{"id":35667,"date":"2024-02-26T16:41:08","date_gmt":"2024-02-26T19:41:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35667"},"modified":"2024-02-26T16:44:01","modified_gmt":"2024-02-26T19:44:01","slug":"reducao-da-jornada-na-pauta-da-comissao-de-assuntos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/02\/26\/reducao-da-jornada-na-pauta-da-comissao-de-assuntos-sociais\/","title":{"rendered":"Agenda do Congresso – Redu\u00e7\u00e3o da jornada na pauta da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais"},"content":{"rendered":"

A CAS (Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais) Senado pode votar, nesta quarta-feira (28), o parecer favor\u00e1vel do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1.105\/23, do senador Weverton (PDT-MA), que permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, tamb\u00e9m, por acordo individual, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/strong><\/p>\n

Foram apresentadas 8 emendas, todavia o relator acatou apenas a de\u00a0n\u00famero 6<\/a>, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada por acordo individual, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

Em caso de redu\u00e7\u00e3o, seria necess\u00e1rio que o ato fosse por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, com o sindicato, e em casos extraordin\u00e1rios. Caso o projeto seja aprovado com a emenda, a mat\u00e9ria deve ser apreciada em plen\u00e1rio.\u00a0Leia+<\/a><\/p>\n

O colegiado se re\u00fane, a partir das 9h, na ala Senador Alexandre Costa, no plen\u00e1rio 9.<\/p>\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/strong><\/p>\n

Plen\u00e1rio realiza sess\u00f5es de homenagens para entidades sindicais<\/strong><\/p>\n

A Casa realiza, nesta\u00a0ter\u00e7a-feira (27)<\/strong>, sess\u00e3o solene em homenagem aos 35 anos do SindEduca\u00e7\u00e3o-ES (Sindicato dos Auxiliares de Administra\u00e7\u00e3o Escolar do Estado do Esp\u00edrito Santo). Solenidade est\u00e1 marcada para as 9h.<\/p>\n

Na\u00a0quarta-feira (28)<\/strong>, o homenageado da vez \u00e9 o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O evento comemora os 40 anos da entidade e est\u00e1 marcado para as 9h.<\/p>\n

Comiss\u00f5es tem\u00e1ticas<\/strong>
\nNesta semana, a C\u00e2mara dever\u00e1 intensificar os acordos para a escolha dos presidentes das comiss\u00f5es permanentes da Casa. O presidente Arthur Lira (PP-AL), se re\u00fane com os l\u00edderes partid\u00e1rios para coordenar esses entendimentos.<\/p>\n

A tend\u00eancia \u00e9 que os colegiados tem\u00e1ticos sejam instalados por volta da segunda quinzena de mar\u00e7o.<\/p>\n

Mulheres na pol\u00edtica<\/strong>
\nNesta\u00a0quinta-feira (29)<\/strong>, \u00e0s 9h, o ONMP (Observat\u00f3rio Nacional da Mulher na Pol\u00edtica) da C\u00e2mara dos Deputados realiza o segundo dos encontros do \u00f3rg\u00e3o. S\u00e3o eventos destinados a refletir sobre temas que impactam a vida das mulheres que decidem participar da pol\u00edtica.<\/p>\n

O evento faz parte de s\u00e9rie de encontros, presenciais e virtuais, que ser\u00e3o realizados at\u00e9 \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, com objetivos que v\u00e3o desde ampliar a conex\u00e3o da sociedade aos campos de pesquisa abrangidos pelo Observat\u00f3rio at\u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de redes de mulheres atuantes na pol\u00edtica, nas quais haja o compartilhamento das dificuldades enfrentadas e a apresenta\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n

Com o t\u00edtulo \u201cMulheres na pol\u00edtica e o financiamento p\u00fablico de campanhas eleitorais: efeitos, dificuldades e possibilidades de avan\u00e7os do sistema de cotas\u201d, este segundo evento ter\u00e1 a media\u00e7\u00e3o de deputada federal e a participa\u00e7\u00e3o dos pesquisadores Felipe Lauritzen e Olivia Tsoutsoplidi, ambos com pesquisa na Sciences Po Paris sobre os efeitos das cotas de g\u00eanero e raciais em fundos eleitorais p\u00fablicos na representa\u00e7\u00e3o de mulheres e pessoas negras nas elei\u00e7\u00f5es de 1994 at\u00e9 2022.<\/p>\n

