{"id":36156,"date":"2024-04-03T17:06:21","date_gmt":"2024-04-03T20:06:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36156"},"modified":"2024-04-03T17:07:16","modified_gmt":"2024-04-03T20:07:16","slug":"uma-batalha-no-congresso-contra-o-odio-aos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/04\/03\/uma-batalha-no-congresso-contra-o-odio-aos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Uma batalha no Congresso contra o \u201c\u00f3dio aos trabalhadores\u201d"},"content":{"rendered":"

Ao longo do m\u00eas de mar\u00e7o, as sess\u00f5es deliberativas da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado foram sistematicamente obstru\u00eddas pelos representantes da oposi\u00e7\u00e3o ao governo.<\/strong><\/p>\n

A\u00a0 motiva\u00e7\u00e3o para o comportamento \u00e9 a exig\u00eancia de que se fa\u00e7a a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 2.099\/2023<\/a>, de Styvenson Valentim (Podemos\/RN). O \u00edmpeto de atropelar a tramita\u00e7\u00e3o regular deu origem tamb\u00e9m a requerimento para que o PL siga diretamente para aprecia\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, o que at\u00e9 o momento n\u00e3o foi atendido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A proposi\u00e7\u00e3o altera artigo da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para impedir que trabalhadores n\u00e3o filiados contribuam com os sindicatos que os representam. A proposta n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o fato de o valor ser aprovado em assembleia geral das categorias ou que tais recursos destinem-se \u00e0s campanhas salariais que beneficiam a todos, e n\u00e3o apenas aos associados.<\/p>\n

Relator da mat\u00e9ria na CAS, o senador Paulo Paim (PT\/RS) resume: \u201cO que eles querem na verdade \u00e9 destruir o movimento sindical e a CLT, n\u00e3o querem que o trabalhador tenha entidade que o represente.\u201d Em seu terceiro mandato consecutivo na Casa Revisora e tendo sido anteriormente deputado federal por quatro legislaturas, o ga\u00facho, que foi metal\u00fargico e l\u00edder sindical, questiona a intransig\u00eancia em permitir que haja fonte de custeio, legitimamente definida, para que as organiza\u00e7\u00f5es representativas dos trabalhadores possam atuar adequadamente. \u201cOra, todos t\u00eam contribui\u00e7\u00e3o: os partidos pol\u00edticos t\u00eam, a Ordem dos Advogados do Brasil tem; no Sistema S s\u00e3o bilh\u00f5es que saem das folhas de pagamento\u201d, destaca.<\/p>\n

Paim tamb\u00e9m critica a falta de disposi\u00e7\u00e3o ao di\u00e1logo dos que agem com \u201c\u00f3dio aos trabalhadores\u201d. Ele compara o clima atual ao per\u00edodo da Constituinte, quando a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as pol\u00edticas propiciou a aprova\u00e7\u00e3o da Carta Magna de 1988. \u201cPara se ter uma ideia, quem defendeu, a meu pedido, o texto do direito de greve foi Jarbas Passarinho\u201d \u2013 pol\u00edtico falecido em 2016, que esteve \u00e0 frente de v\u00e1rios minist\u00e9rios durante a ditadura militar e, em 1987, era senador pelo antigo PDS, sucessor da Arena ap\u00f3s o fim do bipartidarismo no Brasil.<\/p>\n

Disposto a \u201cenfrentar o debate de cabe\u00e7a erguida e tranquila\u201d, Paim exorta, contudo, o movimento organizado a se mobilizar para fazer ver aos poderes p\u00fablicos e \u00e0 sociedade a sua import\u00e2ncia e prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova Confer\u00eancia Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat). \u201cMostrar que os trabalhadores do Brasil n\u00e3o v\u00e3o aceitar essa inten\u00e7\u00e3o de destruir a principal entidade deles, que s\u00e3o os sindicatos\u201d, ressalta.<\/p>\n

Nesta entrevista ao\u00a0Jornal do Engenheiro,<\/strong>\u00a0ele fala ainda sobre a necessidade de recuperar direitos trabalhistas perdidos com a reforma imposta pela Lei 13.467\/2017 e de se fazer uma atualiza\u00e7\u00e3o da CLT para assegurar prote\u00e7\u00e3o a todos, levando em conta as novas tecnologias e as m\u00faltiplas modalidades de atividade laboral, o que vem sendo debatido desde 2018 a partir da\u00a0Sugest\u00e3o Legislativa (SUG) 12<\/a>. Confira a seguir e no v\u00eddeo ao final.<\/p>\n

