{"id":35451,"date":"2024-02-02T17:46:52","date_gmt":"2024-02-02T20:46:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35451"},"modified":"2024-02-02T17:46:52","modified_gmt":"2024-02-02T20:46:52","slug":"entenda-como-a-terceirizacao-e-a-porta-de-entrada-para-o-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/02\/02\/entenda-como-a-terceirizacao-e-a-porta-de-entrada-para-o-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Entenda como a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a porta de entrada para o trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

Brasil bateu recorde de resgates no trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Para procuradora do MPT e dirigentes cutistas a terceiriza\u00e7\u00e3o facilita o trabalho escravo, mas h\u00e1 outros fatores respons\u00e1veis pela precariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Brasil bateu recorde no n\u00famero de trabalhadoras e trabalhadores resgatados do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o no ano passado: 3.190, sendo a grande maioria no setor agr\u00edcola. Por detr\u00e1s desse n\u00famero h\u00e1 o lado perverso que envolve a terceiriza\u00e7\u00e3o (a cada 10 trabalhadores resgatados, nove s\u00e3o terceirizados), o descaso de empres\u00e1rios, o Congresso Nacional, decis\u00f5es judiciais e a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas de Estado mais efetivas. Aliada a esses fatores, a pandemia da Covid-19, que aprofundou a crise econ\u00f4mica, tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel pelo aumento do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

A an\u00e1lise de que esses fatores s\u00e3o os principais respons\u00e1veis, dentre tantos outros, pelo trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o ainda persistir no pa\u00eds \u00e9 da vice-coordenadora Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas (Conaete) do MPT, a procuradora do Trabalho, Tatiana Leal Bivar Simonetti.<\/p>\n

Desde que a terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho foi aprovada na nefasta reforma Trabalhista de 2017, do governo de Michel Temer (MDB-SP), que cada vez mais empresas terceirizam a m\u00e3o de obra contratada, sem os devidos cuidados que exigem a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a procuradora do MPT, a empresa que terceiriza tem responsabilidade legal pelos seus terceirizados, por sua cadeia de fornecedores, \u00e9 ela que deve tra\u00e7ar os limites de qual atividade \u00e9 poss\u00edvel terceirizar.<\/p>\n

\u201cMas h\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o social de que qualquer atividade agora pode ser terceirizada. E como se n\u00e3o houvesse requisitos legais, ent\u00e3o a empresa que terceiriza, na verdade, deixa de fazer dilig\u00eancias para verificar se suas prestadoras de servi\u00e7o t\u00eam capacidade econ\u00f4mica, se est\u00e3o cumprindo com os direitos trabalhistas. Essa forma de trabalho flexibilizada impulsiona uma irresponsabilidade nessa cadeia de fornecimento ao se criar uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de que agora se pode terceirizar todos os trabalhos prestados\u201d, diz Tatiana.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT Nacional, S\u00e9rgio Ricardo Antiqueira, atribuiu exatamente \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o a maior responsabilidade pelo crescente n\u00famero de trabalhadores submetidos a situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o e, por isso \u00e9 preciso regulamentar a Emenda Constitucional\u00a0(EC n\u00ba 81)<\/a>, que trata do tema.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 10 anos os resgates se concentravam no setor da constru\u00e7\u00e3o civil, agora a maioria se encontra na agricultura, mas n\u00f3s temos no Congresso Nacional as bancadas do boi, b\u00edblia e bala que nem se interessam pela regulamenta\u00e7\u00e3o da EC que expropria terras urbanas ou rurais de quem escraviza. Ao contr\u00e1rio, essas bancadas incentivam a retirada de direitos trabalhistas\u201d, diz Sergio.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara, ressalta que apesar dos sindicatos fazerem o trabalho de den\u00fancia de trabalho escravo, essa \u00e9 uma quest\u00e3o que precisa de medidas efetivas de controle do Estado, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 auditoria do trabalho.<\/p>\n

\u201cHoje h\u00e1 um d\u00e9ficit nos quadros da auditoria fiscal o que impacta, por exemplo, na fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e no combate \u00e0s piores formas de trabalho infantil. Um outro ponto s\u00e3o as san\u00e7\u00f5es, as multas e indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas resgatadas deveriam ser muito maiores para coibir a pr\u00e1tica e al\u00e9m disso uma maior divulga\u00e7\u00e3o da lista suja para os consumidores terem a real no\u00e7\u00e3o das empresas que se utilizam do trabalho escravo\u201d, avalia Jandyra.<\/p>\n

A vice-coordenadora do Conaete, no entanto, avalia que o aumento dos resgates tem sido poss\u00edvel gra\u00e7as a um esfor\u00e7o concentrado de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com as parcerias do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

\u201cForam deflagradas v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas em v\u00e1rios estados, ao mesmo tempo para, justamente, diligenciar acerca das den\u00fancias sobre trabalho escravo\u201d, afirma Tatiana.<\/p>\n