Haver\u00e1 espa\u00e7o para a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico para esclarecimento de d\u00favidas e compartilhamento de experi\u00eancias sobre o tema, mediante inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

O evento vai ser h\u00edbrido, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal da C\u00e2mara no Youtube:\u00a0cd.leg.br\/youtube<\/a>. \u00c9 poss\u00edvel se inscrever at\u00e9\u00a0quarta-feira (28)<\/strong>. Para mais informa\u00e7\u00f5es, clique\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

SENADO FEDERAL<\/strong><\/p>\n

PLEN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Na pauta, pol\u00edtica da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais<\/strong><\/p>\n

A Casa pode votar, nesta semana, o\u00a0PL 5.826\/19<\/a>, que amplia o \u00e2mbito do planejamento e da execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.<\/p>\n

O projeto, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, modifica a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006<\/a>), que inclui a moderniza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento sustent\u00e1veis, a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico entre os aspectos a serem considerados no planejamento e na execu\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica para agricultura familiar.<\/p>\n

Seguran\u00e7a alimentar como direito fundamental<\/strong>
\nTamb\u00e9m consta na pauta do plen\u00e1rio do Senado, a\u00a0PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 17\/23<\/a>, que altera o art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o para dispor sobre o direito \u00e0 seguran\u00e7a alimentar como direito fundamental.<\/p>\n

A relatora na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania), senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta, com emenda que amplia o escopo inicial da proposta apresentada.<\/p>\n

A previs\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio vai ser, nesta\u00a0ter\u00e7a (27) e quarta-feira (28)<\/strong>, cujo in\u00edcio da sess\u00e3o \u00e9 sempre \u00e0s 14h.<\/p>\n

COMISS\u00d5ES PERMANENTES DO SENADO<\/strong><\/p>\n

ASSUNTOS ECON\u00d4MICOS<\/strong><\/p>\n

Pronaf<\/strong>
\nNesta\u00a0ter\u00e7a-feira (27)<\/strong>, a CAE pode votar o PL 4.384\/23, que institui o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Plano Safra da Agricultura Familiar.<\/p>\n

A proposta, cujo autor \u00e9 o senador Beto Faro (PT-PA), tem como relatora no colegiado, a senadora Tereza Leit\u00e3o (PT-PE), e parecer dela \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

A comiss\u00e3o se re\u00fane \u00e0s 10h no anexo 2 do Senado, ala Senador Alexandre Costa, no plen\u00e1rio 19.<\/p>\n

EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Igualdade salarial entre os sexos<\/strong>
\nColegiado pode votar o\u00a0PL 1.372\/21<\/a>, que altera a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 testemunha no processo judici\u00e1rio do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.<\/p>\n

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a mat\u00e9ria tem como relatora no colegiado a senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), cujo parecer \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o nos termos do substitutivo apresentado.<\/p>\n

O projeto vai ser analisado, ainda, pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania) e CAS (Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais0.<\/p>\n

A comiss\u00e3o se re\u00fane, nesta\u00a0ter\u00e7a-feira (27)<\/strong>, \u00e0s 10, plen\u00e1rio 15, na ala senador Alexandre Costa.<\/p>\n

ASSUNTOS SOCIAIS<\/strong><\/p>\n

Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong>
\nO colegiado pode apreciar, o projeto de lei (PL 4.533\/20<\/a>), que insere o art. 842-A na CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, para permitir, nas hip\u00f3teses em que especifica, que a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista tramite em segredo de justi\u00e7a. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).<\/p>\n

O colegiado se re\u00fane, nesta\u00a0quarta-feira (28)<\/strong>, no plen\u00e1rio 9, \u00e0s 9h, da ala senador Alexandre Costa.<\/p>\n

CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E CIDADANIA<\/strong><\/p>\n

