{"id":35153,"date":"2024-01-12T16:55:46","date_gmt":"2024-01-12T19:55:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35153"},"modified":"2024-01-12T16:55:46","modified_gmt":"2024-01-12T19:55:46","slug":"lei-de-cotas-trouxe-melhorias-para-pessoas-com-deficiencia-mas-precisa-ser-cumprida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/01\/12\/lei-de-cotas-trouxe-melhorias-para-pessoas-com-deficiencia-mas-precisa-ser-cumprida\/","title":{"rendered":"Lei de cotas trouxe melhorias para pessoas com defici\u00eancia, mas precisa ser cumprida"},"content":{"rendered":"<p><strong>Lei de cotas para pessoas com defici\u00eancia tem 32 anos, mas mercado de trabalho n\u00e3o cumpre a sua parte por ter um olhar capacitista sobre a compet\u00eancia dos PCDs<\/strong><\/p>\n<p>No Brasil h\u00e1 17,5 milh\u00f5es de Pessoas com defici\u00eancia (PCDs). Dessas 10% est\u00e3o com idade de trabalhar, por\u00e9m, somente 30% est\u00e3o no mercado de trabalho, empregado ou procurando emprego. O \u00edndice entre pessoas sem defici\u00eancia \u00e9 de 66%.<\/p>\n<p>Nos empregos formais, apenas 1,1% eram ocupados por pessoas com defici\u00eancia em 2021, sendo que, nos cargos de chefia, elas ocupavam apenas 0,5% dos postos de trabalho.\u201d<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 informalidade, ela atinge 55% das pessoas com defici\u00eancia, contra 39% das pessoas sem. Al\u00e9m disso, enquanto o rendimento m\u00e9dio das pessoas sem defici\u00eancia era de R$ 2.690, para os PCDs, ficou em R$ 1.860.<\/p>\n<p>Nos empregos formais, apenas 1,1% eram ocupados por pessoas com defici\u00eancia em 2021, sendo que, nos cargos de chefia, elas ocupavam apenas 0,5% dos postos de trabalho. Somente 13% das grandes empresas est\u00e3o em acordo com a iniciativa de inclus\u00e3o. Os dados s\u00e3o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.dieese.org.br\/notatecnica\/2023\/notaTec275pcd.html#:~:text=DIEESE%20%2D%20nota%20t%C3%A9cnica%20%2D%20NT%20n%C2%BA,de%20trabalho%20brasileiro%20%2D%20julho%2F2023&amp;text=chamada%20%E2%80%9CLei%20de%20Cotas%E2%80%9D%20para,defici%C3%AAncia%20no%20mercado%20de%20trabalho.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).\u00a0<\/a>E essa situa\u00e7\u00e3o ainda poderia ser pior se a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei de cotas<\/a>\u00a0para pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o tivesse sido criada h\u00e1 32 anos.<\/p>\n<p>Representantes do Coletivo Nacional de Pessoas com Defici\u00eancia da CUT Nacional, ressaltam que para que a lei seja cumprida, de fato, \u00e9 preciso maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e fazer com que as empresas deem condi\u00e7\u00f5es de trabalho para o trabalhador e a trabalhadora com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201cAs empresas, muitas vezes, afirmam que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es, mas h\u00e1 uma necessidade muito grande de que sejam retiradas barreiras f\u00edsicas. Por exemplo, na contrata\u00e7\u00e3o de uma pessoa que usa cadeira de rodas a empresa precisa promover a acessibilidade, colocando rampa, elevador, piso retr\u00e1til\u201d, diz Carlos de Souza Maciel, coordenador do Coletivo Trabalhadores e Trabalhadoras com Defici\u00eancia da CUT Nacional.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>Lei de cotas para pessoas com defici\u00eancia tem 32 anos, mas mercado de trabalho n\u00e3o cumpre a sua parte por ter um olhar capacitista sobre a compet\u00eancia dos PCDs<\/p>\n<footer>&#8211; Carlos de Souza Maciel<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>A banc\u00e1ria, dirigente sindical da categoria em S\u00e3o Paulo e tamb\u00e9m coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores com Defici\u00eancia da CUT, Maria Cleide Queiroz, com defici\u00eancia decorrente da poliomielite, \u00e9 um exemplo de como a lei de cotas foi importante para a melhoria de sua vida emocional e financeira.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 11 anos sou banc\u00e1ria e entrei no mercado de trabalho, por meio da lei de cotas. Sem ela ser\u00edamos exclu\u00eddos e ainda mais invisibilizados\u201d, diz a dirigente.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>Conquistei a minha independ\u00eancia pessoal e \u00a0financeira, e sou respons\u00e1vel pelo meu pr\u00f3prio sustento, sem depender de fam\u00edlia e de amigos<\/p>\n<footer>&#8211; Maria Cleide Queiroz<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Olhar da sociedade<\/strong><\/p>\n<p>Para al\u00e9m da acessibilidade, Carlos Maciel, que tem defici\u00eancia auditiva bilateral, ressalta que a atitude capacitista das pessoas que n\u00e3o t\u00eam defici\u00eancia \u00e9 um dos entraves para a inclus\u00e3o dos PCDs.