{"id":35290,"date":"2024-01-22T16:55:49","date_gmt":"2024-01-22T19:55:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35290"},"modified":"2024-01-22T16:55:49","modified_gmt":"2024-01-22T19:55:49","slug":"quem-tem-medo-da-regulacao-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/01\/22\/quem-tem-medo-da-regulacao-das-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Quem tem medo da regula\u00e7\u00e3o das redes sociais?"},"content":{"rendered":"
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Em entrevista \u00e0 F\u00f3rum, a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, desmistifica proposta que \u00e9 alvo de ataques orquestrados de bolsonaristas e big techs para gerar p\u00e2nico entre a popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo dia 8 de janeiro, data que marcou o primeiro anivers\u00e1rio dos atos golpistas protagonizados por bolsonaristas radicais em Bras\u00edlia, o debate sobre a\u00a0regula\u00e7\u00e3o das redes sociais<\/a>\u00a0no Brasil foi reacendido.<\/p>\n

Durante a cerim\u00f4nia no Congresso Nacional, tanto o ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto o presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0defenderam a regulamenta\u00e7\u00e3o para transformar a internet em um ambiente mais saud\u00e1vel e em conson\u00e2ncia com o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Moraes e Lula\u00a0associaram diretamente a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais no Brasil aos eventos de janeiro de 2023<\/strong>, caracterizados em grande parte pela organiza\u00e7\u00e3o, via internet, de atos golpistas mediante a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news e discursos de \u00f3dio em plataformas digitais.<\/p>\n

“H\u00e1 a necessidade da implementa\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o moderna, conforme tem sido debatido no mundo democr\u00e1tico e j\u00e1 adotado, por exemplo, na Uni\u00e3o Europeia e no Canad\u00e1”, afirmou Moraes. “A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais, aliadas \u00e0 falta de transpar\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial e dos algoritmos, deixaram os usu\u00e1rios vulner\u00e1veis \u00e0 demagogia e \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, permitindo a livre atua\u00e7\u00e3o do novo populismo digital extremista e de seus pretendentes a ditadores”, acrescentou.<\/p>\n

Lula, por sua vez, sentenciou:: “Que ningu\u00e9m confunda liberdade com permiss\u00e3o para atentar contra a democracia. Liberdade n\u00e3o \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o para disseminar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter resultado na morte de centenas de milhares de brasileiros por Covid. Liberdade n\u00e3o \u00e9 o direito de pregar a instala\u00e7\u00e3o de um regime autorit\u00e1rio e o assassinato de advers\u00e1rios. As mentiras, a desinforma\u00e7\u00e3o e os discursos de \u00f3dio foram o combust\u00edvel para o 8 de janeiro. Nossa democracia permanecer\u00e1 sob constante amea\u00e7a enquanto n\u00e3o nos comprometermos com firmeza na regula\u00e7\u00e3o das redes sociais”.<\/p>\n

Quem tem medo da regula\u00e7\u00e3o das redes?\u00a0\u00a0<\/strong><\/h4>\n

O governo Lula quer sair do atraso e seguir os passos de pa\u00edses como Alemanha, Fran\u00e7a, Reino Unido, Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, China e \u00cdndia, que nos \u00faltimos anos aprovaram leis de regula\u00e7\u00e3o das redes sociais, com normas espec\u00edficas para a opera\u00e7\u00e3o de grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, estabelecendo san\u00e7\u00f5es rigorosas, inclusive a possibilidade de exclus\u00e3o do mercado em caso de viola\u00e7\u00e3o. Aqui estamos falando de plataformas como Facebook, Instagram, YouTube, X (antigo Twitter), entre outras.<\/p>\n

No Brasil, a principal proposta em discuss\u00e3o no Congresso Nacional para regulamentar as redes sociais \u00e9 o Projeto de Lei 2.630\/2020, conhecido como PL das Fake News. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em 2020, o projeto foi votado pelo Senado no mesmo ano, mas enfrenta resist\u00eancia de parlamentares bolsonaristas na C\u00e2mara. Eles disseminam informa\u00e7\u00f5es falsas, alegando que o projeto instituir\u00e1 “censura na internet.<\/p>\n

