{"id":35428,"date":"2024-01-31T17:28:16","date_gmt":"2024-01-31T20:28:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35428"},"modified":"2024-01-31T17:28:16","modified_gmt":"2024-01-31T20:28:16","slug":"justica-condena-hang-e-lojas-havan-a-pagarem-r-85-milhoes-por-assedio-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/01\/31\/justica-condena-hang-e-lojas-havan-a-pagarem-r-85-milhoes-por-assedio-eleitoral\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Hang e lojas Havan a pagarem R$ 85 milh\u00f5es por ass\u00e9dio eleitoral"},"content":{"rendered":"

Empres\u00e1rio amea\u00e7ou os trabalhadores de suas lojas de demiss\u00e3o caso Fernando Haddad (PT), vencesse a elei\u00e7\u00e3o de 2018 contra Jair Bolsonaro (PL), entre outros crimes eleitorais<\/strong><\/p>\n

O empres\u00e1rio Luciano Hang e as lojas Havan de sua propriedade foram condenados pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis (SC), a pagar mais de R$ 85 milh\u00f5es por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro (PL), na elei\u00e7\u00e3o de 2018 em que disputava a presid\u00eancia contra Fernando Haddad (PT), revela o jornalista\u00a0Leonardo Sakamoto.<\/a><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho calculou o valor a ser pago como multa e indeniza\u00e7\u00e3o da seguinte forma:<\/p>\n

– R$ 500 mil para cada loja da Havan existente na \u00e9poca por descumprimento de cautelar que impedia o ass\u00e9dio eleitoral;<\/p>\n

– danos morais coletivos de R$ 1 milh\u00e3o (a ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de SC);<\/p>\n

– dano moral individual de R$ 1 mil para cada empregado contratado at\u00e9 outubro de 2018 e;<\/p>\n

– juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Para a Justi\u00e7a, Hang utilizou m\u00e9todos humilhantes, vexat\u00f3rios e, at\u00e9 mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigat\u00f3rias sem qualquer respaldo em lei”, ao amea\u00e7ar os trabalhadores para que votassem em Bolsonaro.<\/p>\n

Segundo o juiz do Trabalho, o empres\u00e1rio Luciano Hang promoveu os seguintes atos de ass\u00e9dio eleitoral:<\/p>\n

– amea\u00e7ar fechar as lojas Havan e dispensar empregados caso Fernando Haddad (PT), ganhasse a elei\u00e7\u00e3o.;<\/p>\n

– constranger os trabalhadores ao obrig\u00e1-los a responder pesquisas internas em seus terminais de computadores, informando em quem votariam.<\/p>\n

A decis\u00e3o determina que a senten\u00e7a seja cumprida dez dias ap\u00f3s esgotados todos os recursos. E obriga Havan e Hang a n\u00e3o repetirem a se absterem de tentar influenciar o voto de seus funcion\u00e1rios. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Cabe recurso.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o de 2018, a\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho de Santa Catarina j\u00e1 havia deferido uma liminar do MPT-SC, na qual\u00a0 determinava que a rede de lojas Havan fosse multada em R$ 500 mil caso voltasse a coagir os seus funcion\u00e1rios a votar no candidato Jair Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais daquele ano.<\/p>\n

Hang acusa sindicatos e agentes p\u00fablicos pelas den\u00fancias<\/strong><\/p>\n

Na nota enviada ao UOL, o empres\u00e1rio Luciano Hang, ressalta que todas as determina\u00e7\u00f5es na liminar da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e0 \u00e9poca, haviam sido cumpridas, e afirma que a den\u00fancia n\u00e3o partiu de colaboradores, mas de sindicatos e agentes p\u00fablicos que, segundo ele, teriam milit\u00e2ncia pol\u00edtica.<\/p>\n

CUT atuou no combate ao ass\u00e9dio eleitoral<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o presidencial em 2022, a CUT teve papel preponderante no combate ao ass\u00e9dio eleitoral explicando aos trabalhadores que isso \u00e9 crime, e incentivou que fossem feitas den\u00fancias por meio do\u00a0Portal CUT<\/a>, que encaminhou as den\u00fancias ao MPT e \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n