O trabalho escravo e a legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Sobre a legisla\u00e7\u00e3o de combate ao trabalho escravo, a procuradora do MPT diz que ela \u00e9 suficiente para punir os respons\u00e1veis, e que \u00e9 elogiada em organismos internacionais.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o tenho tanta propriedade para falar das dificuldades de processo penal, mas uma das quest\u00f5es trazida pelos colegas, procuradores da Rep\u00fablica, \u00e9 que o processo criminal exige um n\u00edvel de consolida\u00e7\u00e3o de provas maior do que o processo civil e o trabalhista. Isso porque a finalidade do tipo penal \u00e9 pena de reclus\u00e3o, ent\u00e3o as regras s\u00e3o mais r\u00edgidas para chegar \u00e0 condena\u00e7\u00e3o criminal\u201d, pondera.<\/p>\n

Para Tatiana, o grande desafio que se p\u00f5e para os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o grupo m\u00f3vel que est\u00e1 atuando no combate ao trabalho escravo \u00e9 estruturar sua atua\u00e7\u00e3o, melhorar o n\u00edvel de prova para que essa condena\u00e7\u00e3o seja uniforme e em todas as inst\u00e2ncias judiciais.<\/p>\n

\u201cA nossa lei n\u00e3o precisa de reparos, o nosso conceito \u00e9 estritamente aberto e comporta todo o n\u00edvel de degrada\u00e7\u00e3o, de explora\u00e7\u00e3o, de subjuga\u00e7\u00e3o humana para fins de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. O problema n\u00e3o \u00e9 de lei de fato, o problema \u00e9 talvez, processual\u201d, analisa a procuradora do MPT.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, no entanto, ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF), tem \u201cdificultado\u201d puni\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a terceiriza\u00e7\u00e3o, o que, segundo ele, favorecem as empresas que burlam as leis trabalhistas.<\/p>\n

\u201cTemos visto alguns casos em que o Supremo tem revertido decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e tamb\u00e9m do TST [Tribunal Superior do Trabalho], em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o e isso favorece essas empresas, principalmente do agroneg\u00f3cio, justamente por conta do governo Temer que produziu a reforma Trabalhista e que Bolsonaro piorou\u201d, diz Sergio.<\/p>\n

Para ele, \u00e9 preciso que a empresa que terceiriza tenha de fato responsabilidade legal pelos seus terceirizados e, por sua cadeia de fornecedores.\u00a0Veja abaixo os projetos de lei sobre trabalho escravo<\/strong>.<\/em><\/p>\n

A procuradora do MPT destaca ainda que o\u00a0desemprego<\/a>\u00a0estrutural faz com que as pessoas aceitem promessas falsas de empregos, por necessidade de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

\u201cAceitam trabalho por um prato de comida, porque nas suas localidades de origem n\u00e3o h\u00e1 emprego, n\u00e3o h\u00e1 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica para dar ali aqueles direitos b\u00e1sicos\u201d, diz Tatiana.<\/p>\n

J\u00e1 a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional ressalta que os trabalhadores vivem ciclos de passagens por locais onde o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 comum.<\/p>\n

\u201cIsso se d\u00e1 por falta de alternativas de trabalho nas regi\u00f5es, e as indenizados decorrentes dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC\u2019s), firmados n\u00e3o s\u00e3o dirigidas diretamente aos trabalhadores e n\u00e3o s\u00e3o criadas alternativas de empregos. Isso faz com que no ano seguinte v\u00e1rios trabalhadores sejam novamente resgatados do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o\u201d, diz Jandyra.<\/p>\n

Pandemia<\/strong><\/p>\n

Outro fator apontado como causa do aumento do trabalho escravo pela procuradora do MPT foi a pandemia e o per\u00edodo p\u00f3s-pand\u00eamico que afetaram a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cHouve um rev\u00e9s muito grande na educa\u00e7\u00e3o formal, o que fez as pessoas entrarem no mercado de trabalho sem qualifica\u00e7\u00e3o, e isso faz com que elas sejam naturalmente exploradas, por n\u00e3o terem consci\u00eancia dos seus direitos. Os fatores s\u00e3o m\u00faltiplos\u201d, analisa Tatiana.<\/p>\n

As lutas da CUT nesse sentido, envolvem outras a\u00e7\u00f5es como a redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para o trabalho e a defesa da aprendizagem profissional, pois \u00e9 a \u00fanica pol\u00edtica p\u00fablica em vigor para qualifica\u00e7\u00e3o, profissionaliza\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o de jovens e adolescentes no mercado de trabalho, principalmente aqueles em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, para que possam ter uma entrada digna no mercado de trabalho ap\u00f3s concluir os estudos com melhores chances de transformar a vida e a sociedade.<\/p>\n