Em linhas gerais, o PL, com relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), visa combater a desinforma\u00e7\u00e3o e discurso de \u00f3dio na internet, responsabilizando as grandes plataformas e aplicando san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0\u00a0F\u00f3rum<\/strong>, a jornalista\u00a0Renata Mielli<\/strong>, coordenadora do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia respons\u00e1vel por estabelecer diretrizes estrat\u00e9gicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet, destacou a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais. Segundo ela, “a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais n\u00e3o tem nada a ver com censura”, mas define regras m\u00ednimas para a opera\u00e7\u00e3o dessas empresas no pa\u00eds, tal como acontece com todas as atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n

“Quando voc\u00ea presta um servi\u00e7o, vende um produto, voc\u00ea precisa ter responsabilidade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0quilo. \u00c9 assim em v\u00e1rias outras \u00e1reas da economia e deveria ser assim tamb\u00e9m na \u00e1rea em que n\u00f3s estamos chamando aqui de redes sociais. As redes sociais hoje no Brasil s\u00e3o basicamente empresas privadas que atuam no pa\u00eds sem nenhum tipo de regra”, declara.<\/p>\n

Renata Mielli destaca, ainda, que a extrema direita no geral se articula contra a regula\u00e7\u00e3o das redes, difundindo fake news e falando em \u201ccensura\u201d, para gerar p\u00e2nico na popula\u00e7\u00e3o, justamente pelo fato de que o projeto prev\u00ea a obrigatoriedade de transpar\u00eancia para impulsionamento e publicidade de conte\u00fados nas plataformas digitais – o que permitiria identificar, por exemplo, financiadores de publica\u00e7\u00f5es que atentem contra a democracia, como aquelas de teor golpista ou de teorias conspirat\u00f3rias antivacina.<\/p>\n

\u201cDentre as v\u00e1rias regras previstas no atual projeto de lei, que trata da responsabilidade, transpar\u00eancia e liberdade na internet, existem obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 transpar\u00eancia em como essas redes sociais lidam com seus conte\u00fados internos. A transpar\u00eancia inclui como essas plataformas removem conte\u00fados, pois atualmente, sem par\u00e2metros p\u00fablicos, elas removem conte\u00fados por regras pr\u00f3prias. A obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia para impulsionamento e publicidade dos conte\u00fados, por exemplo, permite que usu\u00e1rios e poder p\u00fablico tenham acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre quanto foi usado para impulsionar e quem financiou\u201d, explica a jornalista.<\/p>\n

\u201cIsso vai contra os interesses da extrema direita, que gasta muito dinheiro para impulsionar conte\u00fados de discurso de \u00f3dio, que atentam contra a sa\u00fade p\u00fablica, como no caso dos conte\u00fados antivacina, ou como lives monetizadas no YouTube para incitar o 8 de janeiro. As regras de transpar\u00eancia exp\u00f5em a extrema direita nessa a\u00e7\u00e3o nociva de produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que atentam contra a democracia. Quem dissemina esse tipo de conte\u00fado? Um ambiente menos t\u00f3xico nas redes sociais, mais transparente e mais democr\u00e1tico n\u00e3o \u00e9 do interesse da extrema direita\u201d, emenda.<\/p><\/blockquote>\n

Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Renata Mielli:\u00a0<\/strong><\/p>\n

F\u00f3rum – O que \u00e9 exatamente a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais? O que est\u00e1 em jogo no projeto que tramita na C\u00e2mara?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Renata Mielli –<\/strong>\u00a0Toda atividade econ\u00f4mica que ocorre num pa\u00eds tem uma regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, s\u00e3o os par\u00e2metros definidos pelo Estado brasileiro das responsabilidades que o setor econ\u00f4mico que atua numa determinada \u00e1rea precisa ter para garantir a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de qualidade que atenda ao interesse p\u00fablico. Assim como na energia el\u00e9trica e no com\u00e9rcio. As redes sociais, sendo empresas privadas, atuam no Brasil sem nenhum tipo de regra. Quando discutimos regula\u00e7\u00e3o, queremos definir como essas redes sociais respondem ao usu\u00e1rio e qual a responsabilidade dessas plataformas em casos espec\u00edficos, como ataques virtuais ou golpes. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 canais de di\u00e1logo para o usu\u00e1rio nesses casos, nem par\u00e2metros definidos. Portanto, a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais n\u00e3o tem nada a ver com censura, mas sim com a defini\u00e7\u00e3o de regras m\u00ednimas para a opera\u00e7\u00e3o dessas empresas no pa\u00eds.<\/p>\n

