{"id":34408,"date":"2023-11-15T20:15:42","date_gmt":"2023-11-15T23:15:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=34408"},"modified":"2023-11-15T20:15:42","modified_gmt":"2023-11-15T23:15:42","slug":"lei-de-cotas-corrige-desigualdades-e-democratiza-acesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/11\/15\/lei-de-cotas-corrige-desigualdades-e-democratiza-acesso\/","title":{"rendered":"Lei de Cotas corrige desigualdades e democratiza acesso"},"content":{"rendered":"

A sanc\u00e3o das novas regras da Lei de Cotas enriquece a sociedade, segundo parlamentares do PCdoB. Legisla\u00e7\u00e3o agora inclui quilombolas e reduz teto da renda<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 11 anos, a Lei de Cotas (Lei 12.711\/2012) contribuiu para uma mudan\u00e7a na cara do ensino superior no Brasil. Nesta segunda-feira (13), um novo marco foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva: a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas, que, agora, torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e institui\u00e7\u00f5es de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio federais para negros, ind\u00edgenas, pessoas com defici\u00eancia, estudantes de escolas p\u00fablicas e, tamb\u00e9m para quilombolas.<\/p>\n

De acordo com o\u00a0Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira<\/a>\u00a0(Inep), em 2012, 40.661 estudantes ingressaram no ensino superior da rede federal por a\u00e7\u00f5es afirmativas. Em 2022, esse n\u00famero foi de 108.616 estudantes.<\/p>\n

\u201cA Lei de Cotas mudou a cara do ensino superior neste pa\u00eds. Nossas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino tornaram-se espa\u00e7os mais democr\u00e1ticos, mais parecidos com a cor do Brasil real. Esses jovens est\u00e3o demolindo o mito propagado pelas elites de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educa\u00e7\u00e3o. A realidade \u00e9 que os jovens das classes menos favorecidas s\u00e3o t\u00e3o inteligentes quanto os jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de mostrar a capacidade de estar onde est\u00e3o\u201d, afirmou o presidente na cerim\u00f4nia.<\/p>\n

A lei sancionada estabelece prioridade para cotistas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social no recebimento de aux\u00edlio estudantil. Al\u00e9m disso, reduz de um e meio para um sal\u00e1rio m\u00ednimo a renda per capita familiar m\u00e1xima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas. As novas regras j\u00e1 valem para a edi\u00e7\u00e3o de 2024 do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu).<\/p>\n

Deputados do PCdoB celebraram a san\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Pauta cara \u00e0 bancada comunista, a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas, segundo os deputados da legenda, representa um avan\u00e7o na supera\u00e7\u00e3o dos atrasos dos \u00faltimos anos.<\/p>\n

\u201cA Lei de Cotas n\u00e3o apenas corrige desigualdades hist\u00f3ricas, mas tamb\u00e9m enriquece a nossa sociedade. A san\u00e7\u00e3o feita pelo presidente Lula mostra o projeto de pa\u00eds que queremos construir. Agora, quilombolas ser\u00e3o inseridos na reserva de vagas e as p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es nas institui\u00e7\u00f5es federais tamb\u00e9m contar\u00e3o com a reserva de cotas. Estamos conseguindo superar o atraso promovido nos \u00faltimos anos e alinhar nossos compromissos com a equidade, a representatividade e a justi\u00e7a social\u201d, destacou a l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara, deputada Jandira Feghali (RJ).<\/p>\n

Defensora ferrenha dos avan\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o, a deputada Alice Portugal (BA) afirmou que a san\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas foi \u201cuma grande vit\u00f3ria pela promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades e garantia do acesso equitativo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Cotista, a\u00a0deputada Daiana Santos (RS) celebrou o que afirmou ser \u201cum momento hist\u00f3rico na luta por repara\u00e7\u00e3o e igualdade para o povo negro\u201d. \u201cPara mim, que fui cotista de uma universidade federal, essa pol\u00edtica p\u00fablica de repara\u00e7\u00e3o muda vidas e abre portas para o futuro.\u201d<\/p>\n

Vice-l\u00edder do Governo no Congresso, o deputado Daniel Almeida (BA) afirmou que a \u201ceduca\u00e7\u00e3o transforma vidas e a Lei de Cotas contribui para uma sociedade mais inclusiva e diversificada\u201d.<\/p>\n

Para o deputado M\u00e1rcio Jerry (MA), a Lei de Cotas \u00e9 a pol\u00edtica mais importante para democratizar o ensino superior. \u201c\u00c9 a legisla\u00e7\u00e3o que abre portas para estudantes pobres, negros, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia terem mais condi\u00e7\u00f5es de acesso ao ensino superior no Brasil.\u201d<\/p>\n

Presenta na cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o das novas regras, a presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, disse que renovar e ampliar essa pol\u00edtica p\u00fablica \u201c\u00e9 fundamental para que milhares de jovens possam continuar sonhando com o acesso ao ensino superior\u201d. Mas lembrou que \u00e9 preciso ir al\u00e9m. \u201cPrecisamos garantir assist\u00eancia estudantil, e \u00e9 por isso que estamos em luta para aprovar no Congresso Nacional o Pnaes como lei.\u201d<\/p>\n

Fruto de ampla articula\u00e7\u00e3o, o texto do Pnaes avan\u00e7ou no Parlamento no final de outubro, com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da deputada Alice Portugal pela C\u00e2mara. O texto, agora, aguarda delibera\u00e7\u00e3o pelos senadores.<\/p>\n

Mudan\u00e7as das cotas<\/strong><\/p>\n

Confira as mudan\u00e7as trazidas pela nova lei:<\/p>\n

\u2013 Antes, o cotista concorria apenas \u00e0s vagas destinadas \u00e0s cotas, mesmo que ele tivesse pontua\u00e7\u00e3o suficiente na ampla concorr\u00eancia. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, primeiramente ser\u00e3o observadas as notas pela ampla concorr\u00eancia e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas;<\/p>\n

\u2013\u00a0As mudan\u00e7as ser\u00e3o aplicadas a partir da pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), que ocorrer\u00e1 em janeiro de 2024;<\/p>\n

\u2013 Foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioecon\u00f4mico. Antes, o valor exigido era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, em m\u00e9dia, por pessoa da fam\u00edlia. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, esse valor passa a ser de um sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/p>\n

\u2013 A atualiza\u00e7\u00e3o incorpora, ainda, a inclus\u00e3o dos estudantes quilombolas como benefici\u00e1rios das cotas, nos moldes do que atualmente j\u00e1 ocorre para pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia;<\/p>\n

\u2013 Tamb\u00e9m ficam estabelecidas a prioridade para os cotistas no recebimento do aux\u00edlio estudantil e a extens\u00e3o das pol\u00edticas afirmativas para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

www.vermelho.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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