{"id":35218,"date":"2024-01-17T16:34:19","date_gmt":"2024-01-17T19:34:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35218"},"modified":"2024-01-17T16:34:19","modified_gmt":"2024-01-17T19:34:19","slug":"vitima-de-trabalho-analogo-a-escravidao-em-vinicolas-gauchas-sera-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/01\/17\/vitima-de-trabalho-analogo-a-escravidao-em-vinicolas-gauchas-sera-indenizada\/","title":{"rendered":"V\u00edtima de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o em vin\u00edcolas ga\u00fachas ser\u00e1 indenizada"},"content":{"rendered":"

Esta \u00e9 a primeira senten\u00e7a em processo individual ajuizado no caso em que 207 trabalhadores foram resgatados em 2023. Trabalhador receber\u00e1 R$ 50 mil por danos morais e mais verbas rescis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n

Um trabalhador safrista de colheita de uva resgatado no caso envolvendo\u00a0vin\u00edcolas na serra ga\u00facha em fevereiro 2023\u00a0deve ser indenizado por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. A decis\u00e3o do juiz Silvionei do Carmo, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Bento Gon\u00e7alves, publicada nesta segunda-feira (15), \u00e9 a primeira senten\u00e7a em processo individual ajuizado no epis\u00f3dio, segundo informa o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4).<\/p>\n

Duas\u00a0empresas terceirizadas\u00a0e a vin\u00edcola tomadora do servi\u00e7o, Cooperativa Vin\u00edcola\u00a0Aurora, foram condenadas a indenizar o trabalhador em R$ 50 mil, por danos morais. Ele tamb\u00e9m dever\u00e1 receber o pagamento de horas extras excedentes a oito horas di\u00e1rias e\/ou 44 semanais, com incid\u00eancia de adicional e reflexos em outras verbas trabalhistas.<\/p>\n

As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o que pagar as horas faltantes para completar o intervalo entre jornadas previsto no artigo 66 da CLT, com adicional de 50%. O valor de todas essas horas ser\u00e1 calculado na fase de liquida\u00e7\u00e3o do processo, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado sobre o m\u00e9rito.<\/p>\n

O safrista trabalhou na colheita da uva entre 2 e 22 de fevereiro de 2023, data em que houve o resgate das v\u00edtimas de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o conjunta da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), da Pol\u00edcia Federal (PF) e do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). A senten\u00e7a reconheceu que o reclamante efetivamente foi submetido a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao trabalho escravo.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o juiz afirmou \u00a0que “n\u00e3o havia as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de conforto e higiene na Pousada do Trabalhador” e a “alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o era fornecida em condi\u00e7\u00f5es e ambientes adequados”, bem como a jornada de trabalho era exaustiva. Tamb\u00e9m que “os trabalhadores trazidos da Bahia para laborar na safra da uva eram hipossuficientes, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de custear a passagem de retorno, o que ‘os prendia’ em Bento Gon\u00e7alves, obrigando-os a laborar at\u00e9 o final da safra, sob pena de perderem o direito \u00e0 passagem de retorno”.<\/p>\n

Terceirizadas e vin\u00edcola condenadas<\/h4>\n

No que se refere \u00e0s terceirizadas, o magistrado reconheceu a exist\u00eancia de um grupo econ\u00f4mico envolvendo as duas empresas que contrataram o trabalhador. Dessa forma, ambas t\u00eam responsabilidade solid\u00e1ria pelos cr\u00e9ditos ou indeniza\u00e7\u00f5es devidos.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vin\u00edcola, o magistrado entendeu que ficou comprovado que o safrista trabalhou em benef\u00edcio da Aurora em apenas parte do contrato de trabalho \u2013 cinco dias de um total de 21. Por isso, a condena\u00e7\u00e3o, de forma subsidi\u00e1ria, ficou no montante de 25% do valor total que o trabalhador ter\u00e1 de receber. Na responsabilidade subsidi\u00e1ria, o trabalhador pode cobrar da tomadora de servi\u00e7o caso n\u00e3o consiga o pagamento junto \u00e0 empregadora, que \u00e9 a devedora principal.<\/p>\n

“Portanto, se a tomadora dos servi\u00e7os n\u00e3o cumpriu com seu dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o, concorreu para a viola\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas e dignidade do trabalhador, respondendo n\u00e3o apenas pela repara\u00e7\u00e3o dos danos de cunho eminentemente trabalhista, como tamb\u00e9m pelos danos decorrentes da viola\u00e7\u00e3o da dignidade do reclamante, no caso, os danos morais”, decidiu o juiz.<\/p>\n

Cabe recurso da senten\u00e7a ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o. O safrista tamb\u00e9m processou outras duas vin\u00edcolas da serra ga\u00facha. No entanto, n\u00e3o ficou comprovado que ele teria trabalhado para essas empresas.<\/p>\n

Em nota distribu\u00edda \u00e0 imprensa, a vin\u00edcola Aurora informou que vai recorrer da decis\u00e3o:<\/p>\n

“A Cooperativa Vin\u00edcola Aurora respeita a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho de Bento Gon\u00e7alves, mas ir\u00e1 recorrer. Isso porque, nas suas instala\u00e7\u00f5es, o trabalhador foi tratado com dignidade e teve todos os seus direitos respeitados, conforme destaca a pr\u00f3pria senten\u00e7a: ‘a prop\u00f3sito da responsabilidade subsidi\u00e1ria, cumpre anotar que n\u00e3o se verifica na prova dos autos que a Cooperativa Vin\u00edcola Aurora tenha participado diretamente das a\u00e7\u00f5es ou condutas que resultaram na redu\u00e7\u00e3o do autor \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo’.”<\/p>\n

www.cut.org.br\/ Brasil de Fato RS\/Com informa\u00e7\u00f5es do TRT4<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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