{"id":35487,"date":"2024-02-05T17:37:56","date_gmt":"2024-02-05T20:37:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35487"},"modified":"2024-02-05T17:37:56","modified_gmt":"2024-02-05T20:37:56","slug":"entenda-o-que-e-assedio-sexual-no-trabalho-e-como-se-defender-dessa-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/02\/05\/entenda-o-que-e-assedio-sexual-no-trabalho-e-como-se-defender-dessa-violencia\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 ass\u00e9dio sexual no trabalho e como se defender dessa viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><strong>Pr\u00e1tica envolve situa\u00e7\u00f5es em que chefes, gestores e superiores hier\u00e1rquicos molestam suas v\u00edtimas sexualmente, ainda que n\u00e3o haja contato f\u00edsico. Mas o ass\u00e9dio pode ocorrer tamb\u00e9m entre colegas<\/strong><\/p>\n<p>O Brasil registrou, somente no primeiro trimestre de 2023, um total de 831 den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual no ambiente laboral, segundo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). No mesmo per\u00edodo de 2022 foram 393 den\u00fancias. Ou seja, os n\u00fameros mais que dobraram. No entanto, o n\u00famero de casos pode ser muito maior, j\u00e1 que h\u00e1 v\u00edtimas que, por medo do ass\u00e9dio em si e de perder o emprego, simplesmente se calam.<\/p>\n<p>A cartilha \u201cEnfrentamento ao ass\u00e9dio moral, ass\u00e9dio sexual e discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho banc\u00e1rio\u201d, elaborada pelo escrit\u00f3rio LBS Advogados e Advogadas, que presta assessoria jur\u00eddica \u00e0 CUT e sindicatos, define o\u00a0<strong>ass\u00e9dio sexual como \u201ctodo comportamento indesejado de car\u00e1ter sexual, sob forma verbal, n\u00e3o verbal ou f\u00edsica, com o objetivo ou efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador\u201d.<\/strong><\/p>\n<p>Diferentemente de importuna\u00e7\u00e3o sexual, o ass\u00e9dio sexual se refere exclusivamente ao ambiente e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.\u00a0<strong><em>Veja mais abaixo a diferen\u00e7a entre essas duas formas de viol\u00eancia<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>Est\u00e1 na Lei:\u00a0<\/strong>No Brasil, o ass\u00e9dio sexual \u00e9 crime, previsto no artigo 216-A do C\u00f3digo Penal. \u201cConstranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o\u201d diz o texto.<\/p>\n<p>A\u00a0<strong>pena prevista<\/strong>\u00a0\u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos de pris\u00e3o e pode ser aumentada em at\u00e9 1\/3, caso a v\u00edtima seja menor de 18 anos.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica o ass\u00e9dio sexual s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que opressores \u2018ultrapassam os limites\u2019 com o intuito de satisfazer seus desejos perversos mesmo contra a vontade da v\u00edtima.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que haja contato f\u00edsico para que o ass\u00e9dio sexual seja caracterizado, ou seja, agress\u00f5es verbais fundadas em coment\u00e1rios, express\u00f5es e intimida\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o formas de ofender e atentar contra a intimidade da v\u00edtima. Isso pode se dar inclusive no \u00e2mbito virtual.<\/p>\n<p><em><strong>Ass\u00e9dio sexual tamb\u00e9m ocorre pelos meios eletr\u00f4nicos como WhatsAPP, e-mail e redes sociais<\/strong><\/em><\/p>\n<p><strong>Exemplos de ass\u00e9dio:<\/strong><\/p>\n<p>As situa\u00e7\u00f5es mais comuns de ass\u00e9dio sexual s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Condicionar promo\u00e7\u00e3o a favores sexuais;<\/li>\n<li>Toque, abra\u00e7os ou car\u00edcias sem consentimento;<\/li>\n<li>Elogiar com conota\u00e7\u00e3o maliciosa ou sexual os atributos f\u00edsicos da trabalhadora;<\/li>\n<li>Stalking, ou seja, a pr\u00e1tica de vigiar a vida privada da v\u00edtima, incluindo contato por telefone ou redes sociais de forma intimidat\u00f3ria;<\/li>\n<li>Exposi\u00e7\u00e3o intimidat\u00f3ria de situa\u00e7\u00f5es constrangedoras, humilhantes, inoportunas ou vexat\u00f3rias;<\/li>\n<li>Atitudes maliciosas como a exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sexual fora de contexto;<\/li>\n<li>Brincadeiras inconvenientes e apelidos de cunho sexual<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quem \u00e9 o agressor<\/strong><\/p>\n<p>O ass\u00e9dio sexual pode ocorrer entre chefia e subordinados, entre colegas do mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico, entre subordinado e chefia e at\u00e9 mesmo pode ser praticado por pessoas n\u00e3o vinculadas \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego (como clientes e prestadores de servi\u00e7o).