{"id":35559,"date":"2024-02-15T16:12:33","date_gmt":"2024-02-15T19:12:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35559"},"modified":"2024-02-15T16:12:33","modified_gmt":"2024-02-15T19:12:33","slug":"veto-do-stf-a-demissao-imotivada-de-trabalhadores-publicos-fortalece-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/02\/15\/veto-do-stf-a-demissao-imotivada-de-trabalhadores-publicos-fortalece-democracia\/","title":{"rendered":"Veto do STF a demiss\u00e3o imotivada de trabalhadores p\u00fablicos fortalece democracia"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o do Supremo, tomada a partir de a\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios do BB, vale para concursados de todas as empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista<\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, nesta quinta-feira (8), que a demiss\u00e3o de empregados p\u00fablicos concursados s\u00f3 pode ocorrer com motiva\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o alcan\u00e7a trabalhadores concursados de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal, Petrobras e Eletrobras. A decis\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento.<\/p>\n

Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, \u201ca decis\u00e3o do STF \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica do movimento dos trabalhadores banc\u00e1rios. Pela relev\u00e2ncia do assunto, a Contraf participou de todo o processo na Justi\u00e7a, com a assessoria sindical e jur\u00eddica poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n

A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) tamb\u00e9m faz parte da a\u00e7\u00e3o, como\u00a0amicus curiae<\/em>, ou seja, parceira na a\u00e7\u00e3o \u2013 mesmo\u00a0status<\/em>\u00a0da Contraf-CUT. Juvandia explica que \u201co interesse nesse tema por parte do movimento sindical como um todo \u00e9 grande, porque se trata de uma quest\u00e3o trabalhista estrutural para o setor p\u00fablico, que alcan\u00e7a os funcion\u00e1rios de todas as estatais\u201d.<\/p>\n

A inconstitucionalidade da demiss\u00e3o sem motiva\u00e7\u00e3o, conforme avalia\u00e7\u00e3o de Juvandia, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidenta da CUT Nacional, \u00e9 tamb\u00e9m decisiva para o bom funcionamento do Governo Federal. \u201cO Estado precisa de institui\u00e7\u00f5es fortes para cumprir suas fun\u00e7\u00f5es, e a garantia de que o trabalhador p\u00fablico n\u00e3o vai ser v\u00edtima de abusos ou persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es para a estabilidade das estatais, que s\u00e3o decisivas para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n

A dirigente ressalta que, \u201cno caso dos bancos p\u00fablicos, como BB e Caixa, a boa atua\u00e7\u00e3o, com bases republicanas, \u00e9 uma das bases do crescimento econ\u00f4mico, em especial pelo financiamento de programas sociais, como a agricultura familiar e investimentos habitacionais, que estimulam a cadeia produtiva, gerando emprego e renda. Nesse contexto, o corpo profissional dessas entidades tem que ter condi\u00e7\u00f5es de atuar com toda a concentra\u00e7\u00e3o, sem preocupa\u00e7\u00e3o com risco de perder seu emprego sem um motivo.\u201d<\/p>\n

O processo<\/strong><\/h3>\n

A a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, que culminou com a defini\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da demiss\u00e3o imotivada de trabalhadores p\u00fablico (concursados contratados pela CLT), foi movida por trabalhadores do BB, em 2012, no Cear\u00e1. Aprovados em concurso, em 1997, eles foram demitidos de forma sum\u00e1ria pela dire\u00e7\u00e3o do banco.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF foi pronunciada como resposta ao Recurso Extraordin\u00e1rio 6878267 (Tema de Repercuss\u00e3o Geral 1022), interposto pelos funcion\u00e1rios do BB, e invalida ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que definia que a \u201cdespedida de empregados de empresa p\u00fablica e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso p\u00fablico, independe de ato motivado para sua validade\u201d.<\/p>\n

Com o resultado do julgamento, n\u00e3o somente o BB, mas todas as empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, como Caixa, Banrisul, Banco de Bras\u00edlia, Petrobras e Eletrobras, entre outras, tamb\u00e9m s\u00f3 poder\u00e3o demitir trabalhadores quando houver motivo para a dispensa, que dever\u00e1 ser confirmado por processo administrativo. Os Correios, exclu\u00eddos do ac\u00f3rd\u00e3o do TST, pela sua natureza institucional, j\u00e1 tinham que seguir essa regra mesmo antes da decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n

No julgamento do STF, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou contra o recurso, ou seja, pela legalidade da demiss\u00e3o sem motivo. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Votaram pela inconstitucionalidade os ministros Roberto Barroso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da Contraf-CUT, Lourival Rodrigues, afirma que \u201cessa vit\u00f3ria ultrapassa as fronteiras autos judiciais, nos quais os advogados, tanto da CUT como da Contraf, tiveram atua\u00e7\u00e3o exemplar\u201d. Lourival pontua, ainda, que \u201cessa conquista tamb\u00e9m \u00e9 fruto de uma organiza\u00e7\u00e3o muito grande do movimento dos trabalhadores, que teve persist\u00eancia e consist\u00eancia ao tratar um tema important\u00edssimo para todo o Brasil. Nesse processo, que vem desde 2012, tamb\u00e9m mostramos o quanto essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para o pa\u00eds e fortalece o estado democr\u00e1tico de direito\u201d.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Contraf-CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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