{"id":34936,"date":"2023-12-18T19:15:27","date_gmt":"2023-12-18T22:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=34936"},"modified":"2023-12-18T19:15:27","modified_gmt":"2023-12-18T22:15:27","slug":"reducao-da-jornada-pode-ser-o-maior-legado-do-terceiro-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/12\/18\/reducao-da-jornada-pode-ser-o-maior-legado-do-terceiro-governo-lula\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da jornada pode ser o maior legado do terceiro governo Lula"},"content":{"rendered":"

Na vis\u00e3o da OIT, a jornada semanal de 40 horas deve ser a refer\u00eancia para a classe trabalhadora. Na Europa, alguns pa\u00edses t\u00eam carga hor\u00e1ria abaixo de 35 h por semana<\/strong><\/p>\n

Os trabalhadores do Brasil conquistaram dois grandes marcos legais no s\u00e9culo 20: a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), de 1943, e a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d, de 1988. Nos dois casos, houve redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \u2013 e n\u00e3o se trata de coincid\u00eancia. A regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores passa, necessariamente, por uma reflex\u00e3o sobre o tempo dedicado ao servi\u00e7o.<\/p>\n

Esta \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais dizemos que a Lei \u00c1urea promoveu uma \u201caboli\u00e7\u00e3o incompleta\u201d. O fim da escravid\u00e3o, em 1888, alterou o modo de produ\u00e7\u00e3o no Brasil, mas sem regulamentar a rela\u00e7\u00e3o entre trabalho e capital. Nas d\u00e9cadas seguintes, jornadas longas e extenuantes eram comuns, sobretudo nas f\u00e1bricas.<\/p>\n

Em resposta aos abusos, o movimento sindical passou a organizar manifesta\u00e7\u00f5es e greves, reivindicando um limite de carga hor\u00e1ria para os trabalhadores. O Sindicato dos Comerci\u00e1rios do Rio de Janeiro (SEC) foi um dos pioneiros nessa luta. Na d\u00e9cada de 1910, sobravam relatos de trabalhadores que passavam at\u00e9 16 horas por dia na ativa \u2013 e, de t\u00e3o exaustos, chegavam a dormir no trabalho. Assim, o SEC liderou a mobiliza\u00e7\u00e3o pela jornada de 12 horas di\u00e1rias no com\u00e9rcio, o que virou lei em 1922.<\/p>\n

O primeiro presidente do Brasil a acolher essas bandeiras de lutas foi Get\u00falio Vargas, o l\u00edder da Revolu\u00e7\u00e3o de 30. \u00c9 c\u00e9lebre a manifesta\u00e7\u00e3o de 29 de outubro de 1932, quando 5 mil trabalhadores do com\u00e9rcio iniciaram uma passeata at\u00e9 o Pal\u00e1cio do Catete, sede do governo, para reivindicar uma jornada de oito horas di\u00e1rias e descanso semanal remunerado.<\/p>\n

Outras categorias tamb\u00e9m se somaram \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o, o que levou Vargas a assinar o Decreto-Lei 4.042, limitando a carga de trabalho n\u00e3o apenas no com\u00e9rcio \u2013 mas em todos os setores econ\u00f4micos. A hist\u00f3rica medida foi publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0no dia seguinte, 30 de outubro \u2013 data que ficou, desde ent\u00e3o, firmada com o Dia do Comerci\u00e1rio.<\/p>\n

Onze anos depois, a CLT \u2013 primeira legisla\u00e7\u00e3o trabalhista de alcance nacional na hist\u00f3ria do Brasil \u2013 estendeu esse direito a todos os empregados formais (com carteira assinada). De quebra, a lei definiu um limite de duas horas extras di\u00e1rias e garantiu 30 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n

A jornada s\u00f3 voltou a ser reduzida 45 anos depois, com nosso segundo marco, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, fruto da redemocratiza\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, o trabalho formal no Brasil est\u00e1 restrito a 44 horas por semana, seja no campo, seja na cidade. Foi um avan\u00e7o consider\u00e1vel para o per\u00edodo. Mas agora \u00e9 preciso ousar.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), a jornada semanal de 40 horas deve ser a refer\u00eancia para a classe trabalhadora. Na Europa, pa\u00edses como Dinamarca, Alemanha e Su\u00ed\u00e7a ostentam uma carga hor\u00e1ria m\u00e9dia abaixo de 35 horas por semana. Outras na\u00e7\u00f5es come\u00e7am a testar a \u201csemana de quatro dias de trabalho\u201d, que prev\u00ea um dia de descanso na semana em troca da manuten\u00e7\u00e3o da produtividade. \u00c9 a f\u00f3rmula 100-80-100 \u2013 ou seja, 100% do sal\u00e1rio, por 80% do tempo trabalhado, com entrega mantida em 100%.<\/p>\n

Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula se comprometeu em revisar a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho. Os governos ultraliberais de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) implantaram retrocessos na tentativa de flexibilizar a jornada de 44 horas por meio de uma s\u00e9rie de brechas legais.<\/p>\n

Revogar a reforma trabalhista, a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita e outras medidas \u00e9 pouco. H\u00e1 v\u00e1rias proposi\u00e7\u00f5es no Congresso que visam encurtar a jornada, adaptando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os dias atuais e proporcionando mais qualidade de vida para os trabalhadores.<\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019 prop\u00f5e uma redu\u00e7\u00e3o gradual de 44 para 36 horas, ao longo de dez anos. Nesta ter\u00e7a-feira (12), a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.105\/2023, que altera a CLT para permitir a redu\u00e7\u00e3o da jornada negociada em acordo coletivo, sem perda salarial. O texto segue, agora, para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O fato \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o da jornada pode ser o maior legado do terceiro governo Lula. Al\u00e9m do presidente da Rep\u00fablica, tamb\u00e9m o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, j\u00e1 manifestou apoio a essa pauta. Na Conclat 2022, as centrais sindicais defenderam, de modo unit\u00e1rio, \u201ca jornada de trabalho em at\u00e9 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e com controle das horas extras, eliminando as formas precarizantes de flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada\u201d.<\/p>\n

O Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos) estima que uma jornada-limite de 40 horas pode ajudar a gerar 3 milh\u00f5es de empregos. Se o teto for de 36 horas semanais, os novos postos de trabalho chegariam a 6 milh\u00f5es. Da mesma maneira, o fim da escala semanal 6\u00d71 (seis dias de trabalho e apenas um de folga) \u00e9 fundamental para ampliar o mercado de trabalho e liberar mais tempo livre para os trabalhadores. Lula, estabele\u00e7a um novo marco civilizacional: redu\u00e7\u00e3o da jornada j\u00e1.<\/p>\n

www.vermelho.org.br\/M\u00e1rcio Ayer<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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