{"id":34370,"date":"2023-11-13T19:41:39","date_gmt":"2023-11-13T22:41:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=34370"},"modified":"2023-11-13T19:41:39","modified_gmt":"2023-11-13T22:41:39","slug":"reforma-trabalhista-faz-6-anos-com-milhares-de-contestacoes-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/11\/13\/reforma-trabalhista-faz-6-anos-com-milhares-de-contestacoes-na-justica\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista faz 6 anos com milhares de contesta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p><strong>Ju\u00edzes usam jurisprud\u00eancia para evitar os retrocessos da reforma, que teve car\u00e1ter ultraliberal e antitrabalhador<\/strong><\/p>\n<p>Em vigor h\u00e1 seis anos, a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB) atacou a Justi\u00e7a do Trabalho e o movimento sindical, mas n\u00e3o conseguiu calar os trabalhadores. Levantamento do\u00a0<em>Estad\u00e3o<\/em>\u00a0aponta que a maioria das reclama\u00e7\u00f5es encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) s\u00e3o ligadas ao direito trabalhista.<\/p>\n<p>O fen\u00f4meno ocorre porque ju\u00edzes usam jurisprud\u00eancia para evitar os retrocessos da reforma, que teve car\u00e1ter ultraliberal e antitrabalhador. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio STF j\u00e1 revisou ou regulamentou diversos pontos da legisla\u00e7\u00e3o atual, v\u00e1lida desde novembro de 2017. Ainda assim, os trabalhadores seguem na condi\u00e7\u00e3o de \u201celo mais fraco\u201d.<\/p>\n<p>S\u00f3 neste ano, das 6.148 a\u00e7\u00f5es de reclama\u00e7\u00e3o recebidas no Supremo, 3.334 s\u00e3o trabalhistas \u2013 o equivalente a 54%. Segundo o\u00a0<em>Estad\u00e3o<\/em>, o \u00edndice est\u00e1 crescendo \u2013 era de 41% em 2018. Por regra, \u00e9 o setor patronal que mais recorre ao STF, a fim de impedir conquistas dos trabalhadores em outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a, inclusive no TST (Tribunal Superior do Trabalho).<\/p>\n<p>Uma dessas reclama\u00e7\u00f5es teve como base o v\u00ednculo empregat\u00edcio de um trabalhador \u2013 alvo central da reforma trabalhista, bem como da lei de terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita. Contratado sob o regime de contrato de pessoa jur\u00eddica (PJ), o funcion\u00e1rio foi \u00e0 Justi\u00e7a para mostrar que, na pr\u00e1tica, atuava n\u00e3o como um prestador de servi\u00e7o terceirizado \u2013 mas, sim, como um trabalhador celetista, com carteira assinada, o que envolve mais deveres e mais direitos.<\/p>\n<p>Na primeira inst\u00e2ncia, o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT-1) reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio do ex-funcion\u00e1rio e ainda condenou a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. Mas a Segunda Turma do STF reverteu a decis\u00e3o e criticou a atua\u00e7\u00e3o TRT, mais sens\u00edvel aos trabalhadores. O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu a reforma trabalhista e criticou a atua\u00e7\u00e3o dos magistrados do Trabalho.<\/p>\n<p>A posi\u00e7\u00e3o do decano do Supremo n\u00e3o leva em conta, por\u00e9m, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que a reforma trabalhista imp\u00f4s. A preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, por exemplo, passou a ser usada como pretexto para pr\u00e1ticas ilegais e abusivas dos empregadores.<\/p>\n<p>Segundo a Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho), a reforma e a lei de terceiriza\u00e7\u00e3o abriram caminho para diversas irregularidades, como a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o fraudulenta\u201d, o que exige media\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 isso que a Justi\u00e7a do Trabalho avalia no caso concreto e dentro da sua compet\u00eancia constitucional\u201d, diz Luciana Conforti, presidenta da Anamatra. \u201cN\u00e3o se trata de escolha pol\u00edtica\u00a0<em>(da Justi\u00e7a do Trabalho)<\/em>, mas, sim, de respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional e \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constitucionais.\u201d<\/p>\n<p>www.vermelho.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ju\u00edzes usam jurisprud\u00eancia para evitar os retrocessos da reforma, que teve car\u00e1ter ultraliberal e antitrabalhador Em vigor h\u00e1 seis anos, a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB) atacou a Justi\u00e7a do Trabalho e o movimento sindical, mas n\u00e3o conseguiu calar os trabalhadores. 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