{"id":3410,"date":"2018-11-16T17:27:17","date_gmt":"2018-11-16T19:27:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=3410"},"modified":"2018-11-16T17:27:17","modified_gmt":"2018-11-16T19:27:17","slug":"artigo-e-o-que-dizer-da-superexploracao-os-direitos-sociais-na-berlinda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2018\/11\/16\/artigo-e-o-que-dizer-da-superexploracao-os-direitos-sociais-na-berlinda\/","title":{"rendered":"Artigo | E o que dizer da superexplora\u00e7\u00e3o? Os direitos sociais na berlinda"},"content":{"rendered":"

\"\"Reajustes salariais, precariza\u00e7\u00e3o, corte do 13\u00ba, aposentadoria e saneamento b\u00e1sico s\u00e3o alvos prim\u00e1rios do novo governo<\/h2>\n
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Mathias Seibel Luce*<\/div>\n
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A vota\u00e7\u00e3o deste domingo, 28, que elegeu Jair Bolsonaro para presidir o Brasil nos pr\u00f3ximos quatro anos, coloca uma nuvem cinzenta sobre o pa\u00eds, a gerar preocupa\u00e7\u00e3o entre todos os que comungam dos preceitos democr\u00e1ticos e do significado concreto de direitos sociais conquistados atrav\u00e9s de gera\u00e7\u00f5es. Diversos analistas t\u00eam se debru\u00e7ado na explica\u00e7\u00e3o da conjuntura que levou ao ascenso exitoso de uma candidatura calcada no discurso de \u00f3dio. E esse \u00e9 uma tema que seguir\u00e1 exigindo aten\u00e7\u00e3o criteriosa.<\/p>\n

Igualmente, um assunto que requerer\u00e1 devido tratamento \u00e9 a quest\u00e3o: para onde ir\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho, os direitos econ\u00f4micos, sociais e trabalhistas, em uma economia capitalista que historicamente \u00e9 marcada pela superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho?<\/p>\n

\u00c9 de conhecimento que o futuro presidente do pa\u00eds \u2013 que n\u00e3o recebeu o sufr\u00e1gio de seis em cada dez brasileiros \u2013 declarou que o povo \u201cter\u00e1 que escolher entre ter emprego ou ter direitos\u201d. O que em bom portugu\u00eas seria um ox\u00edmoro, no discurso em exame \u00e9 uma disjuntiva tomada como algo natural. Entretanto, ningu\u00e9m bem informado ignora que a economia de mercado encontra-se em crise. E que as distintas respostas \u00e0s crises \u2013 nem hoje, nem no passado \u2013 s\u00e3o neutras. Que respostas o novo governo adotar\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise em andamento e com que implica\u00e7\u00f5es sobre o mundo do trabalho?<\/p>\n

Segundo dados da CEPAL, \u00f3rg\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o Brasil apresenta a segunda maior taxa de desemprego na Am\u00e9rica Latina, atr\u00e1s somente do Haiti, pa\u00eds dilacerado pela guerra civil e pelo rastro de uma ocupa\u00e7\u00e3o militar internacional que n\u00e3o solucionou os problemas do pa\u00eds caribenho. No Brasil, o \u00edndice de desemprego entre os jovens alcan\u00e7a 30%. O economista Paulo Guedes, um dos coordenadores do programa de Bolsonaro e que assumir\u00e1 o Minist\u00e9rio da Fazenda a partir de janeiro, acenou com a proposta da Carteira de Trabalho \u201cverde e amarela\u201d. Sob esta, os jovens entre 20 e 25 anos \u201coptariam\u201d por contratos prec\u00e1rios de trabalho, com ainda menos direitos em rela\u00e7\u00e3o aos que restaram ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei n. 13.467\/17, a qual alterou sem debates 200 artigos da CLT e que avulta como principal legado do governo Temer. N\u00e3o bastasse os jovens das fam\u00edlias da classe trabalhadora representarem um n\u00famero avolumado do ex\u00e9rcito industrial de reserva \u2013 aquele contingente da popula\u00e7\u00e3o em busca de um posto de trabalho \u2013, se concretizada a medida em quest\u00e3o se criar\u00e1 uma subcategoria de trabalhadores (e tudo em nome das cores nacionais), precarizando de forma redobrada seus direitos e, por tabela, exercendo efeito delet\u00e9rio pressionando para baixo as condi\u00e7\u00f5es de trabalho do conjunto dos assalariados.<\/p>\n