Previd\u00eancia: d\u00e9bito dos munic\u00edpios<\/strong>
\nColegiado agendou para debate e vota\u00e7\u00e3o a\u00a0PEC (Proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 66\/23<\/a>, que abre novo prazo de parcelamento especial de d\u00e9bitos dos munic\u00edpios com seus regimes pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social dos servidores p\u00fablicos e com o RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social), a cargo do INSS.<\/p>\n

De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e outros, a proposta tem como relator o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o\u00a0parecer dele \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, com 3 emendas<\/a>.<\/p>\n

O colegiado se re\u00fane, nesta\u00a0quarta-feira (28)<\/strong>, no plen\u00e1rio 3, \u00e0s 10h, na ala senador Alexandre Costa.<\/p>\n

PODER EXECUTIVO<\/strong><\/p>\n

Governo deve enviar novo projeto sobre desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 previsto para os pr\u00f3ximos dias, o envio pelo governo deve editar, de nova medida provis\u00f3ria para substituir a MP 1.202\/23, editada no fim do ano passado. A desonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suprimida da MP anterior para ser tratada por meio de projeto de lei com urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n

Outra demanda do governo, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limita\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria seguir\u00e3o na MP.<\/p>\n

Vale ressaltar que, embora haja entendimento sobre o formato, o conte\u00fado ainda n\u00e3o foi negociado. Ou seja, tanto a nova MP quanto o projeto de lei ser\u00e3o alvos de intensa discuss\u00e3o e debate no Congresso e passar\u00e3o por altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Projeto de lei em regime de urg\u00eancia constitucional significa que cada Casa \u2014 C\u00e2mara e Senado \u2014 ter\u00e1 45 dias para analisar o tema. Se n\u00e3o o fizer, o projeto travar\u00e1 a pauta da Casa onde estiver tramitando. Em geral, esse tipo de projeto costuma ter processo de vota\u00e7\u00e3o conclu\u00eddo em at\u00e9 120 dias. Por se tratar de tema j\u00e1 conhecido, a expectativa \u00e9 de que a quest\u00e3o seja resolvida em menos tempo.<\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Supremo pode decidir contra nulidade da revis\u00e3o da vida toda<\/strong><\/p>\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar, nesta quarta-feira (28), recurso da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) contra decis\u00e3o que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela aplica\u00e7\u00e3o da regra mais ben\u00e9fica no c\u00e1lculo da aposentadoria \u2014 revis\u00e3o da vida toda do INSS \u2014, cujo impacto est\u00e1 estimado, na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2024, em R$ 480 bilh\u00f5es, com o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia da maioria dos ministros \u00e9 se posicionar contra a nulidade da revis\u00e3o, portanto, contra o recurso do INSS.<\/p>\n

Esse julgamento chegou a ocorrer pelo plen\u00e1rio virtual do STF, mas foi interrompido por pedido do ministro Alexandre de Moraes. Antes, o placar estava em 4 votos a favor de modular os efeitos da decis\u00e3o \u2014 Edson Fachin, Rosa Weber, j\u00e1 aposentada, e C\u00e1rmen L\u00facia \u2014 e 3 para acolher o pedido do INSS de anular o ac\u00f3rd\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) \u2014 Cristiano Zanin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Dias Toffoli.<\/p>\n

Modula\u00e7\u00e3o de efeitos<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modula\u00e7\u00e3o de efeitos, Rosa Weber estabeleceu como marco temporal o dia 17 de dezembro de 2019, quando o STJ confirmou o direito de corre\u00e7\u00e3o aos aposentados. A ministra foi seguida por C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin.<\/p>\n

Moraes decidiu por 1\u00ba de dezembro de 2022, quando foi julgado o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n

O INSS, caso n\u00e3o seja declarada a nulidade do ac\u00f3rd\u00e3o do STJ, pede a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos de forma a que a tese fixada pelos ministros n\u00e3o se aplique a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos, a decis\u00f5es transitadas em julgado que negaram o direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda e a diferen\u00e7as no pagamento de parcelas de benef\u00edcios quitadas antes da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

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