{"id":36016,"date":"2024-03-18T19:52:07","date_gmt":"2024-03-18T22:52:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36016"},"modified":"2024-03-18T19:52:07","modified_gmt":"2024-03-18T22:52:07","slug":"habibs-e-condenado-por-associar-trabalhadores-a-campanha-pro-impeachment-de-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/03\/18\/habibs-e-condenado-por-associar-trabalhadores-a-campanha-pro-impeachment-de-dilma\/","title":{"rendered":"Habib’s \u00e9 condenado por associar trabalhadores a campanha pr\u00f3-impeachment de Dilma"},"content":{"rendered":"

Para o TST, a interfer\u00eancia do empregador na liberdade de orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos empregados contraria o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Multa de R$ 300 mil ir\u00e1 para o FAT<\/strong><\/p>\n

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou por unanimidade a rede de lanchonetes Habib’s a pagar R$ 300 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, por vincular seus empregados a uma manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra o governo de Dilma Rousseff (PT), em 2016. A ex-presidenta sofreu impeachment naquele ano.<\/p>\n

O processo por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Hot\u00e9is, Bares e Restaurantes e Similares de \u00c1guas de Lind\u00f3ia e Regi\u00e3o contra a Alsaraiva Com\u00e9rcio Empreendimentos Imobili\u00e1rios e Participa\u00e7\u00f5es (nome fantasia da rede de fast food Habib\u2019s), teve in\u00edcio por causa da campanha “Fome de mudan\u00e7a”, que a empresa lan\u00e7ou para incentivar a popula\u00e7\u00e3o a participar de protestos de rua no dia 13 de mar\u00e7o para pedir o impeachment de Dilma Rousseff.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o o sindicato dos trabalhadores alegou que a empresa decorou suas lojas em verde e amarelo e com os dizeres “Quero meu pa\u00eds de volta”, al\u00e9m de disseminar a hashtag “todomundoseajudando” e anunciar a distribui\u00e7\u00e3o de adere\u00e7os como fitas e cartazes aos clientes. A empresa negou, no processo, a rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora do TST, ministra Maria Helena Mallmann, a campanha ostensiva de cunho pol\u00edtico-partid\u00e1rio no ambiente do trabalho caracteriza abuso do poder diretivo empresarial. Segundo a ministra, o abuso n\u00e3o se deu por imposi\u00e7\u00f5es do uso de broches ou cartazes, mas pela vincula\u00e7\u00e3o da ideologia pol\u00edtico-partid\u00e1ria \u00e0s empregadas e aos empregados do Habib\u2019s, que eram obrigados a participar da campanha. \u201cO poder diretivo do empregador n\u00e3o contempla a imposi\u00e7\u00e3o de convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Liberdade de orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em seu voto, a ministra explica que a conduta da rede feriu preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o, de conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (TST) e, no \u00e2mbito eleitoral, de resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Mallmann lembrou que a interfer\u00eancia do empregador na liberdade de orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos empregados contraria o Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u201cO pluralismo pol\u00edtico visa garantir a inclus\u00e3o dos diferentes grupos sociais no processo pol\u00edtico nacional, garantindo aos cidad\u00e3os liberdade de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica e pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O fundo \u00e9 o respons\u00e1vel pelo financiamento do Programa Seguro-Desemprego, que inclui o pagamento do benef\u00edcio ao desempregado, mas tamb\u00e9m o custeio de a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, de intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), e programas de microcr\u00e9dito, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de fomento \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

O Habib’s ainda pode recorrer. Ao g1, a empresa disse que n\u00e3o teve acesso \u00e0 decis\u00e3o judicial e que, quando tiver, vai tomar as devidas provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

CUT lan\u00e7ou site de den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral<\/strong><\/p>\n

Diante das den\u00fancias de que alguns empres\u00e1rios amea\u00e7avam com demiss\u00f5es, outros prometiam pr\u00eamios em dinheiro para que os trabalhadores votassem no candidato defendido por eles, a Central \u00danica dos Trabalhadores durante as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais lan\u00e7ou um\u00a0site para receber den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral<\/a>, que podiam ser an\u00f4nimas.<\/p>\n

A CUT encaminhou as 166 den\u00fancias recebidas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), afim de garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Com informa\u00e7oes do TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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