{"id":35824,"date":"2024-03-06T18:08:11","date_gmt":"2024-03-06T21:08:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35824"},"modified":"2024-03-06T18:08:11","modified_gmt":"2024-03-06T21:08:11","slug":"resultado-de-pl-que-regulamenta-motoristas-de-aplicativo-deve-ser-celebrado-diz-adilson-araujo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/03\/06\/resultado-de-pl-que-regulamenta-motoristas-de-aplicativo-deve-ser-celebrado-diz-adilson-araujo\/","title":{"rendered":"Resultado de PL que regulamenta motoristas de aplicativo deve ser celebrado, diz Adilson Ara\u00fajo"},"content":{"rendered":"

O governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho de motoristas por aplicativo. Entre as mudan\u00e7as propostas est\u00e3o a negocia\u00e7\u00e3o por acordos coletivos, inclus\u00e3o na Previd\u00eancia Social e estabelecimento de um valor m\u00ednimo de remunera\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a obrigatoriedade de inclus\u00e3o na Previd\u00eancia Social, garantindo benef\u00edcios como aux\u00edlio doen\u00e7a e licen\u00e7a maternidade.<\/strong><\/p>\n

Segundo estimativas, o projeto pode impactar cerca de 704 mil motoristas de aplicativos. Ele visa garantir transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es entre empresas e trabalhadores, limitando as exclus\u00f5es dos motoristas apenas a casos espec\u00edficos.<\/p>\n

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e outras centrais sindicais atuaram nos debates conduzidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho (MTE), envolvendo representantes da categoria e das empresas de aplicativos. Adilson Ara\u00fajo, presidente nacional da CTB, destacou a import\u00e2ncia do projeto. \u201cO resultado expresso no projeto deve ser celebrado, pois mostra como o tipo de governo que est\u00e1 no poder pode prejudicar ou beneficiar a classe trabalhadora. Com o governo Lula, temos mais espa\u00e7o para debater nossas bandeiras e construir alternativas e leis que melhoram a vida das pessoas. Ao contr\u00e1rio dos dois governos anteriores, que impuseram reformas trabalhistas prejudiciais a todas as categorias. O projeto foi resultado de muitos debates e negocia\u00e7\u00f5es entre governos, patr\u00f5es e trabalhadores, como quer o presidente e como sempre defendemos\u201d, pontuou.<\/p>\n

O plano tamb\u00e9m define um piso salarial de R$ 32,90 por hora trabalhada, distribu\u00eddo como R$ 24,07 destinados a despesas operacionais (como combust\u00edvel, conectividade, manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, etc.), caracterizados como compensa\u00e7\u00e3o, e R$ 8,03 como remunera\u00e7\u00e3o efetiva para o profissional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea uma jornada de trabalho de 8 horas por dia ou 176 horas por m\u00eas, com a possibilidade de se estender at\u00e9 12 horas di\u00e1rias. Se um motorista trabalhar 43 horas por semana, ele receber\u00e1, no m\u00ednimo, o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, que \u00e9 de R$ 1.412, ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o dos custos de manuten\u00e7\u00e3o. Este valor \u00e9 apenas o m\u00ednimo, podendo o trabalhador receber uma remunera\u00e7\u00e3o maior por hora trabalhada.<\/p>\n

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A proposta representa um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores de aplicativos, evidenciando um compromisso com a equidade e justi\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es laborais. O projeto agora segue para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, onde espera-se que contribua para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e garantir um ambiente mais justo e transparente para os motoristas por aplicativo.<\/p>\n

www.ctb.org.br\/Com informa\u00e7\u00f5es: Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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