{"id":35985,"date":"2024-03-15T17:53:05","date_gmt":"2024-03-15T20:53:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35985"},"modified":"2024-03-15T17:55:08","modified_gmt":"2024-03-15T20:55:08","slug":"saiba-quem-precisa-declarar-o-imposto-de-renda-prazo-comeca-nesta-sexta-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/03\/15\/saiba-quem-precisa-declarar-o-imposto-de-renda-prazo-comeca-nesta-sexta-15\/","title":{"rendered":"Saiba quem precisa declarar o Imposto de Renda. Prazo come\u00e7a nesta sexta (15)"},"content":{"rendered":"<p><strong>Receita Federal j\u00e1 disponibilizou sistema para declara\u00e7\u00e3o. Em 2024, novas regras passam a valer como a isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong><\/p>\n<p>Come\u00e7a nesta sexta-feira (15), o per\u00edodo de entrega das declara\u00e7\u00f5es do Imposto de renda Pessoa F\u00edsica (IRPRF), ano base 2023. O prazo se encerra no dia 31 de maio. O download da nova vers\u00e3o do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/download\/pgd\/dirpf\">programa para a declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita Federal.<\/a><\/p>\n<p><strong>Isen\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Este ano j\u00e1 est\u00e3o em vigor as novas regras que beneficiaram milh\u00f5es de trabalhadores com rendimento at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ou seja, quem ganha at\u00e9 R$ 2.824,00, est\u00e1 isento de declarar o IRPF. Cerca de 15,8 milh\u00f5es de trabalhadores est\u00e3o nessa faixa e ser\u00e3o beneficiados.<\/p>\n<p><strong>A CUT defende uma isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil. Leia mais ao final da mat\u00e9ria<\/strong><\/p>\n<p>A Medida Provis\u00f3ria 1.206\/24 foi editada em fevereiro deste ano e j\u00e1 passou a ter validade. No entanto, ainda havia a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. Nesta ter\u00e7a-feira (12), o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou o projeto, que agora segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n<p>O teto de isen\u00e7\u00e3o, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. \u201cA falta de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das fam\u00edlias\u201d, afirmou o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n<p><strong>Quem deve declarar o imposto de renda e o que \u00e9 necess\u00e1rio para a declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com a Receita Federal, deve declarar:<\/p>\n<ul>\n<li>Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima do\u00a0limite; ou isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima do\u00a0limite (R$ 30.639,90)<\/li>\n<li>Obteve\u00a0ganho de capitalna aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou\u00a0optou pela isen\u00e7\u00e3o\u00a0sobre a venda de im\u00f3veis, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro em at\u00e9 180 dias.<\/li>\n<li>Obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do\u00a0limite (R$ 153.199,50); ou pretenda\u00a0compensarpreju\u00edzos da atividade rural deste ou de anos anteriores.<\/li>\n<li>Realizou\u00a0opera\u00e7\u00f5es em bolsasde valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do\u00a0limite (R$ 40 mil no ano)\u00a0ou com\u00a0ganhos l\u00edquidos\u00a0sujeitos ao imposto.<\/li>\n<li>Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calend\u00e1rio, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do\u00a0limite (R$ 800 mil)<\/li>\n<li>Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residenteno Brasil, em qualquer m\u00eas, e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro do ano-calend\u00e1rio.<\/li>\n<li>Quem vendeu im\u00f3vel residencial e utilizou o valor para adquirir outra resid\u00eancia para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, optando pela isen\u00e7\u00e3o do IR;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m desses casos, quem possui investimentos em fundos fiduci\u00e1rios fora do pa\u00eds; quem quer atualizar o valor de mercado de bens no exterior; e quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa f\u00edsica tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a declarar o imposto.<\/p>\n<p><strong>Quem n\u00e3o precisa entregar a declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o precisa enviar a declara\u00e7\u00e3o de IRPF se a pessoa:<\/p>\n<ul>\n<li>n\u00e3o se enquadrarem nenhuma das situa\u00e7\u00f5es acima;<\/li>\n<li>constar como\u00a0dependente\u00a0em declara\u00e7\u00e3o de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;<\/li>\n<li>teve seus\u00a0bens e direitos,\u00a0declarados pelo c\u00f4njuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos n\u00e3o seja maior que o limite em 31 de dezembro.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Importante: mesmo que n\u00e3o seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declara\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o conste em outra declara\u00e7\u00e3o como dependente. Exemplo: uma pessoa que n\u00e3o \u00e9 obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declara\u00e7\u00e3o para obter a sua restitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Quem s\u00e3o os dependentes:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>C\u00f4njuge, ou companheiro\u00a0com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos.<\/li>\n<li>Filhos ou enteados de at\u00e9 21 anos de idade; de qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho; de at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau.<\/li>\n<li>Irm\u00e3os, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial: de at\u00e9 21 anos; de qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica e\/ou mentalmente para o trabalho; de at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial at\u00e9 os 21 anos.<\/li>\n<li>Pais, Av\u00f3s e Bisav\u00f3s\u00a0se no ano-calend\u00e1rio, tiverem recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9 o limite de isen\u00e7\u00e3o. O limite de isen\u00e7\u00e3o deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo n\u00famero de meses no caso de Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds.