Goi\u00e2nia –<\/strong>\u00a0O Assa\u00ed Atacadista assinou acordo judicial com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Goi\u00e1s (MPT-GO) para pagar R$ 4,5 milh\u00f5es e cumprir uma s\u00e9rie de medidas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do seu meio ambiente de trabalho. O pagamento do valor ser\u00e1 feito em nove parcelas mensais de R$ 500 mil, com in\u00edcio em mar\u00e7o deste ano. O acordo vale para as cinco unidades em Goi\u00e1s e foi homologado pela 9\u00aa vara do Trabalho de Goi\u00e2nia, no dia 02\/02\/2024.<\/p>\n A empresa havia sido obrigada, por meio de senten\u00e7a dada em 2021, a cumprir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es relativas ao meio ambiente de trabalho, sob pena de multa, al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais Coletivos no valor de R$ 104.500,00.<\/p>\n Por\u00e9m, ap\u00f3s a senten\u00e7a ter se tornado definitiva, em 14\/12\/2021, foi verificado pelo MPT-GO que a empresa havia descumprido v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es impostas pela decis\u00e3o, cuja multa, somada \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais coletivos, ultrapassou R$ 6 milh\u00f5es. Com o acordo, o valor da penaliza\u00e7\u00e3o foi negociado em R$ 4,5 milh\u00f5es.<\/p>\n Entenda o caso<\/strong><\/p>\n A partir de um of\u00edcio enviado pela Justi\u00e7a do Trabalho do Rio Grande do Norte, em 2019, o MPT-GO foi informado sobre o desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista cometido pelo Assa\u00ed em Natal \u2013 o que poderia estar ocorrendo tamb\u00e9m em Goi\u00e1s. Ap\u00f3s dilig\u00eancias, o \u00f3rg\u00e3o constatou a ocorr\u00eancia de irregularidades que comprometiam a sa\u00fade e a seguran\u00e7a de seus colaboradores e at\u00e9 de promotores de vendas, que s\u00e3o vinculados a outras empresas.<\/p>\n Foram verificadas as seguintes irregularidades: n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos empregados que trabalham no interior de c\u00e2maras frias, como o uso adequado de EPIs e concess\u00e3o de pausas t\u00e9rmicas; aus\u00eancia de medidas de prote\u00e7\u00e3o adequadas para os empregados que realizam o transporte manual de mercadorias; e inconsist\u00eancias nas an\u00e1lises ergon\u00f4micas do trabalho.<\/p>\n \u201cA falta de compromisso das empresas quanto \u00e0 gest\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho resulta no alto \u00edndice de acidentes de trabalho no Brasil, provocando graves preju\u00edzos ao Estado e a toda a sociedade que \u00e9 quem, em \u00faltima inst\u00e2ncia, arca com o pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios decorrentes\u201d, explica o procurador do Trabalho Marcello Ribeiro, respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n C\u00e2maras frias<\/strong><\/p>\n Uma das principais irregularidades verificadas pelo MPT em Goi\u00e1s ocorria nas c\u00e2maras frias das unidades goianas do atacadista. De acordo com a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empregados que laboram em ambientes frios ou que transportam mercadorias de dentro para fora desses ambientes, e vice-versa, t\u00eam direito a intervalos para recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica e ao pagamento do adicional de insalubridade.<\/p>\n Per\u00edcias feitas pelo MPT demonstraram que o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no interior de c\u00e2maras frias, seja de empregados pr\u00f3prios, seja de empresa terceirizada, n\u00e3o estavam observando as normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, tais como uso efetivo de EPIs e a concess\u00e3o do intervalo para recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica.<\/p>\n Obriga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de ter de pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos e multa pelo comprovado descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es impostas pela senten\u00e7a, o Assa\u00ed tamb\u00e9m deve cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer determinadas na decis\u00e3o. A empresa tem prazo de oito meses, contados de 05\/02\/2024, para atender a todas as determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n www.mpt.mp.br\/MPT em Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresa tamb\u00e9m tem de obedecer a uma s\u00e9rie de medidas determinadas em senten\u00e7a Goi\u00e2nia –\u00a0O Assa\u00ed Atacadista assinou acordo judicial com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Goi\u00e1s (MPT-GO) para pagar R$ 4,5 milh\u00f5es e cumprir uma s\u00e9rie de medidas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do seu meio ambiente de trabalho. 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