{"id":34759,"date":"2023-12-06T16:16:18","date_gmt":"2023-12-06T19:16:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=34759"},"modified":"2023-12-06T16:16:18","modified_gmt":"2023-12-06T19:16:18","slug":"artigo-o-13o-e-um-direito-que-aquece-o-comercio-e-beneficia-toda-a-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/12\/06\/artigo-o-13o-e-um-direito-que-aquece-o-comercio-e-beneficia-toda-a-sociedade\/","title":{"rendered":"Artigo – O 13\u00ba \u00e9 um direito que aquece o com\u00e9rcio e beneficia toda a sociedade"},"content":{"rendered":"

Por Adilson Ara\u00fajo, presidente da CTB<\/strong><\/p>\n

Segundo estimativas do Dieese o pagamento do 13\u00ba Sal\u00e1rio tem o potencial de injetar na economia brasileira cerca de R$ 291 bilh\u00f5es at\u00e9 o final do ano, montante que significa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds e ser\u00e1 pago aos trabalhadores e trabalhadoras do mercado formal, inclusive aos empregados dom\u00e9sticos; aos benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social e aposentados e benefici\u00e1rios de pens\u00e3o da Uni\u00e3o e dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Cerca de 87,7 milh\u00f5es de brasileiros ser\u00e3o beneficiados com rendimento adicional, em m\u00e9dia, de R$ 3.057. O grosso deste dinheiro no bolso da classe trabalhadora \u00e9 usado, na sequ\u00eancia, para a compra e o consumo de bens e servi\u00e7os, representando um forte est\u00edmulo ao com\u00e9rcio e, por extens\u00e3o, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dessas mercadorias.<\/p>\n

N\u00e3o custa notar que se fosse apropriado pelos ricos, o destino deste dinheiro seria muito provavelmente a especula\u00e7\u00e3o financeira e a jogatina, al\u00e9m do consumo de luxo, cujos impactos econ\u00f4micos e sociais s\u00e3o bem menos significativos para a na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Este efeito objetivo do 13\u00ba Sal\u00e1rio sobre o com\u00e9rcio e a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias \u00e9 altamente positivo para a economia e o conjunto da sociedade brasileira.<\/p>\n

Apesar disto, muitos empres\u00e1rios que n\u00e3o conseguem enxergar al\u00e9m do pr\u00f3prio nariz procuram negar ou flexibilizar este direito sagrado do assalariado, n\u00e3o pagando a primeira parcela do benef\u00edcio at\u00e9 o dia 30 de novembro ou fracionando o pagamento, agindo nos dois casos \u00e0 margem da Lei. Alguns empregadores mais descarados chegam a afirmar aos empregados que a reforma trabalhista de Temer mudou a forma de pagar, o que n\u00e3o corresponde \u00e0 verdade.<\/p>\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio foi institu\u00eddo pela Lei 4.090\/62 e corresponde a 1\/12 (um doze avos) da remunera\u00e7\u00e3o por m\u00eas de trabalho. N\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o com a reforma trabalhista, em que pese o car\u00e1ter regressivo das mudan\u00e7as introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista durante o governo Temer.<\/p>\n

De acordo com a Lei 4.749\/65, o 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago em duas parcelas. A primeira, equivalente a 50% do valor, precisa ser depositada entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro.<\/p>\n

A segunda parcela deve ser paga at\u00e9 20 de dezembro, com os descontos do IR, do INSS e do valor correspondente ao adiantamento da primeira parcela.<\/p>\n

Se a data m\u00e1xima do pagamento cair no domingo ou feriado, a empresa deve antecip\u00e1-lo para o \u00faltimo dia \u00fatil anterior ao fim do prazo.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em seu\u00a0artigo 7\u00ba, inciso VIII, tamb\u00e9m consagra o 13\u00ba sal\u00e1rio entre os direitos sociais dos trabalhadores. J\u00e1 o artigo 60 informa que os direitos e garantias individuais n\u00e3o podem ser extintos ou alterados por emenda constitucional. Seriam, assim, chamadas de cl\u00e1usulas p\u00e9treas, que s\u00f3 podem ser ampliadas, nunca reduzidas.<\/p>\n

A defesa deste direito n\u00e3o interessa apenas \u00e0 classe trabalhadora, mas ao conjunto da sociedade na medida em que, al\u00e9m de aliviar o bolso e a vida de milh\u00f5es de fam\u00edlias trabalhadoras, favorece o crescimento da economia e o desenvolvimento nacional.<\/p>\n

Os interesses mi\u00fados e mesquinhos de um grupo min\u00fasculo da sociedade n\u00e3o pode se sobrepor aos da maioria da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

www.ctb.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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