{"id":3420,"date":"2018-11-19T15:25:44","date_gmt":"2018-11-19T17:25:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=3420"},"modified":"2018-11-19T15:34:48","modified_gmt":"2018-11-19T17:34:48","slug":"a-precarizacao-do-trabalho-no-brasil-e-uma-jornada-intermitente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2018\/11\/19\/a-precarizacao-do-trabalho-no-brasil-e-uma-jornada-intermitente\/","title":{"rendered":"A precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil \u00e9 uma jornada intermitente"},"content":{"rendered":"

\"\"Leonardo Sakamoto<\/strong><\/p>\n

Quando algu\u00e9m\u00a0assina um contrato com\u00a0jornada intermitente ou \u201djornada zero hora\u201d fica\u00a0\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o, recebendo apenas pelas horas trabalhadas.\u00a0Que pode ser nenhuma.<\/strong> Essa possibilidade, trazida pela Reforma Trabalhista\u00a0h\u00e1 um ano, pode ser muito boa para alguns empregadores que ter\u00e3o sempre algu\u00e9m de \u201dsobreaviso\u201d \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, mas ruim para uma parte dos trabalhadores que, com baixa qualifica\u00e7\u00e3o, ficam \u00e0 merc\u00ea da sorte para se desdobrar em v\u00e1rios empregos a fim de conseguir fechar o m\u00eas. Planejar a vida ou fazer um simples credi\u00e1rio torna-se dar um tiro no escuro.<\/span><\/p>\n

Para permitir que o texto da Reforma Trabalhista da C\u00e2mara dos Deputados passasse pelo Senado Federal sem altera\u00e7\u00f5es, o que levaria mais tempo de debate,\u00a0costurou-se um acordo no qual o Pal\u00e1cio do Planalto se comprometeu a editar uma Medida Provis\u00f3ria \u201dsuavizando\u201d algumas porradas presentes na proposta.<\/p>\n

E assim foi feito. Mas esqueceram de combinar isso com os russos, ou melhor, com Rodrigo Maia. A C\u00e2mara, chefiada por ele, que n\u00e3o tinha interesse na mudan\u00e7a do texto que ela mesma havia aprovado, deixou a MP caducar.<\/p>\n

Com isso, voltou a valer a multa\u00a0ao trabalhador em contrato com jornada intermitente que, quando\u00a0convocado, n\u00e3o possa aparecer. E a proibi\u00e7\u00e3o de que\u00a0um funcion\u00e1rio com contrato normal\u00a0n\u00e3o possa\u00a0ser demitido e recontratado como\u00a0intermitente sem um prazo de quarentena de, pelo menos, 18 meses.<\/p>\n

Isso sem contar um abacaxi mais azedo: a quest\u00e3o da Previd\u00eancia e da Seguridade Social dos empregados sob esse tipo de jornada.\u00a0Segundo a MP que caducou, trabalhadores que tivessem um ou mais contratos intermitentes e, no final de um m\u00eas, n\u00e3o conseguissem\u00a0juntar, ao menos, um sal\u00e1rio m\u00ednimo somando todos eles, n\u00e3o teriam esse m\u00eas contado para fins de c\u00e1lculo da aposentadoria, nem para manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Para que isso acontecesse, teriam\u00a0que recolher por conta pr\u00f3pria\u00a0o valor do carn\u00ea do INSS referente \u00e0 diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o recebida e o sal\u00e1rio m\u00ednimo\u00a0mensal. O que, para uma pessoa em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, seria o mesmo que ir \u00e0 Marte montado em uma lambreta.<\/p>\n

Como a Medida Provis\u00f3ria caducou, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de limbo. Na pr\u00e1tica, a Justi\u00e7a do Trabalho vai receber, em algum momento, uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es pedindo que seja computado um m\u00eas completo para efeitos de aposentadoria e de seguridade, mesmo que a pessoa tenha trabalhado e contribu\u00eddo menos que isso. E devido \u00e0 omiss\u00e3o do governo federal e do Congresso Nacional sobre essa mat\u00e9ria, \u00e9\u00a0justo que seja a ela garantido isso.<\/p>\n

Em seu artigo 7o, a Constitui\u00e7\u00e3o afirma que o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve ser capaz de atender \u00e0s necessidades vitais b\u00e1sicas de trabalhadores e de suas fam\u00edlias (inciso IV) e, ao mesmo tempo, prev\u00ea a garantia de sal\u00e1rio, nunca inferior ao m\u00ednimo, para os que recebem remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel. A discuss\u00e3o sobre o que \u00e9 esse m\u00ednimo chegar\u00e1 ao\u00a0STF. At\u00e9 l\u00e1, fica a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

O risco de contratos serem declarados nulos, em varas e tribunais, por n\u00e3o atingirem uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal, \u00e9 real.\u00a0Quem vai arcar com o preju\u00edzo dos empregadores que agiram de boa f\u00e9? O governo federal? O Congresso Nacional?<\/p>\n

O governo Michel Temer, sua base de apoio no Congresso Nacional e associa\u00e7\u00f5es empresariais martelaram, dia e noite nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, que, com a Reforma Trabalhista, leite e mel correria para\u00a0dentro das carteiras de trabalho ap\u00f3s as mudan\u00e7as passarem a valer, em novembro de 2017. Mas isso n\u00e3o se concretizou porque a economia n\u00e3o cresceu. Pelo contr\u00e1rio, a crise segue gerando\u00a0postos de trabalho precarizados, que n\u00e3o garantem direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n

\u00c9 claro que, para um trabalhador em situa\u00e7\u00e3o de desespero, trabalho informal ou por conta pr\u00f3pria (como venda de comida na rua, atividade que teve forte crescimento, adivinhem o porqu\u00ea) \u00e9 trabalho mesmo assim e ajuda a pagar as contas no final do m\u00eas. Mas esse tipo de servi\u00e7o n\u00e3o garante o pacote b\u00e1sico de prote\u00e7\u00e3o para ele ou ela e sua fam\u00edlia, mantendo-os em um grau preocupante de vulnerabilidade.<\/p>\n

O crescimento da informalidade pode ser uma etapa anterior \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos formais. Mas o que estamos vendo, inclusive com o ainda lento crescimento de postos em\u00a0jornada intermitente, pode ser uma mudan\u00e7a no sistema de emprego. Em que os riscos\u00a0relacionados \u00e0 atividade econ\u00f4mica\u00a0s\u00e3o reservados\u00a0ao trabalhador e ao pequeno empreendedor. Tudo em nome do desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n

waltersorrentino.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Leonardo Sakamoto Quando algu\u00e9m\u00a0assina um contrato com\u00a0jornada intermitente ou \u201djornada zero hora\u201d fica\u00a0\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o, recebendo apenas pelas horas trabalhadas.\u00a0Que pode ser nenhuma. Essa possibilidade, trazida pela Reforma Trabalhista\u00a0h\u00e1 um ano, pode ser muito boa para alguns empregadores que ter\u00e3o sempre algu\u00e9m de \u201dsobreaviso\u201d \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, mas ruim para uma parte dos trabalhadores […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3424,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[49,59],"class_list":["post-3420","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil-de-temer","tag-precarizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3420","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3420"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3420\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3423,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3420\/revisions\/3423"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3424"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}