<\/li>\n<li>Menor pobre\u00a0de at\u00e9 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.<\/li>\n<li>Tutelados e Curatelados\u00a0incapazes de quem o contribuinte seja tutor ou curador.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Documenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Ao declarar o Imposto, tenha em m\u00e3os os seguintes documentos<\/li>\n<li>RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia e dados banc\u00e1rios<\/li>\n<li>CPF de dependentes<\/li>\n<li>Informe de Rendimentos fornecido pela empresa e institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e Informe de Rendimentos financeiros e de aplica\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Comprovantes de despesas m\u00e9dicas, com ensino, pagamentos do plano de sa\u00fade, extrato de Previd\u00eancia Privada para dedu\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Comprovantes de pagamento ou recebimento de aluguel<\/li>\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e ve\u00edculos<\/li>\n<li>Recibos de doa\u00e7\u00f5es (financeiras, im\u00f3veis, autom\u00f3veis e bens pass\u00edveis de declara\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<li>Contrato Social de empresas das quais \u00e9 s\u00f3cio<\/li>\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios contemplados ou n\u00e3o<\/li>\n<li>Extrato do Carn\u00ea-Le\u00e3o (caso aut\u00f4nomo)<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Prazo<\/strong><\/p>\n<p>Os valores arrecadados com o imposto de renda contribuem para o desenvolvimento do Brasil, financiando a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e in\u00fameros servi\u00e7os p\u00fablicos prestados ao cidad\u00e3o brasileiro.<\/p>\n<p>Quem est\u00e1 obrigado a declarar, o envio fora do prazo gera multa pelo atraso.<\/p>\n<p><strong>Restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A Receita Federal j\u00e1 divulgou o calend\u00e1rio e regras para a restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Lote<\/strong><\/td>\n<td><strong>Data<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>1\u00ba<\/td>\n<td>31\/05\/2024<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>2\u00ba<\/td>\n<td>28\/06\/2024<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>3\u00ba<\/td>\n<td>31\/07\/2024<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>4\u00ba<\/td>\n<td>30\/08\/2024<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>5\u00ba<\/td>\n<td>30\/09\/2024<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>S\u00e3o inclu\u00eddas de forma priorit\u00e1ria nesses lotes as pessoas:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>acima de 80 anos;<\/li>\n<li>acima de 60 anos, com defici\u00eancia ou mol\u00e9stia grave;<\/li>\n<li>cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio;<\/li>\n<li><strong>que fizeram a pr\u00e9-preenchida ou indicaram Pix para restitui\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>\n<li>se houver empate nos crit\u00e9rios, quem entregou primeiro tem prioridade.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 5 mil<\/strong><\/p>\n<p>A CUT considera passo importante a medida de elevar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, em um primeiro momento. No entanto, a CUT e as demais centrais sindicais cobram a isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil.<\/p>\n<p>Essa eleva\u00e7\u00e3o resolveria parte do problema da falta de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do imposto de renda, cuja defasagem j\u00e1 chega a 140%, colocando uma carga tribut\u00e1ria grande sobre a classe trabalhadora.<\/p>\n<p>\u201cA aus\u00eancia de corre\u00e7\u00f5es adequadas na tabela impacta significativamente os trabalhadores formais, principalmente quem ganha sal\u00e1rios mais baixos e a classe m\u00e9dia\u201d, disseram as Centrais em nota publicada este ano.<\/p>\n<p>Apontada como uma das a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias do governo, a isen\u00e7\u00e3o foi uma promessa de campanha de Lula, at\u00e9 o fim de seu mandato.<\/p>\n<p><strong>Veja como \u00e9 hoje a tabela do IR<\/strong><\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Base de C\u00e1lculo<\/strong><\/td>\n<td><strong>Al\u00edquota<\/strong><\/td>\n<td><strong>Parcela a deduzir do IR<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>At\u00e9 R$ 2.259,20<\/td>\n<td>Zero<\/td>\n<td>Zero<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>De R$ 2.259,21 at\u00e9 R$ 2.826,65<\/td>\n<td>7,5%<\/td>\n<td>R$ 169,44<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>De R$ 2.826,66 at\u00e9 R$ 3.751,05<\/td>\n<td>15%<\/td>\n<td>R$ 381,44<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>De R$ 3.751,06 at\u00e9 R$ 4.664,68<\/td>\n<td>22,5%<\/td>\n<td>R$ 662,77<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Acima de R$ 4.664,68<\/td>\n<td>27,5%<\/td>\n<td>R$ 896<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><em><strong>Nota:\u00a0<\/strong>Oficialmente, o limite m\u00e1ximo da al\u00edquota zero est\u00e1 fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isen\u00e7\u00e3o para quem recebe at\u00e9 R$ 2.824, equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, haver\u00e1 um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre os dois valores: limite de isen\u00e7\u00e3o e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/em><\/p>\n<p>www.cut.org.br\/Andr\u00e9 Accarini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Receita Federal j\u00e1 disponibilizou sistema para declara\u00e7\u00e3o. Em 2024, novas regras passam a valer como a isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos Come\u00e7a nesta sexta-feira (15), o per\u00edodo de entrega das declara\u00e7\u00f5es do Imposto de renda Pessoa F\u00edsica (IRPRF), ano base 2023. O prazo se encerra no dia 31 de maio. 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