{"id":35988,"date":"2024-03-15T18:00:43","date_gmt":"2024-03-15T21:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=35988"},"modified":"2024-03-15T18:00:43","modified_gmt":"2024-03-15T21:00:43","slug":"centrais-criticam-acao-de-patronais-contra-lei-da-igualdade-salarial-querem-manter-misoginia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/03\/15\/centrais-criticam-acao-de-patronais-contra-lei-da-igualdade-salarial-querem-manter-misoginia\/","title":{"rendered":"Centrais criticam a\u00e7\u00e3o de patronais contra Lei da Igualdade Salarial: ‘querem manter misoginia’"},"content":{"rendered":"

CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB pedem que a\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo seja retirada<\/strong><\/p>\n

As maiores centrais sindicais do pa\u00eds se uniram para criticar a\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a\u00a0suspens\u00e3o de efeitos da lei 14.611\/2023<\/a>. A norma\u00a0ficou conhecida como “Lei da Igualdade Salarial<\/a>” e determina a divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sobre os sal\u00e1rios de homens e mulheres, a fim de expor e corrigir\u00a0eventuais desigualdades<\/a>.<\/p>\n

“A referida lei \u00e9 fruto de uma demanda hist\u00f3rica n\u00e3o apenas do movimento feminista, mas de todo o\u00a0movimento dos trabalhadores, que, por princ\u00edpio, luta por igualdade e justi\u00e7a em todos os aspectos da\u00a0sociedade.\u00a0Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que n\u00e3o se trata de um projeto de um governo ou de uma parcela\u00a0da sociedade, mas que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, com apoio de partidos\u00a0de diferentes orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas”, destaca o texto.<\/p>\n

A nota conjunta, intitulada\u00a0Patr\u00f5es querem manter misoginia contra trabalhadoras<\/em>, \u00e9 assinada por seis centrais: Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), For\u00e7a Sindical, Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT),\u00a0Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB),\u00a0Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e\u00a0Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).\u00a0Confira a \u00edntegra do documento\u00a0clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

As centrais que assinam o documento afirmam repudiar a atitude da CNI e da CNC, que foram ao Supremo\u00a0solicitar a suspens\u00e3o imediata do\u00a0trecho da Lei de Igualdade Salarial que prev\u00ea a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios das empresas<\/a>\u00a0nos sites e redes sociais das pr\u00f3prias companhias.<\/p>\n

“As entidades patronais, que representam empresas que frequentemente fazem propaganda de como\u00a0apoiam a igualdade e o respeito \u00e0s mulheres, argumentaram na a\u00e7\u00e3o de que a lei desconsidera casos\u00a0em que a diferen\u00e7a salarial \u00e9, sim, justificada.\u00a0Levando-se em considera\u00e7\u00e3o de que a Lei da Igualdade Salarial deixa claro que os sal\u00e1rios devem\u00a0ser iguais para pessoas que desempenham a mesma fun\u00e7\u00e3o e cumprem a mesma carga hor\u00e1ria, fica\u00a0claro o absurdo do argumento, uma vez que nada justificaria tal diferen\u00e7a a n\u00e3o ser, justamente, a\u00a0quest\u00e3o de g\u00eanero<\/a>“, prossegue a nota.<\/p>\n

No documento, as centrais afirmam que esperam uma mudan\u00e7a de postura das entidades patronais. “Esperamos que a CNI e CNC retirem a ADI junto ao STF e, al\u00e9m disso, conscientizem-se de fato da\u00a0import\u00e2ncia de haver igualdade salarial e de oportunidades para as mulheres do Brasil”, afirmam.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o amplia multas e exige crit\u00e9rios claros<\/strong><\/p>\n

A nova lei aumenta em at\u00e9 dez vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma fun\u00e7\u00e3o, elevada ao dobro em caso de reincid\u00eancia. Atualmente, a multa m\u00e1xima \u00e9 de R$ 4 mil. Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o por sexo, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade. Antes da aplica\u00e7\u00e3o das penalidades, por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um prazo para as empresas adotarem um plano de mitiga\u00e7\u00e3o de\u00a0desigualdades salariais<\/a>. Caso esse plano n\u00e3o seja implementado ou as irregularidades persistam, as empresas poder\u00e3o ser punidas.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o no STF, CNI e CNC apontam v\u00e1rios da legisla\u00e7\u00e3o que consideram inconstitucionais, como o que trata especificamente da divulga\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios. Quatro meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei, as entidades apontam agora argumentos como “segredo comercial” e “preserva\u00e7\u00e3o de dados pessoais” para evitar terem seus crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios expostos.<\/p>\n

Segundo o governo federal, por\u00e9m, os relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial, cujos modelos j\u00e1 foram apresentados \u00e0s empresas, n\u00e3o v\u00e3o tornar p\u00fablicos dados pessoais nem identificar os funcion\u00e1rios das empresas. Em texto explicativo do site do Minist\u00e9rio das Mulheres, no entanto, o governo afirma que as situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o salarial podem ser constatada por v\u00e1rios meios poss\u00edveis, “sejam documentais ou por meio de inspe\u00e7\u00e3o no local de trabalho e conversa com os trabalhadores e com os empregadores”.<\/p>\n

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