{"id":34611,"date":"2023-11-27T17:31:52","date_gmt":"2023-11-27T20:31:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=34611"},"modified":"2023-11-27T17:31:52","modified_gmt":"2023-11-27T20:31:52","slug":"empresas-terao-que-prestar-contas-sobre-igualdade-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/11\/27\/empresas-terao-que-prestar-contas-sobre-igualdade-salarial\/","title":{"rendered":"Empresas ter\u00e3o que prestar contas sobre igualdade salarial"},"content":{"rendered":"

Presidente Lula anuncia medidas para garantir equidade salarial entre g\u00eaneros. Medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial nesta segunda-feira (27)<\/strong><\/p>\n

O presidente Lula (PT), anunciou uma iniciativa que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. O decreto, publicado nesta segunda-feira (27) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, determina que empresas com mais de cem funcion\u00e1rios divulguem a cada seis meses um \u201cRelat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios\u201d. Veja a \u00edntegra\u00a0aqui.<\/a><\/p>\n

A medida, que entra em vigor a partir de 1\u00ba de dezembro, visa fiscalizar e assegurar que n\u00e3o haja disparidades salariais baseadas no g\u00eanero. O relat\u00f3rio, a ser publicado nos meses de mar\u00e7o e setembro, deve conter informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as remunera\u00e7\u00f5es, incluindo sal\u00e1rio contratual, 13\u00ba sal\u00e1rio, gratifica\u00e7\u00f5es, comiss\u00f5es, horas extras, e adicional noturno, entre outras, divulgadas anonimamente.<\/p>\n

Al\u00e9m de encaminhar os dados ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, as empresas s\u00e3o obrigadas a publicar as informa\u00e7\u00f5es em seus sites, redes sociais ou outros canais de ampla divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em caso de irregularidades identificadas, as empresas ter\u00e3o um prazo de at\u00e9 90 dias para elaborar e implementar um \u201cPlano de A\u00e7\u00e3o para Mitiga\u00e7\u00e3o da Desigualdade Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios entre Mulheres e Homens\u201d. Esse documento deve apresentar medidas espec\u00edficas, prazos e metas para equiparar os pagamentos entre os g\u00eaneros, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de programas de capacita\u00e7\u00e3o para gestores, lideran\u00e7as e empregados sobre o tema. A promo\u00e7\u00e3o da diversidade e inclus\u00e3o, assim como a capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de mulheres, tamb\u00e9m s\u00e3o pontos essenciais a constar no plano.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em processo de defini\u00e7\u00e3o para estabelecer instrumentos e crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A lei j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es rigorosas para casos em que a mulher receba menos do que o homem desempenhando a mesma fun\u00e7\u00e3o. Isso inclui a aplica\u00e7\u00e3o de multa equivalente a dez vezes o valor previsto na legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 Lei da Igualdade Salarial, dobrando em casos de reincid\u00eancia. Empresas ilegais est\u00e3o sujeitas ao apagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o por sexo, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade.<\/p>\n

O\u00a0aplicativo Carteira de Trabalho Digital<\/a>\u00a0ser\u00e1 o principal canal de den\u00fancia contra a discrimina\u00e7\u00e3o salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios.<\/p>\n

Com essa iniciativa, o governo busca n\u00e3o apenas combater a desigualdade salarial de g\u00eanero, mas tamb\u00e9m promover uma cultura organizacional mais inclusiva e igualit\u00e1ria.<\/p>\n

www.vermelho.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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