pol\u00edticas de moradia para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, se fosse paga a corre\u00e7\u00e3o pelo rendimento da caderneta de poupan\u00e7a, como defende Barroso.<\/p>\n

\u201cDe 2021 a 2022, por exemplo, o resultado que o FGTS obteve de receita supera a remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a em mais 25% dos juros pagos aos cotistas. Tanto que o Fundo tem um patrim\u00f4nio de mais de R$ 100 bilh\u00f5es que poderiam ser utilizados nesses casos muito espor\u00e1dicos em que o rendimento ficasse abaixo\u201d, analisa. O economista, no entanto, explica que hoje n\u00e3o existe esse mecanismo de uso de reservas, mas poderia ia ser institu\u00eddo por lei para que se permitisse essa compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Scherer afirma ainda que o FGTS tem outros mecanismos que compensam essa taxa de juros, pelas aplica\u00e7\u00f5es financeiras e cobran\u00e7a de juros de outros mutu\u00e1rios que t\u00eam renda maior.<\/p>\n

\u201cO argumento de que a corre\u00e7\u00e3o maior do Fundo vai prejudicar mutu\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 verdadeiro e, ainda assim, o benef\u00edcio dado a cada ano para 300\/ 400 mil fam\u00edlias n\u00e3o pode se sobrepor aos trabalhadores que mant\u00eam em torno de 90 milh\u00f5es de contas ativas do FGTS. Tomara que o governo encontre um consenso e olhe para o trabalhador\u201d, conclui Clovis Scherer.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o entre o ministro Barroso e a equipe econ\u00f4mica do governo, as partes acordaram em ter mais uma rodada de conversas em busca de uma solu\u00e7\u00e3o que compatibilize os interesses em jogo. At\u00e9 a data do retorno da vota\u00e7\u00e3o, o governo apresentar\u00e1 novos c\u00e1lculos em busca de uma solu\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 levada pelo presidente aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n\u00ba 5090, foi ajuizada, em 2014, pelo partido Solidariedade que contesta o uso da Taxa de Refer\u00eancia (TR) como o \u00edndice que corrige o saldo do FGTS.<\/p>\n

Isto porque o rendimento do saldo \u00e9 corrigido pela TR, e de 1991 a 2012 chegou a ser de menos de 1%, prejudicando os trabalhadores.\u00a0 A partir de 1999 a altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da TR fez com que deixasse de representar ou corresponder aos \u00edndices inflacion\u00e1rios correntes, como o INPC ou o IPCA-E. A \u00fanica corre\u00e7\u00e3o foi de 3% ao ano de juros, \u00edndice garantido pelo Fundo, independente da TR.<\/p>\n

Em regra, os anos de corre\u00e7\u00e3o depender\u00e3o da data do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, sendo certo que, conforme o STF, a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 quinquenal.\u00a0 Ou seja, ajuizada a a\u00e7\u00e3o, ela retroagir\u00e1 seus efeitos a cinco anos.<\/p>\n

Esta regra poder\u00e1 ser alterada, caso o STF \u201cmodule\u201d os efeitos.\u00a0 Ou seja, defina par\u00e2metros para a vig\u00eancia e para a pr\u00f3pria efic\u00e1cia da decis\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel que a a\u00e7\u00e3o seja simplesmente julgada improcedente e de que n\u00e3o decorreria direitos para os trabalhadores.<\/p>\n

O que o STF precisa ainda definir, caso o saldo seja corrigido<\/strong><\/p>\n

O Supremo ir\u00e1 definir ainda quem ter\u00e1 direito e qual \u00edndice ser\u00e1 o da corre\u00e7\u00e3o<\/p>\n

-Se todos os trabalhadores brasileiros ter\u00e3o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o, independentemente de j\u00e1 ter feito o saque, ou n\u00e3o, do FGTS;<\/p>\n

– Se sindicatos poder\u00e3o entrar com novas a\u00e7\u00f5es \u2013 coletivas – na Justi\u00e7a fazendo a mesma reivindica\u00e7\u00e3o para seus trabalhadores, ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF e;<\/p>\n

-Se somente o trabalhador e\/ou sindicato que entrou com a\u00e7\u00e3o receber\u00e3o retroativamente a corre\u00e7\u00e3o a partir de 1999, ou de outra data a ser definida.<\/p>\n

Cuidado com as falsas promessas de ganhos<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o adianta contratar um advogado agora, antes da decis\u00e3o final dos ministros do Supremo porque, ao inv\u00e9s de ganhar, o trabalhador pode perder dinheiro.<\/p>\n

Mesmo que o STF decida mudar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, dependendo do valor a receber, os custos jur\u00eddicos na contrata\u00e7\u00e3o de um advogado particular que n\u00e3o seja do seu sindicato, podem ser maiores. Por isso \u00e9 melhor levantar esses custos antes de fazer uma contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como saber se voc\u00ea tem direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do FGTS<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que o trabalhador deve se dirigir ao seu sindicato e procurar o departamento jur\u00eddico para ver se a sua entidade entrou com a\u00e7\u00e3o coletiva na Justi\u00e7a pedindo a corre\u00e7\u00e3o do FGTS por um \u00edndice melhor que a TR. Esta foi uma orienta\u00e7\u00e3o da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), em 2013, a seus sindicatos.<\/p>\n

Se o sindicato entrou com a\u00e7\u00e3o coletiva, explica Carneiro, \u00e9 preciso checar se voc\u00ea est\u00e1 na lista de benefici\u00e1rios da a\u00e7\u00e3o. Isso evita potenciais transtornos advindos de uma demanda individual, como a condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios sucumbenciais.<\/p>\n

O advogado Ricardo Carneiro, do escrit\u00f3rio LBS que atende a CUT Nacional, tirou as d\u00favidas sobre a corre\u00e7\u00e3o do FGTS em entrevista em v\u00eddeo ao PortalCUT. Confira neste\u00a0link.<\/a><\/p>\n

Para saber como consultar o seu saldo do FGTS ,\u00a0leia aqui<\/a><\/strong><\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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