<\/p>\n<p><strong>Entretanto, apenas o ass\u00e9dio sexual praticado por superior hier\u00e1rquico com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual \u00e9 considerado crime.<\/strong><\/p>\n<p>E \u00e9 justamente esse tipo de ass\u00e9dio sexual que ocorre na maioria dos casos, ou seja, entre um superior homem e uma subordinada mulher, situa\u00e7\u00e3o em que o assediador se vale de sua posi\u00e7\u00e3o na hierarquia para chantagear a v\u00edtima.<\/p>\n<p><em>Trocando em mi\u00fados: \u00e9 o chefe que quer favores sexuais da\u00a0<strong>trabalhadora ou do trabalhador,\u00a0<\/strong>oferecendo vantagens como aumento de sal\u00e1rio, promo\u00e7\u00e3o, entre outras situa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo pelo simples fato de a v\u00edtima ser uma mulher.<\/em><\/p>\n<p><strong>Condi\u00e7\u00f5es para que o ass\u00e9dio se caracterize como sexual<\/strong><\/p>\n<p>Ouvida pelo Portal da CUT\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/saiba-o-que-fazer-caso-sofra-assedio-moral-ou-sexual-no-trabalho-d004\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">em entrevista sobre o tema<\/a>, a procuradora do Minsit\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Adriane Reis, explicou que para que o ass\u00e9dio seja configurado como sexual, ao contr\u00e1rio do ass\u00e9dio moral, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que haja repeti\u00e7\u00e3o da conduta. Basta um \u00fanico ato. E pode ser dentro ou fora do ambiente de trabalho. Isso significa que at\u00e9 mesmo por mensagens de texto, a pr\u00e1tica pode ser considerada ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n<p>&#8220;O conceito da conven\u00e7\u00e3o 190 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho [veja mais abaixo] dispensa a necessidade de repeti\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio. Basta que esta conduta inaceit\u00e1vel tenha danos psicol\u00f3gicos ou psiqui\u00e1tricos, ou potencialmente, possam gerar esses danos para que seja caracterizado o ass\u00e9dio. Essa conven\u00e7\u00e3o diz que poss\u00edvel ter situa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral num \u00fanico ato e o atual manual do MPT fala em atos repetidos, por isso precisamos atualiz\u00e1-lo de acordo com a conven\u00e7\u00e3o da OIT&#8221;, disse a procuradora.<\/p>\n<p><strong>Crime<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), h\u00e1 duas interpreta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica:<\/p>\n<ul>\n<li>o ass\u00e9dio pode ocorrer pelo simples constrangimento da v\u00edtima;<\/li>\n<li>o ass\u00e9dio pode ocorrer pela pr\u00e1tica cont\u00ednua de atos constrangedores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O g\u00eanero da v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 determinante para a caracteriza\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio como crime. Apesar de as mulheres serem maioria, homens tamb\u00e9m podem ser v\u00edtimas de ass\u00e9dio.<\/p>\n<p>Tal entendimento \u00e9 de 2001, quando o artigo 216-A foi introduzido no C\u00f3digo Penal. O artigo reza que a pr\u00e1tica \u00e9 pun\u00edvel independentemente do g\u00eanero. \u00a0No entanto, ainda de acordo com informa\u00e7\u00f5es do TST, estatisticamente, a pr\u00e1tica se d\u00e1 preponderantemente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n<p><strong>Direitos<\/strong><\/p>\n<p>Ainda que o ass\u00e9dio sexual seja da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum, a Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m lida com o tema. No Direito do Trabalho, a pr\u00e1tica se enquadra na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 483-e, sobre o n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais e pelo artigo 482-a sobre a pr\u00e1tica de ato lesivo contra a honra e boa fama.