{"id":35976,"date":"2024-03-15T17:40:51","date_gmt":"2024-03-15T20:40:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35976"},"modified":"2024-03-15T17:40:51","modified_gmt":"2024-03-15T20:40:51","slug":"compromisso-de-campanha-de-lula-projeto-de-isencao-do-ir-ate-dois-salarios-minimos-e-aprovado-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/03\/15\/compromisso-de-campanha-de-lula-projeto-de-isencao-do-ir-ate-dois-salarios-minimos-e-aprovado-na-camara\/","title":{"rendered":"Compromisso de campanha de Lula, projeto de isen\u00e7\u00e3o do IR at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e9 aprovado na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Com o voto favor\u00e1vel da Bancada do PT, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (12\/3) o projeto de lei (PL 81\/24), que assegura a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF) de valores at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.824,00). De autoria do l\u00edder do governo, deputado\u00a0Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), a proposi\u00e7\u00e3o incorpora o texto da medida provis\u00f3ria (MP 1206\/24) sobre o mesmo tema. \u201cHoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico para os brasileiros, aprovamos o meu projeto que isenta o Imposto de Renda dos contribuintes que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d, comemorou.<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Guimar\u00e3es disse que proposta avan\u00e7a para que seja alcan\u00e7ada \u201ca t\u00e3o necess\u00e1ria justi\u00e7a tribut\u00e1ria em nosso Pa\u00eds \u2013 que certamente n\u00e3o ser\u00e1 atingida com a execu\u00e7\u00e3o de apenas uma \u00fanica medida, posta a amplitude das desigualdades a serem enfrentadas\u201d, reconheceu.<\/p>\n

O l\u00edder lembrou ainda que, j\u00e1 no primeiro ano de mandato do seu novo mandato, o presidente Lula, promoveu o reajuste da faixa de isen\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, interrompido no per\u00edodo que se estendeu de 2015 a 2022. \u201cAt\u00e9 o final do mandato, a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, como foi prometido durante a campanha\u201d, assegurou.<\/p>\n

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Deputado Odair Cunha, l\u00edder do PT. Foto: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

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O l\u00edder da Bancada do PT, deputado\u00a0Odair Cunha (MG<\/strong>)<\/a>, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o e explicou que texto, que segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, \u00e9 fruto de acordo feito com as for\u00e7as pol\u00edticas, \u201cdaquilo que \u00e9 poss\u00edvel nesse momento\u201d. Ele enfatizou que o projeto garante redu\u00e7\u00e3o real para quem ganha menos. \u201cE a meta do presidente Lula \u00e9 assegurar at\u00e9 o final do seu mandato a isen\u00e7\u00e3o do imposto para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil\u201d, afirmou.<\/p>\n

Dinheiro na m\u00e3o do trabalhador<\/strong><\/h4>\n
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Deputado Lindbergh Farias. Foto: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

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Ao defender o projeto, o deputado\u00a0Lindbergh Farias (PT-RJ<\/strong>)<\/a> destacou que 2023 foi o ano, desde 1995, com o maior aumento da renda dos trabalhadores, um crescimento de 11,7%. \u201cIsso \u00e9 dinheiro no bolso do trabalhador. Repito: desde 1995, este foi o maior crescimento da renda do trabalho. Isso aconteceu porque o presidente Lula reajustou o sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o, depois de 6 anos. Voltamos com a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O que mais? Bolsa Fam\u00edlia turbinado. Isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Isso teve um impacto muito grande\u201d, afirmou.<\/p>\n

Lindbergh Farias relembrou ainda que o compromisso do presidente Lula \u00e9 o de que at\u00e9 o fim do mandato, em 2026, a isen\u00e7\u00e3o do IR ser\u00e1 de R$ 5 mil. \u201cE, ao contr\u00e1rio do que aconteceu no governo anterior, que prometeu a isen\u00e7\u00e3o para quem ganhava at\u00e9 R$ 5 mil e n\u00e3o cumpriu, o nosso governo j\u00e1 come\u00e7ou a cumprir a promessa de campanha\u201d.<\/p>\n

Texto aprovado<\/strong><\/h4>\n
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Deputado Alencar Santana. Foto: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

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O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), excluiu do texto aprovado a autoriza\u00e7\u00e3o dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025, a fim de manter a faixa com al\u00edquota zero igual a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Esse trecho n\u00e3o constava na MP do governo.<\/p>\n

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O relat\u00f3rio, lido em plen\u00e1rio pelo deputado\u00a0Alencar Santana (PT-SP<\/strong>), segue assim a reda\u00e7\u00e3o igual \u00e0 constante da MP, que tem for\u00e7a de lei e j\u00e1 est\u00e1 em vigor, prevendo isen\u00e7\u00e3o para rendimentos de at\u00e9 R$ 2.259,20 ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois sal\u00e1rios (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80). \u201cEsse \u00e9 o compromisso do Governo Lula com o povo, em especial com aquelas pessoas que ser\u00e3o beneficiadas, que porventura t\u00eam uma renda at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e que ser\u00e3o isentas de pagar o imposto de renda\u201d, frisou.<\/p>\n

Tabela progressiva<\/strong><\/h4>\n

Pelo texto aprovado, que segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, a partir do m\u00eas de fevereiro do ano-calend\u00e1rio de 2024 a tabela progressiva mensal ser\u00e1 assim:<\/p>\n

At\u00e9 R$ 2.259,20, a al\u00edquota \u00e9 zero, tamb\u00e9m zero a deduzir.<\/p>\n

De R$ 2.259,21 at\u00e9 R$ 2.826,65, a al\u00edquota \u00e9 7,5%; parcela a deduzir, R$ 169,44.<\/p>\n

De R$ 2.826,66 at\u00e9 R$ 3.751,05, a al\u00edquota \u00e9 de 15%; parcela a deduzir, R$ 381,44.<\/p>\n

De R$ 3.751,06 at\u00e9 R$ 4,664,68, a al\u00edquota \u00e9 de 22,5%, deduzindo R$ 662,77.<\/p>\n

E acima de R$ 4,664,68, a al\u00edquota \u00e9 de 27,5%; parcela a deduzir, R$ 896,00.<\/p>\n

Alencar Santana explicou a import\u00e2ncia dessa tabela progressiva. \u201cEla \u00e9 importante porque mesmo a pessoa que receba acima de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, na sua contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o valor de dois sal\u00e1rios \u2014 o que significa at\u00e9 R$ 2.259,20 \u2014, e acima disso, vai ter uma dedu\u00e7\u00e3o; ela paga um percentual e ter\u00e1 algo deduzido, como se fosse zero at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Portanto, essa tabela \u00e9 essencial para garantir efetivamente o direito \u00e0quelas pessoas que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou mesmo acima, a uma dedu\u00e7\u00e3o no valor correspondente a dois sal\u00e1rios. Todo mundo ser\u00e1 beneficiado\u201d, comemorou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m discursaram em defesa do projeto de isen\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda a deputada\u00a0Erika Kokay (PT-DF<\/strong>)\u00a0e os deputados petistas\u00a0Bohn Gass (RS)<\/strong>,\u00a0Joseildo Ramos (BA)<\/strong>,\u00a0Kiko Celeguim (SP<\/strong>),\u00a0Merlong Solano (PI),<\/strong><\/p>\n

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www.brasilpopular.com\/Por V\u00e2nia Rodrigues, PT Nacional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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