Outro direito na berlinda s\u00e3o os reajustes salariais. At\u00e9 o final do primeiro ano de mandato do novo governo, dever\u00e1 ser votada no Congresso a f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o pr\u00f3ximo per\u00edodo. A vigente leva em considera\u00e7\u00e3o a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior pelo INPC, acrescida da varia\u00e7\u00e3o do PIB de dois anos antes. Ela entrou em vigor em 2007, com validade at\u00e9 o final de 2019. A imprensa de neg\u00f3cios vislumbra tr\u00eas cen\u00e1rios poss\u00edveis: 1) a renova\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio atual; 2) sua substitui\u00e7\u00e3o pela mera corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, sem acrescer varia\u00e7\u00f5es do PIB para cima; 3) o INPC combinado a outro indicador \u2013 como PIB per capita. Ora, em condi\u00e7\u00f5es de desemprego cr\u00f4nico e estrutural e de transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica, com o agravante de sermos uma economia marcada pela depend\u00eancia tecnol\u00f3gica, substituir varia\u00e7\u00f5es do PIB pelo PIB per capita nessa mat\u00e9ria tende a atuar, no final das contas, como um redutor na f\u00f3rmula dos reajustes salariais. Se vingar este crit\u00e9rio ou o segundo, que desconsidera por completo o uso do PIB no c\u00e1lculo do reajuste, ser\u00e1 uma das medidas concretas cumprindo a promessa do candidato vitorioso a \u201ctirar o Estado do cangote\u201d [sic] do empresariado. Mas em nome de qual pa\u00eds? Os 32 milh\u00f5es de assalariados que ainda conservam emprego formal sentir\u00e3o na pele. E, mais ainda, o sentir\u00e3o os 9,2 milh\u00f5es de brasileiros que, dentre os que vivem de sal\u00e1rio (ou aposentadoria), recebem apenas 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo como renda mensal.<\/p>\n

Um terceiro direito social esgrimido e que ser\u00e1 mat\u00e9ria imediata \u2013 a d\u00favida \u00e9 se, ainda na transi\u00e7\u00e3o, ou se depois da posse \u2013 \u00e9 o marco regulat\u00f3rio sobre saneamento b\u00e1sico. Em abril deste ano, foi editada a Medida Provis\u00f3ria 844\/2018, a MP do Saneamento B\u00e1sico, que deve ser apreciada pelo Congresso. Na esteira de exig\u00eancias dos acordos de recupera\u00e7\u00e3o fiscal assinados ou em tratativas com estados da Federa\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o imp\u00f5e a privatiza\u00e7\u00e3o ou semiprivatiza\u00e7\u00e3o das companhias estaduais de \u00e1gua e saneamento como contrapartida para fazer caixa. A prop\u00f3sito, ao fim de 2017 o governo federal lan\u00e7ou via BNDES edital visando a privatiza\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas estaduais ou a delega\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os essenciais via parcerias p\u00fablico-privadas. O banco p\u00fablico sendo utilizado para alienar patrim\u00f4nio p\u00fablico\u2026 De acordo com dados oficiais, 52% da popula\u00e7\u00e3o brasileira vive sem coleta de esgoto. E do esgoto que \u00e9 coletado, apenas 45% de seu volume recebe tratamento. Como pode ser cr\u00edvel que a concess\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos como saneamento \u2013 indispens\u00e1vel e de prec\u00edpuo car\u00e1ter p\u00fablico para a efetiva\u00e7\u00e3o de um direito fundamental como a sa\u00fade, assegurada no artigo 6o da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988 \u2013 se tornar\u00e3o de melhor qualidade e mais acess\u00edveis quando se passar a cobrar por eles visando ao lucro? Como se dar\u00e1 o pacto federativo que o candidato Bolsonaro mencionou no discurso lido \u00e0s emissoras de TV, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado das urnas? Como se portar\u00e3o os governos estaduais eleitos no torvelinho de sua campanha?<\/p>\n

