{"id":35348,"date":"2024-01-26T16:50:13","date_gmt":"2024-01-26T19:50:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35348"},"modified":"2024-01-26T16:53:44","modified_gmt":"2024-01-26T19:53:44","slug":"justica-determina-indenizacao-de-safrista-por-trabalho-analogo-a-escravidao-na-serra-gaucha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/01\/26\/justica-determina-indenizacao-de-safrista-por-trabalho-analogo-a-escravidao-na-serra-gaucha\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina indeniza\u00e7\u00e3o de safrista por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o na serra ga\u00facha"},"content":{"rendered":"

A escravid\u00e3o contempor\u00e2nea, traduzida no conceito de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, \u00e9 uma rel\u00edquia macabra que parece ter encontrado condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias para reprodu\u00e7\u00e3o na crise geral do sistema capitalista internacional e tem fortes ra\u00edzes no Brasil.<\/strong><\/p>\n

No Rio Grande do Sul, ao longo da bela e tur\u00edstica serra ga\u00facha, a pr\u00e1tica parece generalizada. Depois do\u00a0resgate de 210 trabalhadores\u00a0em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o em Bento Gon\u00e7alves,\u00a0no in\u00edcio do ano passado. A Justi\u00e7a est\u00e1 determinando a indeniza\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas.<\/p>\n

Por decis\u00e3o do juiz Siovionei do Carmo, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Bento Gon\u00e7alves, um safrista que trabalhou na colheita da uva na serra ga\u00facha deve ser indenizado por ter sido for\u00e7ado a trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. \u00c9 a primeira senten\u00e7a em processo individual ajuizado por trabalhador resgatado no caso envolvendo as vin\u00edcolas. A decis\u00e3o foi publicada na segunda-feira (15\/01).<\/p>\n

Duas empresas terceirizadas e uma vin\u00edcola tomadora do servi\u00e7o foram condenadas a indenizar o trabalhador em R$ 50 mil, por danos morais. Ele tamb\u00e9m dever\u00e1 receber o pagamento de horas extras excedentes a oito horas di\u00e1rias e\/ou 44 semanais, com incid\u00eancia de adicional e reflexos em outras verbas trabalhistas. As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o que pagar as horas faltantes para completar o intervalo entre jornadas previsto no artigo 66 da CLT, com adicional de 50%. O valor de todas essas horas ser\u00e1 calculado na fase de liquida\u00e7\u00e3o do processo, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado sobre o m\u00e9rito.<\/p>\n

O safrista trabalhou na colheita da uva entre 2 e 22 de fevereiro de 2023, data em que houve o resgate das v\u00edtimas de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o conjunta da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), da Pol\u00edcia Federal (PF) e do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). Foram condenadas as empresas prestadoras de servi\u00e7o Oliveira & Santana \u2013 Prestadora de Servi\u00e7os e F\u00eanix Servi\u00e7os Administrativos e Apoio \u00e0 Gest\u00e3o de Sa\u00fade. Subsidiariamente, foi condenada a Cooperativa Vin\u00edcola Aurora, com limita\u00e7\u00e3o de 25% do total da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A senten\u00e7a reconheceu que o reclamante efetivamente foi submetido a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao trabalho escravo. A respeito disso, o juiz afirmou na senten\u00e7a que \u201cn\u00e3o havia as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de conforto e higiene na Pousada do Trabalhador\u201d e a \u201calimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o era fornecida em\u00a0condi\u00e7\u00f5es e ambientes adequados\u201d, bem como a jornada de trabalho era exaustiva. Outro destaque da senten\u00e7a \u00e9 que \u201cos trabalhadores trazidos da Bahia para laborar na safra da uva eram hipossuficientes, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de custear a passagem de retorno, o que \u2018os prendia\u2019 em Bento Gon\u00e7alves, obrigando-os a laborar at\u00e9 o final da safra, sob pena de perderem o direito \u00e0 passagem de retorno\u201d.<\/p>\n

No que se refere \u00e0s terceirizadas, o magistrado reconheceu a exist\u00eancia de um grupo econ\u00f4mico envolvendo as duas empresas que contrataram o trabalhador, tendo ambas responsabilidade solid\u00e1ria pelos cr\u00e9ditos ou indeniza\u00e7\u00f5es devidos, nos termos do art. 2\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da CLT.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vin\u00edcola, o magistrado entendeu que ficou comprovado que o safrista trabalhou em benef\u00edcio da Aurora em apenas parte do contrato de trabalho \u2013 cinco dias de um total de 21. Por isso, a condena\u00e7\u00e3o, de forma subsidi\u00e1ria, ficou no montante de 25% do valor total que o trabalhador ter\u00e1 de receber. Na responsabilidade subsidi\u00e1ria, o trabalhador pode cobrar da tomadora de servi\u00e7o caso n\u00e3o consiga o pagamento junto \u00e0 empregadora, que \u00e9 a devedora principal.<\/p>\n

\u201cPortanto, se a tomadora dos servi\u00e7os n\u00e3o cumpriu com seu dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o, concorreu para a viola\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas e dignidade do trabalhador, respondendo n\u00e3o apenas pela repara\u00e7\u00e3o dos danos de cunho eminentemente trabalhista, como tamb\u00e9m pelos danos decorrentes da viola\u00e7\u00e3o da dignidade do reclamante, no caso, os danos morais\u201d, decidiu o juiz.<\/p>\n

O safrista tamb\u00e9m processou outras duas vin\u00edcolas da serra ga\u00facha. No entanto, n\u00e3o ficou comprovado que ele teria trabalhado para essas empresas.<\/p>\n

Cabe recurso da senten\u00e7a ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Convenhamos que a pena \u00e9 muito suave para o crime que foi praticado. A escravid\u00e3o contempor\u00e2nea deve ser punida com maior rigor e, no m\u00ednimo, a expropria\u00e7\u00e3o das fazendas ou empresas onde a pr\u00e1tica hedionda ocorre.<\/p>\n

\u00c9 preciso acrescentar que o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o cresceu no Brasil ap\u00f3s as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista imposta durante o governo golpista de Michel Temer, que entre outras coisas instituiu a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita das atividades econ\u00f4micas, estendendo-a \u00e0s chamadas atividades-fim.<\/p>\n

www.ctb.org.br\/Com informa\u00e7\u00f5es de Eduardo Matos (Secom\/TRT4).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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