{"id":35180,"date":"2024-01-15T17:09:50","date_gmt":"2024-01-15T20:09:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35180"},"modified":"2024-01-15T17:09:50","modified_gmt":"2024-01-15T20:09:50","slug":"artigo-do-presidente-do-sinposba-contra-a-lei-9-750-2023-e-publicado-no-jornal-a-tarde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/01\/15\/artigo-do-presidente-do-sinposba-contra-a-lei-9-750-2023-e-publicado-no-jornal-a-tarde\/","title":{"rendered":"Artigo do presidente do Sinposba contra a Lei 9.750\/2023 \u00e9 publicado no jornal A Tarde"},"content":{"rendered":"

\"\"O jornal A Tarde publicou nesta segunda-feira, 15 de janeiro artigo de Antonio Jos\u00e9 dos Santos, presidente do Sinposba, contra a Lei 9750\/2023 que obriga os funcion\u00e1rios de postos de combust\u00edveis a avisarem para as autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez. No artigo o presidente deixa claro que isso \u00e9 um desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

CONHE\u00c7A O ARTIGO\u00a0<\/strong><\/p>\n

Desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ant\u00f4nio Jos\u00e9 dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combust\u00edveis da Bahia<\/p>\n

No dia tr\u00eas de outubro de 2023 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Salvador a Lei 9.750\/2023. Promulgada pelo prefeito Bruno Reis, \u00e9 origin\u00e1ria de um projeto de lei de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, o Sidninho. Ela obriga os funcion\u00e1rios de postos de combust\u00edveis a informarem \u00e0s autoridades policiais competentes sobre \u201ccondutores de ve\u00edculos motorizados que demonstrem sinais de embriaguez, bem como a registrar e documentar a referida notifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em caso de descumprimento, est\u00e1 estabelecida uma multa de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos aos propriet\u00e1rios de postos de combust\u00edveis.<\/p>\n

O texto da lei transfere claramente a responsabilidade do Poder P\u00fablico para as atividades laboral e empresarial.\"\"<\/p>\n

O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combust\u00edveis da Bahia j\u00e1 realizou algumas manifesta\u00e7\u00f5es em rep\u00fadio \u00e0 Lei 9.750\/2023. At\u00e9 porque a repercuss\u00e3o na categoria diante dessa lei foi de indigna\u00e7\u00e3o, revolta e decep\u00e7\u00e3o. Em nenhum momento o vereador Sidninho chamou os representantes do SINPOSBA para discutir esse projeto.<\/p>\n

O vereador Augusto Vasconcelos j\u00e1 declarou que, no in\u00edcio dos trabalhos legislativos deste ano, ele ir\u00e1 apresentar um projeto de lei pela revoga\u00e7\u00e3o da Lei 9.750\/2023. Devido ao Regimento Interno da C\u00e2mara de Salvador, n\u00e3o foi poss\u00edvel apresentar um projeto de lei que versa sobre o mesmo tema em 2023.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na an\u00e1lise do parlamentar, essa lei coloca como tarefa da categoria uma atribui\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e dos agentes de tr\u00e2nsito. E \u00e9 mais um motivo de ass\u00e9dio moral.<\/p>\n

O SINPOSBA foi tamb\u00e9m \u00e0 Tribuna Popular da C\u00e2mara de Salvador, no dia 30 de outubro de 2023. Diante dos vereadores da capital da Bahia, o secret\u00e1rio-geral do SINPOSBA, Eduardo Silva, demonstrou claramente o desvio de fun\u00e7\u00e3o no qual se configura a referida lei. E questionou sobre quem garantir\u00e1 a integridade f\u00edsica dos trabalhadores em postos de combust\u00edveis em casos de den\u00fancias contra motoristas alcoolizados. Na ocasi\u00e3o, Eduardo Silva deixou claro e transparente que o poder de pol\u00edcia \u00e9 intr\u00ednseco \u00e0 Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

\"\"Recentemente, a superintendente Regional do Trabalho na Bahia, F\u00e1tima Freire, classificou como \u201cperversa\u201d a Lei 9.750\/2023.\u00a0 E foi taxativa ao afirmar que a C\u00e2mara Municipal de Salvador, com urg\u00eancia, precisa rever essa legisla\u00e7\u00e3o. De acordo com Freire, trata-se de tirar a responsabilidade de quem tem que fiscalizar.<\/p>\n

O poder de pol\u00edcia cabe a entidades p\u00fablicas de seguran\u00e7a. J\u00e1 as quest\u00f5es relativas ao tr\u00e2nsito tamb\u00e9m est\u00e3o sob a tutela de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos claramente definidos pelos marcos legais vigentes. Portanto, como foi promulgada uma lei municipal que claramente determina este desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

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