{"id":35774,"date":"2024-03-04T18:23:18","date_gmt":"2024-03-04T21:23:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35774"},"modified":"2024-03-04T18:23:18","modified_gmt":"2024-03-04T21:23:18","slug":"lula-assina-projeto-que-regulamenta-motoristas-de-aplicativo-saiba-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/03\/04\/lula-assina-projeto-que-regulamenta-motoristas-de-aplicativo-saiba-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Lula assina projeto que regulamenta motoristas de aplicativo: saiba o que muda"},"content":{"rendered":"

Governo federal prop\u00f5e trabalhador aut\u00f4nomo sem v\u00ednculo com CLT, mas com benef\u00edcios e remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima<\/strong><\/p>\n

O presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>\u00a0deve assinar, nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que regulamenta o trabalho de\u00a0motoristas de aplicativos<\/a>. O texto ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional com urg\u00eancia constitucional, ou seja, com prazo de an\u00e1lise de 45 dias, cada, para a C\u00e2mara e para o Senado.<\/p>\n

A cerim\u00f4nia de assinatura ocorrer\u00e1 \u00e0s 15h no Pal\u00e1cio do Planalto. Al\u00e9m de Lula, estar\u00e3o presentes o ministro do Trabalho e Emprego,\u00a0Luiz Marinho<\/a>, representantes dos motoristas, de sindicatos e de empresas de transporte de pessoas por aplicativos, a exemplo da Uber e da 99.<\/p>\n

O tema passou a ser discutido pelo governo federal em maio do ano passado com a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho entre representantes do\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/a>, da categoria e das empresas, para debater a\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte individual por aplicativo<\/a>.<\/p>\n

Promessa de campanha de Lula nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022, o projeto de lei foi elaborado pelo MTE, de Luiz Marinho, junto aos representantes dos aplicativos. O texto ainda estava em reda\u00e7\u00e3o neste domingo (3), pelo Minist\u00e9rio da Casa Civil, comandado por Rui Costa.<\/p>\n

A proposta, por enquanto,\u00a0regulamenta somente o transporte de passageiros<\/a>. As tratativas iniciadas com empresas de transporte de alimentos e de encomendas, como iFood e Rappi, n\u00e3o avan\u00e7aram, por falta de consenso entre as partes.<\/p>\n

O texto foi finalizado na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela repercuss\u00e3o geral de um caso judicial que discute a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre entregadores de aplicativos e suas respectivas plataformas.<\/p>\n

A decis\u00e3o firmada pela Corte ser\u00e1 vista como um precedente e dever\u00e1 guiar as decis\u00f5es das inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a em casos semelhantes. O pa\u00eds aguarda a possibilidade de uma mudan\u00e7a significativa no reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as empresas de apps e os contratados.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong><\/h2>\n

O grupo de trabalho tripartite, durante as negocia\u00e7\u00f5es, abandonou a defesa da\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>\u00a0em meio \u00e0s diverg\u00eancias acerca do assunto. O governo Lula prop\u00f5e um projeto de lei que\u00a0regulamenta a profiss\u00e3o dos motoristas de aplicativos como regime de trabalho sem v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n

Conforme a proposta, ser\u00e1 estipulado um limite de carga hor\u00e1ria di\u00e1ria de at\u00e9 12 horas, mediante exerc\u00edcio do trabalho com “plena liberdade para decidir sobre dias, hor\u00e1rios e per\u00edodos em que [o trabalhador] se conectar\u00e1 ao aplicativo”, diz a minuta, segundo a\u00a0Folha de S. Paulo<\/em><\/a>.<\/p>\n

O texto indica a\u00a0remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 32,09 para cada hora trabalhada<\/strong>, e n\u00e3o por hora conectada no aplicativo, sendo R$ 8,02 pelos servi\u00e7os prestados e R$ 24,07 pelo ressarcimento dos custos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Os motoristas ter\u00e3o jornada m\u00ednima de trabalho, ainda indefinida, com hor\u00e1rio contabilizado a partir da primeira viagem aceita pelo trabalhador.<\/p>\n

O governo ainda define que os\u00a0motoristas devem contribuir 7,5% do sal\u00e1rio \u00e0 Previd\u00eancia Social<\/strong>, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto as plataformas ou contratantes dos servi\u00e7os devem custear 20% do valor m\u00ednimo destinado ao trabalhador.<\/p>\n

Outras medidas em discuss\u00e3o que devem ser apresentadas pelo presidente s\u00e3o:<\/p>\n