{"id":34836,"date":"2023-12-11T16:12:28","date_gmt":"2023-12-11T19:12:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=34836"},"modified":"2023-12-11T16:12:28","modified_gmt":"2023-12-11T19:12:28","slug":"opiniao-direitos-humanos-em-luta-pela-sua-universalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/12\/11\/opiniao-direitos-humanos-em-luta-pela-sua-universalizacao\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – Direitos humanos em luta pela sua universaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH) \u00e9 uma refer\u00eancia para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Foi proclamada pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, h\u00e1 75 anos. Uma refer\u00eancia porque, ainda que represente um grande passo, est\u00e1 longe de efetivamente incluir a diversidade das dignidades, das humanidades e dos direitos.<\/strong><\/p>\n

Todas as lutas por direitos t\u00eam nas defensoras e defensores de direitos humanos impulsionadores\/as. Eles\/as \u00e9 que fazem a organiza\u00e7\u00e3o das lutas por direitos, raz\u00e3o pela qual s\u00e3o fundamentais para a realidade de sua efetiva\u00e7\u00e3o. Eles\/as fazem do cotidiano de suas vidas processos coletivos para levar adiante as den\u00fancias e, acima de tudo, o an\u00fancio de novos tempos. Eles\/as carregam a \u201cestranha mania de ter f\u00e9 na vida\u201d e de fazer da vida a luta por causas, muito al\u00e9m de demandas ou de reivindica\u00e7\u00f5es. Recebem-nas como legado e as levam adiante, fazendo-as suceder nos\/as que v\u00eam. Por isso, um salve tamb\u00e9m \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o sobre pessoas defensoras de direitos humanos, que completa 25 anos.<\/p>\n

Direitos s\u00e3o obra humana em permanente constru\u00e7\u00e3o, por isso s\u00e3o hist\u00f3ricos e s\u00e3o profundamente marcados pelas contradi\u00e7\u00f5es que constituem a din\u00e2mica social, pol\u00edtica, econ\u00f4mica e cultural. Se \u00e9 verdade que buscam normatizar os anseios que dizem dos bens (materiais, simb\u00f3licos, espirituais) necess\u00e1rios \u00e0 vida humanizada, tamb\u00e9m se prestam \u00e0 rela\u00e7\u00f5es funcionais \u00e0 ordem e s\u00e3o dependentes do que s\u00e3o entendidos como sendo estes bens e a pr\u00f3pria humanidade em cada correla\u00e7\u00e3o. Rela\u00e7\u00f5es de classe, de ra\u00e7a\/etnia, de g\u00eanero\/identidade sexual, al\u00e9m de rela\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas, interagem para determinar quais humanos\/as cabem na humanidade em cada momento hist\u00f3rico e em raz\u00e3o disso, s\u00e3o abrigados\/as pelos direitos humanos.<\/p>\n

Mas, ent\u00e3o, o que significa o \u201cuniversal\u201d que est\u00e1 no t\u00edtulo da Declara\u00e7\u00e3o? Significa dizer que a universalidade, ainda que desejada, n\u00e3o se efetivou nem na pr\u00f3pria DUDH.<\/p>\n

As diversas lutas por direitos seguem mostrando que ainda n\u00e3o se reconhece e nem se inclui nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, com igualdade e sem discrimina\u00e7\u00e3o, as diversidades de humanidade, seja em sua efetividade, seja nas concep\u00e7\u00f5es que informam a DUDH. Quando foi promulgada, milh\u00f5es ainda viviam sob o colonialismo; hoje, milh\u00f5es s\u00e3o os\/as que dele sofrem as consequ\u00eancias, mas tamb\u00e9m as mulheres, os\/as negros\/as, os\/as LGBTIA+, as pessoas com defici\u00eancia, as crian\u00e7as, os idosos, os povos ind\u00edgenas, enfim, aqueles\/as que ainda n\u00e3o viram acontecer na sua vida a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