Entre as batalhas que se travam no Congresso atualmente contra os ataques aos direitos dos trabalhadores est\u00e1 o Projeto de Lei 2.099\/2023, do qual o senhor \u00e9 o relator na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre essa proposi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Eu conhe\u00e7o o movimento sindical e sei da dificuldade que tem sem nenhum tipo de contribui\u00e7\u00e3o. O Supremo [Tribunal Federal (STF)], em 2023,\u00a0decidiu que \u00e9 constitucional<\/a>\u00a0aplicar uma cobran\u00e7a assistencial dos trabalhadores sindicalizados ou n\u00e3o. Ora, todos t\u00eam contribui\u00e7\u00e3o: os partidos pol\u00edticos t\u00eam, a Ordem dos Advogados do Brasil tem; no Sistema S s\u00e3o bilh\u00f5es que saem das folhas de pagamento. Por que s\u00f3 os sindicatos, que s\u00e3o entidades leg\u00edtimas, n\u00e3o podem ter contribui\u00e7\u00e3o aprovada em assembleia? Se vai ser 1%, 0,5%, \u00e9 uma decis\u00e3o da assembleia. E \u00e9 uma vez por ano em 99% dos casos. Se algu\u00e9m exagera, que responda \u00e0 categoria. Mas o que eles querem na verdade \u00e9 destruir o movimento sindical e a CLT. N\u00e3o querem que o trabalhador tenha entidade que o represente. Para isso precisa ter estrutura, advogado, mesmo com as novas tecnologias. Se tem um evento reunindo a categoria, precisa se deslocar, isso \u00e9 importante. Eu me lembro, por exemplo, da Conclat. [Tamb\u00e9m] fui ao exterior representar o movimento na \u00e9poca da ditadura. Tivemos que pagar, n\u00e3o tem avi\u00e3o de gra\u00e7a. Todas as categorias, de empres\u00e1rios e de trabalhadores, t\u00eam o direito de se organizar mediante uma contribui\u00e7\u00e3o discutida, negociada, votada. At\u00e9 nos Estados Unidos tem isso, agora inventaram que no Brasil n\u00e3o pode ter. As centrais, confedera\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es est\u00e3o negociando com o setor empresarial que entende ser poss\u00edvel chegar a um acordo, e o Minist\u00e9rio do Trabalho est\u00e1 ajudando, para construir uma proposta de entendimento que garanta o m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o negocial ou assistencial \u00e0s entidades por parte dos trabalhadores [defendidos por elas]. E eles n\u00e3o querem esperar, querem na marra aprovar um projeto que n\u00e3o permite que os trabalhadores contribuam. Eles querem destruir o movimento sindical<\/p>\n

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Nesse cen\u00e1rio, qual a perspectiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do projeto?<\/strong><\/p>\n

Eles est\u00e3o fazendo obstru\u00e7\u00e3o na CAS: \u201cn\u00e3o vota nada aqui sem primeiro acabar com o imposto sindical\u201d. Bem, podem fazer o que bem entenderem, mas eu vou trabalhar para que seja aprovado um projeto decente \u2013 porque esse l\u00e1 considero indecente \u2013, que atenda a todas as partes. E \u00e9 poss\u00edvel, s\u00f3 falta boa vontade de sair dessa pol\u00edtica do \u00f3dio aos trabalhadores. Qual o crime dos trabalhadores? \u00c9 porque trabalham e querem ter uma entidade que os represente? \u00c9 esse o debate que est\u00e1 acontecendo aqui [no Senado]. Est\u00e1 na hora de pensarmos numa outra Conclat, fazer em Bras\u00edlia um grande evento para discutir n\u00e3o s\u00f3 a quest\u00e3o sindical, mas o direito dos trabalhadores. Vamos enfrentar o debate de cabe\u00e7a erguida e tranquila, mas acho que o movimento sindical deveria se mobilizar, fazer uma Conclat, tirar uma carta e vir entregar ao Presidente do Senado, da C\u00e2mara, ao presidente Lula, aos minist\u00e9rios que atuam na \u00e1rea, para mostrar que os trabalhadores do Brasil n\u00e3o v\u00e3o aceitar essa inten\u00e7\u00e3o de destruir a principal entidade deles, que s\u00e3o os sindicatos. N\u00e3o querem nenhum tipo de prote\u00e7\u00e3o, querem terra arrasada.<\/p>\n