At\u00e9 o dia 20 de outubro de 2022, uma semana antes do segundo turno entre Lula e Bolsonaro, a CUT nacional e demais centrais sindicais receberam, 166 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral no local de trabalho. No total, o MPT recebeu 3.505 den\u00fancias em 2022- um n\u00famero mais de 17 vezes maior que o total de 2018. A institui\u00e7\u00e3o diz que denunciou cerca de 2,5 mil empresas e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, firmou 487 termos de ajustamento de conduta, ajuizou 93 a\u00e7\u00f5es e fez 1.498 recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 crime<\/strong><\/p>\n

Patr\u00f5es que amea\u00e7am demitir quem n\u00e3o votar no candidato que eles determinam est\u00e1 cometendo crime eleitoral, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

O artigo 5\u00b0, par\u00e1grafo VIII diz \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 privado de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa ou de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica\u201d. J\u00e1 o Artigo 14\u00b0 refor\u00e7a que a \u201csoberania popular ser\u00e1 exercida pelo sufr\u00e1gio universal e polo voto direto e secreto, com valor igual a todos\u201d.<\/p>\n

Significa que ningu\u00e9m deve se submeter \u00e0 ordem ou coa\u00e7\u00e3o na hora do voto. o ass\u00e9dio eleitoral ou a compra de votos tamb\u00e9m est\u00e1 descrita como\u00a0 crime em lei pelo\u00a0artigo 301 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/a><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea pena de at\u00e9 quatro anos de reclus\u00e3o e pagamento de multa para quem “usar de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para coagir algu\u00e9m a votar, ou n\u00e3o votar, em determinado candidato ou partido”.<\/p>\n

Os patr\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o podem oferecer benef\u00edcios ou vantagens a algu\u00e9m que busca uma vaga ou obrigar um trabalhador a vestir uma camiseta de um candidato. Isto \u00e9 considerado “abuso do poder diretivo” da empresa.<\/p>\n

Nos casos de ass\u00e9dio, o MPT pode instaurar inqu\u00e9rito e investigar a conduta empresarial que viole as liberdades dos trabalhadores. Se constatada a ilegalidade, a empresa poder\u00e1 ser condenada por danos morais individuais ou coletivos, al\u00e9m de ser obrigada a cessar imediatamente a pr\u00e1tica.<\/p>\n

O respons\u00e1vel pelo ass\u00e9dio tamb\u00e9m poder\u00e1 ser punido \u2013 chefe ou patr\u00e3o \u2013 inclusive criminalmente.<\/p>\n

Artigos que tratam de ass\u00e9dio eleitoral<\/strong><\/p>\n

Institui o C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

Art. 299.<\/strong>\u00a0Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, d\u00e1diva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer absten\u00e7\u00e3o, ainda que a oferta n\u00e3o seja aceita:<\/p>\n

Pena – reclus\u00e3o at\u00e9 quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.<\/p>\n

Institui o C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

Art. 301.<\/strong>\u00a0Usar de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para coagir algu\u00e9m a votar, ou n\u00e3o votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados n\u00e3o sejam conseguidos:<\/p>\n

Pena – reclus\u00e3o at\u00e9 quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.<\/p>\n

Lei n\u00ba 4.737 de 15 de julho de 1965<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho recebeu 3.505 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral, em 2022, um n\u00famero mais de 17 vezes maior que o total de 2018. A institui\u00e7\u00e3o diz que denunciou cerca de 2,5 mil empresas e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, firmou 487 termos de ajustamento de conduta, ajuizou 93 a\u00e7\u00f5es e fez 1.498 recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empres\u00e1rio amea\u00e7ou os trabalhadores de suas lojas de demiss\u00e3o caso Fernando Haddad (PT), vencesse a elei\u00e7\u00e3o de 2018 contra Jair Bolsonaro (PL), entre outros crimes eleitorais O empres\u00e1rio Luciano Hang e as lojas Havan de sua propriedade foram condenados pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis (SC), a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35429,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[949],"class_list":["post-35428","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-assedio-eleitoral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35428"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35428\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35430,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35428\/revisions\/35430"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35429"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}