{"id":35897,"date":"2024-03-11T16:50:29","date_gmt":"2024-03-11T19:50:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35897"},"modified":"2024-03-11T16:50:29","modified_gmt":"2024-03-11T19:50:29","slug":"motoristas-por-aplicativos-conheca-o-projeto-que-define-direitos-para-a-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/03\/11\/motoristas-por-aplicativos-conheca-o-projeto-que-define-direitos-para-a-categoria\/","title":{"rendered":"Motoristas por aplicativos: Conhe\u00e7a o projeto que define direitos para a categoria"},"content":{"rendered":"

Nota t\u00e9cnica do Dieese avalia o acordo para regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em plataformas de transporte de passageiros trazendo todos os aspectos do projeto que cria a nova categoria e oferece prote\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n

O Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudo Socioecon\u00f4micos (Dieese) publicou nesta ter\u00e7a-feira (5) um estudo que traz uma minuciosa an\u00e1lise de todos os pontos contidos no PLC da regulamenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em transportes de passageiros, como Uber, 99 \u00a0e outras plataformas.<\/p>\n

Na nota t\u00e9cnica o Dieese analisa os avan\u00e7os conquistados que representam um marco na hist\u00f3ria de luta da classe trabalhadora brasileira, em especial, por ser um projeto pioneiro no mundo todo. Em nenhum outro pa\u00eds, houve negocia\u00e7\u00e3o t\u00e3o exitosa envolvendo governo federal, empresas e, principalmente, os pr\u00f3prios trabalhadores.<\/p>\n

O Dieese, no documento, detalha cada ponto do PLC, trazendo uma f\u00e1cil compreens\u00e3o do que representam para a categoria, em termos de direitos. O estudo tem como fun\u00e7\u00e3o subsidiar os debates em torno do tema para que a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores possa, a partir de agora, n\u00e3o apenas dialogar com a sociedade, mas tamb\u00e9m para pressionar parlamentares a aprovarem o projeto que tramitar\u00e1 no Congresso Nacional. Os pontos previstos no PLC s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. Rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/li>\n
  2. Princ\u00edpios que devem reger a rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadores(as) e empresas de aplicativos (trabalho decente);<\/li>\n
  3. Piso salarial de R$ 8,03\/hora;<\/li>\n
  4. Cobertura dos custos no valor de R$ 24,07\/hora;<\/li>\n
  5. Jornada de trabalho efetivamente trabalhada e tempo de conex\u00e3o m\u00e1ximo;<\/li>\n
  6. Direito \u00e0 previd\u00eancia social;<\/li>\n
  7. Direitos dos(as) trabalhadores(as) em situa\u00e7\u00f5es de subcontrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  8. Regras para a exclus\u00e3o do(a) trabalhador(a) da plataforma;<\/li>\n
  9. Representa\u00e7\u00e3o sindical e negocia\u00e7\u00e3o coletiva;<\/li>\n
  10. Penaliza\u00e7\u00e3o pelo descumprimento das regras previstas no Projeto de Lei Complementar.<\/li>\n<\/ol>\n

    Veja aqui a \u00edntegra do documento<\/strong><\/a><\/h2>\n

    O PLC<\/strong><\/p>\n

    O Decreto N\u00ba 11.513, de 1\u00ba de maio de 2023, criou o Grupo de Trabalho Tripartite, com 15 representantes de cada bancada, com a finalidade de elaborar propostas de \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o das atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por interm\u00e9dio de plataformas tecnol\u00f3gicas\u201d em um prazo de 150 dias.<\/p>\n

    A representa\u00e7\u00e3o laboral foi formada por lideran\u00e7as de trabalhadores por aplicativos nos segmentos de transporte de passageiros, entrega r\u00e1pida e cooperativas, que se dividiram em dois subgrupos: um para transporte de passageiros e outro para entrega.<\/p>\n

    Como resultado do processo negocial, chegou-se a uma proposta de Projeto de Lei Complementar, que estabelece uma \u201cnova forma de rela\u00e7\u00e3o de trabalho intermediado por empresas que operam aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em ve\u00edculos de quatro rodas\u201d e define direitos para esse novo tipo de contrato.<\/p>\n

    www.cut.org.brMMOTORISTAS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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