{"id":35481,"date":"2024-02-05T17:30:17","date_gmt":"2024-02-05T20:30:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35481"},"modified":"2024-02-05T17:30:17","modified_gmt":"2024-02-05T20:30:17","slug":"o-stf-senta-a-mesa-com-empresarios-e-trabalhador-paga-o-pato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/02\/05\/o-stf-senta-a-mesa-com-empresarios-e-trabalhador-paga-o-pato\/","title":{"rendered":"O STF senta \u00e0 mesa com empres\u00e1rios e trabalhador paga o pato"},"content":{"rendered":"

A prote\u00e7\u00e3o constitucional da dignidade do trabalhador foi esvaziada<\/strong><\/p>\n

O Brasil, sozinho, tem 98% de todas as a\u00e7\u00f5es trabalhistas do mundo. Ministros do STF folgam 98% do tempo. Bancos financiam 98% das viagens de ministros do STF ao exterior. Ministros do STF s\u00e3o 98% t\u00e9cnica, 2% fam\u00edlia. 98% dos brasileiros apoiam Alexandre de Moraes para a Presid\u00eancia. 98% dos militares respeitam a lei e n\u00e3o acreditam ter \u00faltima palavra na interpreta\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

Essas frases falsas dariam boas manchetes na pol\u00edtica do p\u00e2nico e circo. Na democracia com d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o, a desinforma\u00e7\u00e3o veross\u00edmil se espalha com mais for\u00e7a e facilidade do que a mentira voando abaixo do radar da verossimilhan\u00e7a. Ou talvez o contr\u00e1rio, a depender das inclina\u00e7\u00f5es de esp\u00edrito da rede por onde navega.<\/p>\n

Pois uma dessas frases foi dita por Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do STF, anos atr\u00e1s. Afirmou que o pa\u00eds tinha 98% das a\u00e7\u00f5es trabalhistas do mundo (do mundo) e prejulgou qualquer discord\u00e2ncia: \u201cNa vida devemos trabalhar com fatos, n\u00e3o escolhas ideol\u00f3gicas pr\u00e9vias.\u201d Sua frase, ironicamente, dizia mais sobre si mesmo do que sobre o mundo. Faltavam fatos, sobraram escolhas pr\u00e9vias. Falhava empiricamente e teoricamente.<\/p>\n

Pronunciada numa palestra na Universidade de Oxford, em defesa da reforma trabalhista, cuja constitucionalidade viria a julgar depois, a frase n\u00e3o passou despercebida, nem foi inofensiva.<\/p>\n

No relat\u00f3rio do senador Ricardo Ferra\u00e7o, que defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, a frase foi citada como fundamento. O conte\u00fado da fala ajudava, mas foi ainda mais importante quem a enunciava. Barroso deu ao legislador um conforto constitucional, esse pr\u00e9-ju\u00edzo de constitucionalidade sobre a lei. Foi mais um sopro de apoio \u00e0 reforma.<\/p>\n

O epis\u00f3dio emblem\u00e1tico ilustra como ministros do STF t\u00eam participado, dentro e fora dos autos, na dilui\u00e7\u00e3o dos direitos do trabalhador. Muitos foram defensores incondicionais de qualquer mudan\u00e7a sob a alcunha de \u201creforma trabalhista\u201d. Em algumas a\u00e7\u00f5es do STF, foram mais longe que a pr\u00f3pria reforma e deixaram precarizar o que nem o legislador precarizou. At\u00e9 elogios n\u00e3o solicitados \u00e0 reforma foram redigidos nos votos.<\/p>\n

Na pesquisa \u201cSTF como Justi\u00e7a Pol\u00edtica do Capital\u201d, Grijalbo Coutinho descreveu a transi\u00e7\u00e3o do STF de \u201ctribunal moderado-garantista\u201d (1990 a 2006), que priorizou, por exemplo, o legislado sobre o negociado e bloqueou tentativas de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim, a \u201ctribunal ativista-conservador\u201d (a partir de 2007), que autorizou terceiriza\u00e7\u00e3o generalizada, aceitou formas contratuais prec\u00e1rias e desarticulou fontes de custeio da atividade sindical.<\/p>\n

Outros estudos apontam como o STF se deixou levar pelo ide\u00e1rio econ\u00f4mico que v\u00ea na prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador um custo de produ\u00e7\u00e3o, e aceita reduzir o direito do trabalho a contrato privado. Nessa rela\u00e7\u00e3o, o trabalhador seria livre para se deixar explorar. Uma ideia pr\u00e9-constitucional. Essa onda jurisprudencial ecoa a Era Lochner da Suprema Corte americana que, nos anos 1920, enxergou no regime de 18 horas di\u00e1rias de trabalho nas padarias apenas liberdade dos padeiros.<\/p>\n

Quando observamos o h\u00e1bito normalizado de ministros de cortes superiores frequentarem eventos do Grupo Lide, Grupo Esfera, Fiesp, IDP ou qualquer grupo que cultive a alergia ao direito do trabalho, n\u00e3o surpreende que saiam convencidos de que o sofrimento a ser priorizado pelo juiz constitucional \u00e9 o sofrimento do empres\u00e1rio. Ao se permitirem esse tipo de encontro exclusivo, tamb\u00e9m nos autorizam esse tipo de desconfian\u00e7a.<\/p>\n

Est\u00e1 na pauta do STF de 8 de fevereiro o julgamento de a\u00e7\u00e3o proposta pela Rappi Brasil. Decis\u00f5es de tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho reconheceram v\u00ednculo empregat\u00edcio na rela\u00e7\u00e3o de trabalhadores de aplicativos de intermedia\u00e7\u00e3o. Para a empresa, h\u00e1 apenas um \u201cmotociclista parceiro\u201d livre para trabalhar. Por isso pede ao STF que deixe essa bonita rela\u00e7\u00e3o contratual livre do direito do trabalho.<\/p>\n

Pode ser o tiro \u00faltimo e definitivo num edif\u00edcio de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador constru\u00eddo durante quase um s\u00e9culo. Um pacto que merece ajuste e aperfei\u00e7oamento, n\u00e3o extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por Conrado H\u00fcbner Mendes, Professor de direito constitucional da USP e doutor em direito e ci\u00eancia pol\u00edtica e membro do Observat\u00f3rio Pesquisa, Ci\u00eancia e Liberdade<\/strong><\/p>\n

www.ctb.org.br\/Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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