Aumento de trabalhadoras dom\u00e9sticas escravizadas<\/strong><\/p>\n

No ano passado foram resgatadas 27 trabalhadoras dom\u00e9sticas. A promotora do MPT ressalta que \u00e9 muito simb\u00f3lico o aumento do trabalho escravo dom\u00e9stico porque estamos falando de mulheres, principalmente, negras, que tiveram suas inf\u00e2ncias negadas, pois desde pequenas foram ali traficadas.<\/p>\n

\u201cElas foram cooptadas no interior, levadas para a grande cidade. Estamos falando de resgates que aconteceram em grandes capitais, S\u00e3o Paulo, Belo Horizonte. Isso \u00e9 muito simb\u00f3lico para demonstrar a situa\u00e7\u00e3o da mulher no mercado de trabalho, desse passado escravagista\u201d, analisa Tatiana.<\/p>\n

A procuradora do MPT ressalta ainda que o principal desafio \u00e9 fazer com que essas mulheres entendam que foram escravizadas pois h\u00e1 uma ambiguidade de afetos por elas n\u00e3o conhecerem outra realidade, elas est\u00e3o ali afetivamente, seja por bem ou por mal, elas est\u00e3o vinculadas afetivamente, emocionalmente \u00e0quela realidade que conhecem.<\/p>\n

\u201cPor pior que sejam tratadas e mesmo sendo submetidas a v\u00e1rios tipos de viol\u00eancia, \u00e9 o \u00fanico tipo de realidade que elas conhecem. Elas n\u00e3o t\u00eam outro tipo de v\u00ednculo afetivo. Ent\u00e3o, \u00e9 um desafio extremo a gente olhar para essa realidade e entender o quanto a gente precisa superar a implementar as pol\u00edticas p\u00fablicas para que as mulheres, especialmente mulheres negras, n\u00e3o tenham as suas vidas sequestradas por falta de pol\u00edticas p\u00fablicas que lhe deem educa\u00e7\u00e3o formal\u201d, afirma a vice-coordenadora Nacional da Conaete.<\/p>\n

Projetos de lei sobre o trabalho escravo<\/strong><\/p>\n

Tanto na C\u00e2mara Federal como no Senado tramitam os seguintes projetos de leis sobre o trabalho escravo: PL n\u00b0 5970, de 2019, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues (Rede\/AP); PL n\u00ba 1.678, de 2021, de autoria dos Senadores Rog\u00e9rio Carvalho (PT\/SE) e Paulo Paim (PT\/RS), ambos propondo a regulamenta\u00e7\u00e3o do art. 243 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal sobre a expropria\u00e7\u00e3o das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravizado.<\/p>\n

Ainda, Projeto de Lei 861, de 2023, de iniciativa do Deputado Federal Andr\u00e9 Figueiredo (PDT\/CE) que prop\u00f5em a altera\u00e7\u00e3o da Lei n. 6.019, de 1974, para determinar que, em caso de terceiriza\u00e7\u00e3o, a contratante seja respons\u00e1vel por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo e o Projeto de Lei n\u00b0 4371, de 2019, tamb\u00e9m de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, que torna crime hediondo a conduta de redu\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, mediante submiss\u00e3o a trabalhos for\u00e7ados, jornada exaustiva ou condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho ou restri\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Os n\u00fameros das opera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Segundo dados do MPT, a institui\u00e7\u00e3o participou\u00a0de 255 opera\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0de combate ao trabalho escravo em 2023. Tamb\u00e9m no ano passado, o MPT firmou\u00a0218<\/strong>\u00a0termos de ajuste de conduta (TACs), ajuizou 19 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e garantiu aos trabalhadores R$ 9,7 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral coletivo.<\/p>\n

De acordo com o MTE, os estados com o maior n\u00famero de trabalhadores resgatados foram Goi\u00e1s (739), Minas Gerais (651) e S\u00e3o Paulo (392). Entre os setores com maior quantidade de esgotados est\u00e3o o cultivo de caf\u00e9, com 302, e a cana-de-a\u00e7\u00facar, com 258.<\/p>\n

Estados<\/strong><\/p>\n

Os estados que mais tiveram trabalhadores resgatados foram, pela ordem: Goi\u00e1s (739), Minas Gerais (651), S\u00e3o Paulo (392) e Rio Grande do Sul (334).<\/p>\n

Como denunciar o trabalho escravo<\/strong><\/p>\n

Qualquer pessoa pode relatar casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o por meio do\u00a0Sistema Ip\u00ea\u00a0<\/a>ou do Disque 100.<\/p>\n

O Ip\u00ea, portal ligado ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, recebe e encaminha den\u00fancias exclusivas de crime de redu\u00e7\u00e3o a trabalho an\u00e1logo ao de escravo.<\/p>\n

O Disque 100 \u00e9 voltado a quaisquer viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e gerido pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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