<\/p>\n<p>De acordo com o TST, uma vez caracterizado o dano e configurado o ass\u00e9dio sexual, a v\u00edtima tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o para repara\u00e7\u00e3o do dano (prevista no artigo 927 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n<p>Nesse caso, a compet\u00eancia \u00e9 da Justi\u00e7a do Trabalho, j\u00e1 que o pedido tem como origem a rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n<p>Embora, no Direito Penal, a rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica fa\u00e7a parte da caracteriza\u00e7\u00e3o do crime, a Justi\u00e7a do Trabalho pode reconhecer o dano e o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, ainda que a v\u00edtima n\u00e3o seja subordinada ao assediador.<\/p>\n<p>S\u00e3o os casos de\u00a0<strong>ass\u00e9dio horizonta<\/strong>l, entre colegas de trabalho. A responsabilidade pela repara\u00e7\u00e3o \u00e9 da empresa (artigo 932, inciso III, do C\u00f3digo Civil), e o empregador poder\u00e1 ajuizar a\u00e7\u00e3o de regresso (ressarcimento) contra o agente assediador.<\/p>\n<p><strong>Responsabilidade da empresa ou gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 dever do empregador promover a gest\u00e3o racional das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 da ministra do TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ex-presidente da Tribunal e, \u201cao deixar de providenciar essas medidas, ele viola o dever objetivo de cuidado, configurando-se a conduta culposa\u201d, assinala a ministra.<\/p>\n<p>\u201cCabe ao empregador coibir o abuso de poder nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e tomar medidas para impedir tais pr\u00e1ticas, de modo que as rela\u00e7\u00f5es no trabalho se desenvolvam em clima de respeito e harmonia\u201d, disse a magistrada ao portal do TST.<\/p>\n<p><strong>Denuncie<\/strong><\/p>\n<p>O primeiro passo ao ser v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual, de acordo com os especialistas do escrit\u00f3rio LBS, \u00e9 buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica nos sindicatos da categoria. Ser\u00e1 preciso obter provas sobre o ass\u00e9dio.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 importante para a v\u00edtima de qualquer viol\u00eancia, ass\u00e9dio ou discrimina\u00e7\u00e3o, ter ferramentas para identificar a conduta abusiva que lhe \u00e9 dirigida, para que possa buscar amparo para agir dali por diante\u201d, dizem os advogados.<\/p>\n<p>Outro caminho \u00e9 tamb\u00e9m \u00e9 denunciar nas inst\u00e2ncias internas, ou seja, aos setores respons\u00e1veis na empresa.<\/p>\n<p>A den\u00fancia pode ser feita ainda no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (acesse \u00a0mpt.mp.br). Basta clicar em den\u00fancia e preencher os dados. A den\u00fancia pode ser an\u00f4nima ou sigilosa, em que o nome do denunciante n\u00e3o aparece durante a investiga\u00e7\u00e3o. Mas, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9, ao menos, deixar contato para esclarecimentos posteriores, para facilitar a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Provas<\/strong><\/p>\n<p>Em geral, o ass\u00e9dio sexual acontece de forma velada, em particular, longe do conhecimento de demais colegas de trabalho, ou seja, de forma secreta, quando a v\u00edtima est\u00e1 sozinha.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com a ministra Maria Cristina Peduzzi, \u201cdiante das dificuldades de prova do ass\u00e9dio sexual s\u00e3o aceitos os mais diversos meios de prova, com a devida pondera\u00e7\u00e3o do julgador,\u00a0<strong>acolhendo at\u00e9 mesmo o depoimento da v\u00edtima<\/strong>\u201d.<\/p>\n<p><strong>Tabu que vulnerabiliza mulheres<\/strong><\/p>\n<p>A pr\u00e1tica do ass\u00e9dio sexual ainda \u00e9 tabu dentro das empresas. Assim, assediadores se valem da impunidade. A sensa\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia faz com que o sil\u00eancio e a solid\u00e3o sejam os resultados mais recorrentes.