{"id":34608,"date":"2023-11-27T17:21:57","date_gmt":"2023-11-27T20:21:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=34608"},"modified":"2023-11-27T17:21:57","modified_gmt":"2023-11-27T20:21:57","slug":"ministerio-da-previdencia-e-inss-mudam-regras-para-concessao-do-auxilio-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/11\/27\/ministerio-da-previdencia-e-inss-mudam-regras-para-concessao-do-auxilio-doenca\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e INSS mudam regras para concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Per\u00edcias concess\u00e3o de benef\u00edcios por at\u00e9 180 dias n\u00e3o precisam mais de per\u00edcia presencial. Inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir fila que hoje chega a cerca de 1,1 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios. Saiba as regras<\/strong><\/p>\n

Uma Portaria Conjunta do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n\u00ba 38, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 21 de julho de 2023, trouxe novas regras para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria, ou seja, o aux\u00edlio-doen\u00e7a e o aux\u00edlio-acident\u00e1rio.<\/p>\n

A normativa alterou as condi\u00e7\u00f5es para a \u201cdispensa da emiss\u00e3o de parecer conclusivo da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 incapacidade para o trabalho e a concess\u00e3o de benef\u00edcio ap\u00f3s an\u00e1lise documental do INSS\u201d.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a portaria dispensa de per\u00edcia presencial os trabalhadores que entram com pedido do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria e estabelece a per\u00edcia documental, ou seja, por meio de documentos, o benefici\u00e1rio pode ter seu benef\u00edcio concedido. Desde ent\u00e3o, para esta finalidade, foi disponibilizada a plataforma\u00a0ATESTMED<\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.\u00a0Veja abaixo como funciona.<\/em><\/p>\n

O prazo m\u00e1ximo para a concess\u00e3o sem a necessidade da per\u00edcia presencial passou a ser de 180 dias (seis meses). Para concess\u00e3o de benef\u00edcios por per\u00edodo superior , a per\u00edcia m\u00e9dica dever\u00e1 ser agendada.<\/p>\n

J\u00e1 em setembro deste ano, ap\u00f3s reivindica\u00e7\u00e3o do movimento sindical, outra mudan\u00e7a nas regras foi institu\u00edda. A nova altera\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT), no caso de pedido de afastamento dessa natureza, ou seja, o aux\u00edlio-acident\u00e1rio. A Portaria Conjunta MPS\/INSS n\u00b06 retirou o termo \u201cemitida pelo empregador\u2019 do texto anterior.<\/p>\n

O motivo \u00e9 que h\u00e1 resist\u00eancia por parte dos empregadores em emitir a CAT. Segundo o portal JusBrasil, com base em processos judiciais, os motivos principais de os empregadores negarem a CAT aos trabalhadores s\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de continuar depositando o FGTS enquanto o empregado estiver com o contrato suspenso e a garantia de estabilidade no emprego por at\u00e9 um ano ap\u00f3s a suspens\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

\u201cObter essa CAT com o empregador, sabemos, \u00e9 quase imposs\u00edvel. Isso \u00e9 muito negado pelas empresas. Por isso, houve movimenta\u00e7\u00e3o dos sindicatos junto ao minist\u00e9rio para sanar esse problema e ent\u00e3o, veio a nova publica\u00e7\u00e3o\u201d explicou a advogada especialista em Previd\u00eancia Social, Luciana Lucena, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio LBS Advogados, que atende a CUT Nacional.<\/p>\n

\u201cA Portaria n\u00b0 6 retirou o termo \u2018pelo empregador\u2019, do texto\u201d, diz a advogada.<\/p>\n

Desta forma, para o aux\u00edlio-acident\u00e1rio, o documento continua obrigat\u00f3rio, mas pode ser obtido por outros canais como o sindicato ou autoridades p\u00fablicas como os Centros de Refer\u00eancia do Trabalhador (Cerest\u00b4s) ou o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Em resumo<\/strong><\/p>\n

Luciana Lucena explica que, com a nova portaria, o trabalhador pode fazer o pedido pela plataforma Atestmed, desde que o laudo m\u00e9dico indique um afastamento por at\u00e9 180 dias. Ela ressalta que ainda continua existindo uma per\u00edcia, mas \u00e9 documental. \u201cN\u00e3o existe mais a per\u00edcia m\u00e9dica\u201d.<\/p>\n

O processo para o pedido ficou menos burocr\u00e1tico e deve trazer mais agilidade \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio, j\u00e1 que as per\u00edcias presenciais n\u00e3o s\u00e3o mais necess\u00e1rias. Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milh\u00e3o de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do aux\u00edlio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de per\u00edcia.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A secret\u00e1ria de Sa\u00fade da CUT, Josivania Ribeiro Cruz Souza, afirma que a portaria foi uma conquista do movimento sindical cutista. \u201cVeio ap\u00f3s uma reuni\u00e3o dos banc\u00e1rios da CUT com o ministro Carlos Lupi. Ela favorece a busca pelo acesso aos direitos previdenci\u00e1rios, t\u00e3o importantes e necess\u00e1rios quando o trabalhador precisa ao se afastar do trabalho por motivo de acidente e doen\u00e7a relacionada ao trabalho\u201d.<\/p>\n

A dirigente destaca a possibilidade de emiss\u00e3o do comunicado (CAT) por parte do sindicato. \u201cIsso \u00e9 muito importante, pois sabemos das dificuldades que os trabalhadores t\u00eam com a emiss\u00e3o da CAT e que muitas vezes o empregador se recusa a emitir\u201d, ela diz.<\/p>\n

A advogada Luciana Lucena complementa afirmando que a mudan\u00e7a foi positiva porque resolve a demora para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios. \u201cAs per\u00edcias estavam demorando de um a dois meses para serem agendadas. Com a plataforma Atestmed, a tend\u00eancia \u00e9 de que os trabalhadores, por meio da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, tenham o benef\u00edcio concedido mais rapidamente, para fazer poder fazer o tratamento, ter afastamento necess\u00e1rio em um momento delicado\u201d, diz.<\/p>\n

Canais de antendimento:<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do Atestmed, os canais para pedidos de aux\u00edlio doen\u00e7a e aux\u00edlio-acident\u00e1rio s\u00e3o:<\/p>\n

– Aplicativo e site Meu INSS;<\/p>\n

– Central de teleatendimento 135;<\/p>\n

Ou ainda:<\/p>\n

– Nas ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social;<\/p>\n

– Entidades conveniadas.<\/p>\n

Ainda de acordo com o texto da portaria, a concess\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria ficar\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou odontol\u00f3gica (veja abaixo os requisitos) e para afastamentos de car\u00e1ter acident\u00e1rio depender\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT).<\/p>\n

Documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A an\u00e1lise por meio documental ficar\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou odontol\u00f3gica, f\u00edsica ou eletr\u00f4nica, leg\u00edvel e sem rasuras, devendo conter, obrigatoriamente:<\/p>\n