{"id":35707,"date":"2024-02-28T17:19:17","date_gmt":"2024-02-28T20:19:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35707"},"modified":"2024-02-28T17:19:17","modified_gmt":"2024-02-28T20:19:17","slug":"empresas-querem-ir-a-justica-contra-lei-da-igualdade-salarial-diz-ministra-das-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/02\/28\/empresas-querem-ir-a-justica-contra-lei-da-igualdade-salarial-diz-ministra-das-mulheres\/","title":{"rendered":"Empresas querem ir \u00e0 Justi\u00e7a contra Lei da Igualdade Salarial, diz ministra das Mulheres"},"content":{"rendered":"

Cida Gon\u00e7alves afirma que ser\u00e1 preciso cumprir lei e governo n\u00e3o deve aplicar multas de forma imediata<\/strong><\/p>\n

A ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, disse nesta quarta-feira (27) que h\u00e1 empresas amea\u00e7ando ir \u00e0 Justi\u00e7a contra a\u00a0Lei da Igualdade Salarial<\/a>, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea sal\u00e1rio igual entre homens e mulheres na mesma fun\u00e7\u00e3o sob pena de multa, determina prazo \u00e0s companhias para adapta\u00e7\u00e3o. O primeiro deles vence nesta quinta-feira (29), quando\u00a0\u00e9 preciso entregar relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial entre g\u00eaneros para o governo federal<\/a>.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos no desafio de implementar, e n\u00e3o est\u00e1 f\u00e1cil\u201d, afirmou Cida a uma plateia de mulheres, em evento da For\u00e7a Sindical na sede do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Paulo, na capital paulista.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s descobrimos que eles [as empresas] querem j\u00e1 judicializar. Por qu\u00ea? Porque vai ficar transparente quanto cada um ganha\u201d, contou.<\/p>\n

\n

Segundo Cida, a resposta do minist\u00e9rio \u00e0s companhias que questionam a legisla\u00e7\u00e3o tem sido a mesma j\u00e1 dada por Lula em ocasi\u00f5es anteriores: ser\u00e1 preciso cumprir a lei.<\/p>\n

\u201cGente, se voc\u00ea n\u00e3o paga o sal\u00e1rio igual eu lamento, n\u00e3o \u00e9 o governo o respons\u00e1vel. N\u00f3s temos a legisla\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, a CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do\u00a0Trabalho<\/a>) e, agora, a lei dizendo que tem que pagar sal\u00e1rio igual.\u201d<\/p>\n

A ministra afirma que a meta do governo, inicialmente, \u00e9 ao menos ter sal\u00e1rio de entrada igual para homens e mulheres, sem cobrar o mesmo posicionamento para cargos mais altos, por se tratar de plano de carreira e particularidade das companhias.<\/p>\n

Segundo ela, o relat\u00f3rio a ser preenchido at\u00e9 quinta-feira \u00e9 essencial para mapear a situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, n\u00e3o apenas por empresa, mas por setor econ\u00f4mico e regi\u00e3o. Em um primeiro momento, Cida diz que n\u00e3o haver\u00e1 puni\u00e7\u00f5es, apenas alertas. S\u00f3 depois \u00e9 que poder\u00e1 ser enviada fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego) e, posteriormente, haver multa.<\/p>\n

\u201cA gente tem uma legisla\u00e7\u00e3o a cumprir. A lei diz que, primeiro, a empresa precisa ser notificada\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cA empresa vai receber a notifica\u00e7\u00e3o, vai poder responder a notifica\u00e7\u00e3o, fazer suas alega\u00e7\u00f5es. E, depois, se as alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem suficientes, ou vai se notificar de novo ou a\u00ed vai ter a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Os auditores fiscais v\u00e3o na empresa; s\u00f3 depois \u00e9 que tem multa.\u201d<\/p>\n

O governo deve disponibilizar os dados em um Portal da Transpar\u00eancia a partir de abril, mas sem detalhar cargos, apenas por categoria profissional, segundo ela. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m deve trazer o percentual de igualdade salarial por empresa, setor, regi\u00e3o e em geral no pa\u00eds.<\/p>\n

Cida afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da lei em 2023 n\u00e3o foi f\u00e1cil, e que diversos parlamentares se mostraram contr\u00e1rios ao projeto enviado pelo governo. Um deles chegou a solicitar a retirada da medida de pauta, e disse a ela n\u00e3o ser poss\u00edvel pagar sal\u00e1rios iguais para homens e mulheres.<\/p>\n

\u201cEu tinha muita seguran\u00e7a. Pensava: \u2018N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que no Brasil, em pleno 2023, no s\u00e9culo 21, algu\u00e9m seja contra a igualdade salarial entre homens e mulheres\u2019. Eu qual foi a minha surpresa? Tinha. N\u00e3o foi f\u00e1cil negociar nas comiss\u00f5es\u201d, contou.<\/p>\n

Como funciona o relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

A maioria dos dados que o governo deve utilizar para mapear a igualdade salarial entre homens e mulheres no pa\u00eds j\u00e1 est\u00e3o no eSocial, plataforma online onde as empresas depositam informa\u00e7\u00f5es sobre os sal\u00e1rios e a vida laboral de cada funcion\u00e1rio.<\/p>\n

No eSocial, foram introduzidas mais sete quest\u00f5es que tratam sobre o tema, para facilitar a coleta por parte dos t\u00e9cnicos e para n\u00e3o descumprir quest\u00f5es de sigilo garantidas na LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados).<\/p>\n

Para Cida, esses cuidados tomados derrubam a tese inicial das companhias de que haveria quebra de sigilo pessoal ao ceder informa\u00e7\u00f5es extras ao governo federal.<\/p>\n

\u201cOs dados que ser\u00e3o apresentados s\u00e3o os que a pr\u00f3pria empresa prestou. Ent\u00e3o, n\u00e3o vai ter quebra de sigilo, n\u00e3o vai sair nome de pessoas, n\u00e3o vai sair individualmente quem \u00e9 gerente, quem n\u00e3o \u00e9. Vai sair os diversos grupos salariais que t\u00eam\u201d, disse.<\/p>\n

Os formul\u00e1rios a serem preenchidos dever\u00e3o conter o total de empregados da empresa, separados por sexo, ra\u00e7a e etnia, assim como os cargos e valores das remunera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m dever\u00e3o conter dados sobre valores de todas as remunera\u00e7\u00f5es incluindo:<\/p>\n