{"id":35224,"date":"2024-01-17T16:47:49","date_gmt":"2024-01-17T19:47:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35224"},"modified":"2024-01-17T16:47:49","modified_gmt":"2024-01-17T19:47:49","slug":"orlando-na-europa-ha-regras-para-a-internet-e-nao-consta-risco-a-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/01\/17\/orlando-na-europa-ha-regras-para-a-internet-e-nao-consta-risco-a-liberdade-de-expressao\/","title":{"rendered":"Orlando: \u201cna Europa h\u00e1 regras para a internet e n\u00e3o consta risco \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d"},"content":{"rendered":"

Relator do PL de combate \u00e0s fake news diz que expectativa \u00e9 voltar a debater o tema a partir do dia 1\u00ba de fevereiro, quando retornam os trabalhos legislativos<\/strong><\/p>\n

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de combate \u00e0s fake news (PL 2630), afirmou em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN que uma parte dos deputados tem uma posi\u00e7\u00e3o \u201cideologizada\u201d, ou seja, sem base t\u00e9cnica, de que \u201cn\u00e3o deve ter regra para internet, porque se houver regra haveria risco \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O parlamentar ironizou: \u201cn\u00e3o me consta que na Uni\u00e3o Europeia, Alemanha, Fran\u00e7a, Portugal ou It\u00e1lia exista um risco \u00e0 liberdade de express\u00e3o. E l\u00e1 h\u00e1 regras para a internet\u201d.<\/p>\n

\u201cO PL fortalece a liberdade de express\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

\u201cO projeto cria mecanismos para fortalecer a liberdade de express\u00e3o, porque cria o chamado devido processo e d\u00e1 ao usu\u00e1rio o direito de contestar se uma plataforma digital retirar uma publica\u00e7\u00e3o ou diminuir o alcance\u201d, relatou.<\/p>\n

\u201cOu seja, \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio do que se tenta dizer. Ele fortalece a liberdade de express\u00e3o\u201d, sublinhou.<\/p>\n

O PL 2630\/20 \u00e9 de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).<\/p>\n

RETOMADA<\/strong><\/p>\n

O deputado disse que vai se reunir com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), ainda em janeiro para que o PL de Combate \u00e0s Fake News seja levado ao plen\u00e1rio o mais cedo poss\u00edvel.<\/p>\n

O Projeto de Lei PL 2.630\/20 j\u00e1 tramita em regime de urg\u00eancia e pode ser votado a qualquer momento. \u201cA decis\u00e3o \u00e9 do presidente da C\u00e2mara e ele faz isso ouvindo os l\u00edderes das diversas bancadas\u201d, explicou.<\/p>\n

Orlando falou que sua \u201cexpectativa \u00e9 de que n\u00f3s possamos, na retomada das atividades na C\u00e2mara, que se dar\u00e1 no dia 1\u00ba de fevereiro, voltar com esse tema\u201d.<\/p>\n

O parlamentar admite que o projeto tem \u201cpol\u00eamicas\u201d, especialmente com a bancada bolsonarista que quer manter a liberdade de divulgar mentiras nas redes sociais, mas afirma que o lugar de resolver isso \u00e9 \u201cno plen\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Orlando ponta que as elei\u00e7\u00f5es municipais, que ocorrer\u00e3o em outubro, podem acelerar a discuss\u00e3o. \u201cElei\u00e7\u00e3o sempre alerta para os riscos e o uso de intelig\u00eancia artificial tem duplicado os riscos para o processo eleitoral\u201d, disse.<\/p>\n

RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O relator do projeto considera que o Marco Civil da Internet, que regula o funcionamento da internet no Brasil, \u201cn\u00e3o d\u00e1 conta de enfrentar os desafios de hoje\u201d.<\/p>\n

\u201cOlhe o caso da menina J\u00e9ssica, que para mim \u00e9 exemplar. A m\u00e3e da J\u00e9ssica alertou a empresa que veiculava uma desinforma\u00e7\u00e3o e nada aconteceu. A menina, desesperada, acabou se suicidando\u201d, lembrou.<\/p>\n

O caso ocorreu ap\u00f3s uma \u201cp\u00e1gina de fofoca\u201d nas redes sociais divulgar uma fake news dizendo que J\u00e9ssica tinha um caso com o youtuber Whindersson Nunes.<\/p>\n

\u201cOlhe o caso da menina J\u00e9ssica, que para mim \u00e9 exemplar. A m\u00e3e da J\u00e9ssica alertou a empresa que veiculava uma desinforma\u00e7\u00e3o e nada aconteceu. A menina, desesperada, acabou se suicidando\u201d<\/p><\/blockquote>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que se houver uma notifica\u00e7\u00e3o, uma comunica\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 uma not\u00edcia falsa, e houver omiss\u00e3o e dano, n\u00e3o haja responsabilidade. Hoje, pela lei, n\u00e3o tem. Mas \u00e9 necess\u00e1rio que haja\u201d, defendeu.<\/p>\n

\u201cInternet n\u00e3o \u00e9 terra sem lei. Se h\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 uma not\u00edcia falsa, quem \u00e9 respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o precisa retir\u00e1-la e, se houver dano, ser punido\u201d, continuou.<\/p>\n

Orlando lembrou que, segundo o Marco Civil da Internet, \u201cas empresas s\u00f3 t\u00eam responsabilidade quando a Justi\u00e7a decide que elas t\u00eam que retirar um conte\u00fado e elas n\u00e3o retiram\u201d. \u201cNa pr\u00e1tica, elas t\u00eam uma esp\u00e9cie de imunidade\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o PL de Combate \u00e0s Fake News determina que \u201cexista uma responsabilidade para a empresa sobre determinados temas em que ela tem que ter um cuidado adicional\u201d.<\/p>\n

\u00c9 o caso de \u201ccrimes contra a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, crimes contra a democracia, terrorismo, quest\u00f5es relativas \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, racismo, induzimento ao suic\u00eddio\u201d, citou Orlando.<\/p>\n

\u201cSe h\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 uma not\u00edcia falsa, quem \u00e9 respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o precisa retir\u00e1-la e, se houver dano, ser punido\u201d<\/p><\/blockquote>\n

\u201cQuando houver temas como esses, as empresas precisam ter um cuidado adicional. Se n\u00e3o tiverem, e, depois de notificadas, n\u00e3o agirem, elas podem ser responsabilizadas\u201d.<\/p>\n

ATRASO NO DEBATE<\/strong><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Orlando, que tem discutido profundamente o tema desde que se tornou relator do PL de Combate \u00e0s Fake News, \u201co Brasil est\u00e1 ficando para tr\u00e1s\u201d no debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas e de novas tecnologias. \u201c\u00c9 urgente que o Brasil se sintonize com o que est\u00e1 acontecendo no mundo\u201d.<\/p>\n

Ele citou o desenvolvimento das Intelig\u00eancias Artificiais e do \u201cdeep fake\u201d, com as quais se \u201cmanipula a imagem, a voz e os dados de pessoas para dar veracidade. N\u00e3o \u00e9 apenas o discurso ou uma ideia distorcida, voc\u00ea maneja imagens de modo que a veracidade pare\u00e7a maior\u201d.<\/p>\n

Programas de intelig\u00eancia artificial s\u00e3o capazes de criar v\u00eddeos e \u00e1udios muito parecidos com outros verdadeiros, mas com o conte\u00fado que o autor quiser. \u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, forjar um v\u00eddeo ou um \u00e1udio de um pol\u00edtico falando coisas criminosas.<\/p>\n

www.horadopovo.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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