As lutas por direitos seguem sendo permanentes e, ainda que se inspirem na pr\u00f3pria DUDH e em seu desejo universalista, tamb\u00e9m denunciam a estreiteza deste universalismo. Por isso, em movimentos insurgentes, seguem exigindo sejam explodidas\/implodidas todas as pr\u00e1ticas de desumaniza\u00e7\u00e3o ainda vigentes, por manterem humanos\/as fora da humanidade, v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es do patriarcado, da misoginia, da lgbtia+fobia, do capacitismo, do racismo, do etarismo, da explora\u00e7\u00e3o e expropria\u00e7\u00e3o do trabalho, do capitalismo, enfim, das muitas e persistentes formas de desumaniza\u00e7\u00e3o. Enquanto persistir um\/a humano\/a v\u00edtima de viola\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o ser\u00e3o realizados universalmente os direitos humanos.<\/p>\n

As lutas por direitos seguem tamb\u00e9m criando novos direitos, lutando pelo seu reconhecimento e pela sua efetiva\u00e7\u00e3o. Os novos direitos nascem das lutas dos \u201csem direitos\u201d que, ao colocarem novas exig\u00eancias, insurgem em den\u00fancia, mas, acima de tudo, anunciam que ainda h\u00e1 sujeitos e direitos que n\u00e3o est\u00e3o no rol dos direitos humanos e, se ainda n\u00e3o est\u00e3o ali previstos, ent\u00e3o tamb\u00e9m por isso a universalidade dos direitos humanos segue sem ser efetivamente concretizada.<\/p>\n

No Brasil seguimos com um desafio cotidiano de proteger e fortalecer a luta dos defensores e defensoras de direitos humanos. A retomada da democracia, com a vig\u00eancia de um governo eleito pelo voto popular, apresenta caminhos de possibilidades para efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na rela\u00e7\u00e3o com a luta dos seus e suas defensoras. A expectativa materializada na luta di\u00e1ria se ressignifica com a mem\u00f3ria da DUDH para a necess\u00e1ria implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de acesso, efetiva\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

Direitos humanos servem \u00e0 luta por liberta\u00e7\u00e3o, \u00e0 humaniza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 tamb\u00e9m um exerc\u00edcio permanente de aprendizagem. Estamos desafiados o tempo todo a enfrentar todas as \u201cpedagogas da crueldade\u201d e efetivar pr\u00e1ticas de \u201cpedagogias da prote\u00e7\u00e3o\u201d, que, diante de tantas desigualdades e discrimina\u00e7\u00f5es, sigam mostrando ser necess\u00e1rio acreditar e exigir que o \u201ctodos\u201d n\u00e3o seja privil\u00e9gio de poucos, mas efetivamente realidade. Pode parecer imposs\u00edvel, mas, como lembra Brecht, \u201cnada deve parecer imposs\u00edvel de mudar\u201d para quem vive em \u201ctempo de desordem sangrenta, de confus\u00e3o organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada\u201d.<\/p>\n

Enfim, o mestre Paulo Freire dizia que ningu\u00e9m educa ningu\u00e9m… parafraseando, dizemos: ningu\u00e9m realiza os direitos humanos de ningu\u00e9m, ningu\u00e9m realiza os direitos humanos sozinho\/a, realizamos os direitos humanos em comunh\u00e3o, juntos\/as, participando diretamente das lutas para sua efetiva\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, das lutas para destruir aquelas a\u00e7\u00f5es que querem coloc\u00e1-los a servi\u00e7o da regula\u00e7\u00e3o, da ordem e do controle. O desejo de universaliza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos segue inspirando a luta pela transforma\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria do mundo, para criar \u201cmundos nos quais caibam todos os mundos\u201d.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br\/por Paulo C\u00e9sar Carbonari e Euzamara de Carvalho\/ Paulo C\u00e9sar Carbonari \u00e9 doutor em filosofia (Unisinos), membro da coordena\u00e7\u00e3o nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil), coordenador do Projeto Sementes (apoiado por Uni\u00e3o Europeia). Euzamara de Carvalho \u00e9 pesquisadora doutoranda no PPGDH\/UnB, assessora jur\u00eddica da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), membro da Executiva da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).<\/p>\n

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