Um quarto direito em xeque \u00e9 o FGTS. Cumpre assinalar que, originalmente, o FGTS foi institu\u00eddo como medida compensat\u00f3ria para justificar a retirada de um direito, durante a ditadura empresarial-militar. Naquele momento, se alterou a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tornando mais f\u00e1cil a demiss\u00e3o de trabalhadores, a fim de ampliar a rotatividade da for\u00e7a de trabalho, com mais um elemento pressionando para baixo os sal\u00e1rios, de modo a elevar a taxa de mais-valia e reduzir o tempo de rota\u00e7\u00e3o (giro) do capital, elevando assim a taxa de lucro. Feita a ressalva, o FGTS, desde seu reconhecimento na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, comp\u00f5e o conjunto de instrumentos da prote\u00e7\u00e3o social, gerindo um montante de recursos que equivale a uma forma de sal\u00e1rio indireto, que pode ser acessado em circunst\u00e2ncias de rompimento do v\u00ednculo pelo empregador (\u201cdemiss\u00e3o sem justa causa\u201d, na linguagem da legisla\u00e7\u00e3o) ou para aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria e outras circunst\u00e2ncias especiais. Eis, ent\u00e3o, que a equipe econ\u00f4mica de Bolsonaro cogita alterar o funcionamento do FGTS, autorizando a aplica\u00e7\u00e3o de seus recursos no mercado de capitais, alegadamente para valorizar o montante do Fundo e aumentar seu retorno para os usu\u00e1rios. Com numerosos casos de quebradeiras de fundos de outra natureza, como os fundos de pens\u00e3o \u2013 vide caso Enron, nos EUA; caso Aeros (Varig) no Brasil \u2013 o que esperar de uma contrarreforma do FGTS que aponte na dire\u00e7\u00e3o de sua capitaliza\u00e7\u00e3o na vol\u00e1til e insegura economia do capital fict\u00edcio?<\/p>\n

Um quinto direito amea\u00e7ado \u00e9 o da aposentadoria. Uma das principais pautas do Programa Ponte para o Futuro, agenda de contrarreformas por tr\u00e1s do impeachment ileg\u00edtimo que al\u00e7ou Temer \u00e0 cadeira de Presidente, a Reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o p\u00f4de ser aprovada em 2017. Como engodo, o governo Temer lan\u00e7ou m\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro, durante a qual, pela regra da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode votar emendas constitucionais como \u00e9 a PEC 287. Isto ajudou a maquiar provisoriamente a impopularidade do ataque aos direitos da aposentadoria da maioria da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o desfruta de privil\u00e9gios. Ao registrar seu voto em Bras\u00edlia, o vice de Bolsonaro, Mour\u00e3o, declarou que a reforma da Previd\u00eancia ser\u00e1 a prioridade n\u00famero um do novo governo. E assim o vaticina o economista Paulo Guedes, n\u00e3o sem o apoio da imprensa oligopolista em seus editoriais e falas de comentaristas.<\/p>\n

Todo o exposto, agudizado pela Emenda Constitucional 95 (PEC do \u201cteto dos gastos\u201d) implicando cortes violentos dos recursos para pol\u00edticas sociais na Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social, compreende expedientes que atentam contra o fundo de consumo e o fundo de vida dos trabalhadores. E tendem a incrementar a superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho, isto \u00e9, a viola\u00e7\u00e3o do valor de for\u00e7a de trabalho \u2013 seja diretamente nas rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o, seja atrav\u00e9s das rela\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o\/apropria\u00e7\u00e3o (redistribui\u00e7\u00e3o regressiva da renda, resultando na expropria\u00e7\u00e3o direta e indireta do sal\u00e1rio e condi\u00e7\u00f5es de vida). E isto num pa\u00eds cuja economia, em seu papel subordinado na divis\u00e3o internacional do trabalho, provoca um div\u00f3rcio entre a estrutura produtiva e as necessidades das massas, as necessidades do povo.<\/p>\n

O momento que se vive exigir\u00e1 a solidariedade de todas as for\u00e7as democr\u00e1ticas em defesa dos direitos. E recordar que o Estado democr\u00e1tico de direito e os direitos pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e trabalhistas n\u00e3o foram obra do acaso, mas conquistas da humanidade. O dilema humanismo e barb\u00e1rie e a defesa da democracia em face do \u00f3dio, como colocou o ex-ministro Tarso Genro na \u00faltima semana, em ato contra o fascismo em Porto Alegre, encontram-se na ordem do dia. Nosso terreno \u00e9 o da luta democr\u00e1tica. Os tempos ser\u00e3o dif\u00edceis. Do nosso lado, temos a raz\u00e3o, a ci\u00eancia, os valores humanistas de gera\u00e7\u00f5es e a solidariedade de classe. E a vontade de 47 milh\u00f5es de brasileiros que se pronunciaram em defesa das liberdades democr\u00e1ticas, al\u00e9m de muitos outros que mais cedo ou mais tarde despertar\u00e3o para o que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n

*Professor do Departamento de Hist\u00f3ria da UFRGS<\/p>\n<\/div>\n

www.brasildefato.com.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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