<\/p>\n<p>O constrangimento e a impunidade do agressor levam a mulher a ser a \u00fanica a sofrer as consequ\u00eancias &#8211; uma em cada seis v\u00edtimas de ass\u00e9dio sexual no local de trabalho pede demiss\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEm uma sociedade onde o machismo e o patriarcado ainda imperam, a mulher, frequentemente, \u00e9 desacreditada e at\u00e9 desmoralizada ao expor que foi v\u00edtima. N\u00e3o \u00e9 raro ouvirmos coment\u00e1rios dizendo que elas provocaram ou permitiram a situa\u00e7\u00e3o, classificando a mulher como a culpada pelo ass\u00e9dio. Por isso, muitas t\u00eam medo de denunciar e medo tamb\u00e9m de perder seus empregos\u201d, diz a secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino.<\/p>\n<p>Por isso, ela refor\u00e7a, as empresas e gest\u00f5es t\u00eam de adotar pol\u00edticas e condutas que n\u00e3o somente punam os assediadores, mas tamb\u00e9m que previnam que esse crime aconte\u00e7a.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>\u00c9 fundamental que haja pol\u00edticas que protejam as mulheres tanto no ambiente de trabalho e na sociedade<\/p>\n<footer>&#8211; Amanda Corcino<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Conven\u00e7\u00e3o 190<\/strong><\/p>\n<p>A conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT \u00e9 considerada o primeiro tratado mundial que reconhece o direito de as pessoas serem livres da viol\u00eancia e ass\u00e9dio no ambiente laboral, independentemente de categoria e status contratuais, cobrindo tanto setor p\u00fablico quanto privado, aprendizes e estagi\u00e1rios, nos locais f\u00edsico ou virtual, rural ou urbano.<\/p>\n<p>A ratifica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o \u00e9 luta permanente da CUT e seus sindicatos.<\/p>\n<p>Atualmente 30 dos 187 estados-membros da entidade ratificaram o documento, e o Brasil n\u00e3o est\u00e1 entre eles. Em 8 de mar\u00e7o, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), encaminhou ao Congresso o pedido para que o pa\u00eds ratifique a conven\u00e7\u00e3o, onde passou a tramitar como Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n<p>Uma vez ratificada o governo dever\u00e1 adotar leis e regulamentos contra a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio. Mas, para al\u00e9m disso, em consulta com os sindicatos, os empregadores dever\u00e3o tamb\u00e9m tomar medidas adequadas para prevenir e combater a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio no trabalho, a fim de proporcionar um ambiente seguro.<\/p>\n<p><strong>Importuna\u00e7\u00e3o Sexual x Ass\u00e9dio Sexual<\/strong><\/p>\n<p>Ambos s\u00e3o crimes contra a liberdade sexual, mas h\u00e1 diferen\u00e7as nos conceitos. A importuna\u00e7\u00e3o sexual trata de crime mais grave e, portanto, com pena mais severa, que vai de 1 a 5 anos.<\/p>\n<p>O artigo 215-A do C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m condena a pr\u00e1tica do ato libidinoso (que tem objetivo de satisfa\u00e7\u00e3o sexual) na presen\u00e7a de algu\u00e9m, sem sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Exemplos: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em p\u00fablico, dentre outros.<\/p>\n<p>J\u00e1 o ass\u00e9dio sexual exige que o criminoso use sua condi\u00e7\u00e3o de ocupar cargo superior no local de trabalho de ambos, com objetivo de constranger a v\u00edtima a lhe conceder vantagem sexual.<\/p>\n<p>Ou seja, \u00e9 o chefe que amea\u00e7a demitir secret\u00e1ria, se ela n\u00e3o atender seus convites para sa\u00edrem juntos. A pena prevista para esse crime vai de 1 a 2 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>www.cut.org.br\/Andr\u00e9 Accarini<strong>\/<\/strong> Com informa\u00e7\u00f5es do Minsit\u00e9rio P\u00faiblico do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pr\u00e1tica envolve situa\u00e7\u00f5es em que chefes, gestores e superiores hier\u00e1rquicos molestam suas v\u00edtimas sexualmente, ainda que n\u00e3o haja contato f\u00edsico. Mas o ass\u00e9dio pode ocorrer tamb\u00e9m entre colegas O Brasil registrou, somente no primeiro trimestre de 2023, um total de 831 den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual no ambiente laboral, segundo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). 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