F\u00f3rum – Por que voc\u00ea acredita que exista uma cr\u00edtica t\u00e3o forte por parte da extrema direita com rela\u00e7\u00e3o ao projeto de regula\u00e7\u00e3o das redes? Qual o temor?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Renata Mielli –<\/strong>\u00a0Porque, dentre as v\u00e1rias regras previstas no atual projeto de lei, o PL 2630, que trata da responsabilidade, transpar\u00eancia e liberdade na internet, existem obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 transpar\u00eancia em como essas redes sociais lidam com seus conte??dos internos. A transpar\u00eancia inclui como essas plataformas removem conte\u00fados, pois atualmente, sem par\u00e2metros p\u00fablicos, elas removem conte\u00fados por regras pr\u00f3prias. A obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia para impulsionamento e publicidade dos conte\u00fados, por exemplo, permite que usu\u00e1rios e poder p\u00fablico tenham acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre quanto foi usado para impulsionar e quem financiou. Isso vai contra os interesses da extrema direita, que gasta muito dinheiro para impulsionar conte\u00fados de discurso de \u00f3dio, que atentam contra a sa\u00fade p\u00fablica, como no caso dos conte\u00fados antivacina, ou como lives monetizadas no YouTube para incitar o 8 de janeiro. As regras de transpar\u00eancia exp\u00f5em a extrema direita nessa a\u00e7\u00e3o nociva de produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que atentam contra a democracia. Quem dissemina esse tipo de conte\u00fado? Um ambiente menos t\u00f3xico nas redes sociais, mais transparente e mais democr\u00e1tico n\u00e3o \u00e9 do interesse da extrema direita.<\/p>\n

F\u00f3rum – Voc\u00ea enxerga alguma disposi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional em votar esse projeto de lei? Ou h\u00e1 uma discuss\u00e3o maior dentro do governo Lula agora? Tem expectativas de que isso possa ser aprovado em breve, a m\u00e9dio ou longo prazo?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Renata Mielli –<\/strong>\u00a0Eu acho que \u00e9 importante dizer que uma parte do Congresso Nacional tem compromisso e interesse de votar esse projeto j\u00e1 h\u00e1 bastante tempo. Inclusive, o pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, trabalhou politicamente para pautar esse projeto e aprovar urg\u00eancia. Uma parte importante do parlamento concorda com esse projeto, mas ainda temos um congresso muito conservador, com uma base de parlamentares ligada \u00e0 extrema-direita muito grande. O governo do presidente Lula tem trabalhado pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 2630 desde que assumiu no ano passado. Em diversas oportunidades, o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica enfatizou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o desta lei. No ato do 8 de janeiro, ministros do STF tamb\u00e9m abordaram esse tema, e t\u00eam discutido sobre isso em outras situa\u00e7\u00f5es. Uma parte da sociedade civil tamb\u00e9m se manifestou. No final do ano, ocorreram casos, como suic\u00eddios, ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es e viol\u00eancia resultante de ataques nas redes sociais.<\/p>\n

Agora, no in\u00edcio deste ano legislativo, acreditamos que o projeto volte com for\u00e7a para ser debatido, temos um ambiente prop\u00edcio para aprovar. No entanto, n\u00e3o podemos subestimar a for\u00e7a do lobby das empresas de tecnologia, que atuaram de forma ilegal para impedir a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e distorcer a vis\u00e3o da sociedade com desinforma\u00e7\u00e3o sobre o que seria aprovado. Nossa expectativa \u00e9 que o projeto seja debatido com for\u00e7a agora no in\u00edcio do ano legislativo, mas s\u00f3 ser\u00e1 concretizada se trabalharmos em conjunto, mobilizando a sociedade civil, a imprensa progressista e o setor progressista da sociedade para garantir um ambiente mais saud\u00e1vel nas redes sociais no Brasil.<\/p>\n

www.revistaforum.com.br\/Ivan Longo<\/span><\/p>\n<\/header>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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