<\/p>\n<p>\u201cO olhar capacitista \u00e9 aquele que julga um PCD como se ele fosse um \u2018coitado ou um super-her\u00f3i\u2019 que superou sua defici\u00eancia. A gente n\u00e3o v\u00ea dessa forma, apesar dos in\u00fameros obst\u00e1culos para se chegar ao trabalho. N\u00e3o existem acessibilidade adequadas nas ruas, nos transportes, nos espa\u00e7os de lazer\u201d, afirma Maciel.<\/p>\n<p><strong>Qualifica\u00e7\u00e3o profissional<\/strong><\/p>\n<p>Outra barreira dos PCDs \u00e9 olhar que empres\u00e1rios t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade intelectual e de forma\u00e7\u00e3o desses trabalhadores, por julgarem que eles n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia para exercer determinados tipos de trabalho.<\/p>\n<p>\u201cAchar que a pessoa que fez uma universidade, com defici\u00eancia auditiva, por exemplo, que ela n\u00e3o saiu bem preparada da escola \u00e9 um dos motivos que impedem as pessoas com defici\u00eancia de entrarem no mercado de trabalho e ser melhor remuneradas. \u00c9 preciso mudar esse tipo de pensamento\u201d, afirma Maciel, que \u00e9 servidor p\u00fablico e tem curso superior e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A maior cr\u00edtica do dirigente \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tentativas de flexibilizar a lei de cotas, como se os PCDs tivessem de se adaptar \u00e0s empresas e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u201cQuando se flexibiliza a lei, voc\u00ea deixa de cumpri-la. A lei de cotas foi uma conquista do movimento dos trabalhadores com defici\u00eancia. Esse \u00e9 o caso do coletivo da CUT. \u00c9 preciso dar oportunidade para que os PDCs n\u00e3o fiquem \u00e0 margem da sociedade, com empregos precarizados, informais, vendendo balas no sem\u00e1foro. Todo o trabalho \u00e9 digno, mas a gente ser tratado com dignidade e cidadania\u201d, conclui Maciel.<\/p>\n<p>Para Cleide, que \u00e9 formada em ci\u00eancia pol\u00edtica, \u00e9 muito importante mudar essa cultura; o olhar das empresas sobre a pessoa com defici\u00eancia e garantir o cumprimento na \u00edntegra da lei de cotas, com maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o com flexibiliza\u00e7\u00e3o que enfraquece a luta pelos seus direitos.<\/p>\n<p><strong>\u201c<\/strong>As pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o capacitadas para fazer qualquer trabalho. Ent\u00e3o, n\u00e3o podemos ser tratadas como deficientes porque a palavra deficiente, quer dizer que algo n\u00e3o funciona\u201d, ressalta.<\/p>\n<p>\u201cQueremos o respeito \u00e0 lei e se for para ter mudan\u00e7a, que seja para adicionar uma quest\u00e3o positiva, pois n\u00f3s queremos trabalhar, e \u00e9 um dever do Estado nos incluir no mercado de trabalho\u201d, afirma Cleide, que tamb\u00e9m \u00e9 conselheira do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Social e Sustent\u00e1vel (<em>CDESS<\/em>), do governo federal.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>Que seja revisto esse olhar capacitista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, para que assim a gente consiga mudar esse cen\u00e1rio de hoje. Foi muita luta para preservar nossos direitos no governo anterior e, num governo progressista a gente quer avan\u00e7os<\/p>\n<footer>&#8211; Maria Cleide Queiroz<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p><strong>O que determina a lei de cotas<\/strong><\/p>\n<p>A lei, criada em julho de 1991, determina que empresas com mais de 100 empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos com benefici\u00e1rios reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>De acordo com artigo, as empresas devem obedecer \u00e0 seguinte propor\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>at\u00e9 200 empregados devem contratar 2%;<\/li>\n<li>de 201 a 500, 3%;<\/li>\n<li>de 501 a 1.000, 4%;<\/li>\n<li>acima de 1.001, 5%<\/li>\n<\/ul>\n<p>www.cut.org.br\/Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lei de cotas para pessoas com defici\u00eancia tem 32 anos, mas mercado de trabalho n\u00e3o cumpre a sua parte por ter um olhar capacitista sobre a compet\u00eancia dos PCDs No Brasil h\u00e1 17,5 milh\u00f5es de Pessoas com defici\u00eancia (PCDs). 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