Considerando que h\u00e1 empres\u00e1rios negociando, como o senhor menciona, quem s\u00e3o essas for\u00e7as que querem destruir o movimento sindical?<\/strong><\/p>\n

A parte do empresariado mais atrasada da hist\u00f3ria que, em vez de estar nessa luta insana e at\u00e9 irrespons\u00e1vel, poderia muito bem tentar achar um caminho de di\u00e1logo razo\u00e1vel. E parte, claro, da pol\u00edtica do \u00f3dio, aqueles que [agem] num de esp\u00edrito de destrui\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o neste momento fazendo disso um cavalo de batalha e t\u00eam seus representantes no Congresso que v\u00e3o nessa linha, n\u00e3o querem saber de di\u00e1logo. Na \u00e9poca da Constituinte, t\u00ednhamos a direita, mas era uma quest\u00e3o civilizada para conversar; discordar \u00e9 leg\u00edtimo. Tanto que a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 foi aprovada. O direito de greve, para se ter uma ideia, quem defendeu a meu pedido foi o Jarbas Passarinho, que era um \u00edcone do Centr\u00e3o. Era muito preparado intelectualmente, independentemente da quest\u00e3o ideol\u00f3gica. Olhou o texto e na hora me disse: “pode dizer que vou defender”. Foi aprovado por unanimidade. Por isso tivemos uma Constitui\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada: houve disputas dur\u00edssimas, mas, no fim, todo mundo cedeu um pouco e est\u00e1 a\u00ed a Constitui\u00e7\u00e3o viva. E como dizia Ulysses Guimar\u00e3es, discordar \u00e9 leg\u00edtimo, atacar a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 trair a P\u00e1tria.<\/p>\n

Na reforma trabalhista de 2017, juntamente com o ataque ao movimento sindical, veio a cassa\u00e7\u00e3o de in\u00fameros direitos dos trabalhadores, com consequente aumento da precariza\u00e7\u00e3o e da informalidade. O senhor v\u00ea hoje a possibilidade de se recuperarem garantias que foram perdidas naquela ocasi\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

\"PauloPaim3
Discuss\u00e3o do novo Estatuto do Trabalho na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos visa atualizar legisla\u00e7\u00e3o e recuperar direitos perdidos com reforma de 2017.<\/figcaption><\/figure>\n

Claro que eu sei que o mundo est\u00e1 mudando, [assim como] a rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho, com as novas tecnologias, como intelig\u00eancia artificial e trabalho por aplicativo. [Com o objetivo de] recuperarmos [os direitos perdidos], n\u00f3s trabalhamos com uma s\u00e9rie de entidades que entregaram uma proposta na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, chamada\u00a0Estatuto do Trabalho<\/a>. Naturalmente, assumi como relator e estamos h\u00e1 cinco anos trabalhando, modernizando a CLT, sem abrir m\u00e3o de direitos b\u00e1sicos, mas avan\u00e7ando. Com isso recuperam-se algumas quest\u00f5es fundamentais que tenham sido perdidas naquela reforma. Eu enfrentei aquele debate do in\u00edcio ao fim, tanto na da Previd\u00eancia quanto na trabalhista. Se n\u00e3o fosse a mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento sindical e a bancada pequena que t\u00ednhamos aqui, o desastre seria muito pior, queriam acabar com praticamente tudo. N\u00e3o conseguiram e est\u00e3o tentando agora de novo. Significa que vamos ter que trabalhar muito, estamos dispostos a fazer um bom combate na busca da justi\u00e7a, da igualdade, da liberdade, para que o trabalhador n\u00e3o seja mais uma vez prejudicado.<\/p>\n

O projeto enviado ao Congresso pelo presidente Lula para regulamentar o trabalho dos motoristas que atuam no transporte de passageiros por aplicativos sinaliza a possibilidade de combate \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o mais geral no mercado de trabalho nacional?<\/strong><\/p>\n

O projeto veio para o Congresso e eu, como atuo nessa \u00e1rea h\u00e1 muito tempo, vejo muita cr\u00edtica e elogios no mundo do trabalho. O Governo Lula fez a sua parte, discutiu com [os interessados] e chegou no limite entre eles. Compete a n\u00f3s, aqui no Congresso, aprofundar o debate e aprimorar o projeto. Vamos nos debru\u00e7ar sobre ele com muito di\u00e1logo, ver o que d\u00e1 para avan\u00e7ar, melhorar, simplificar. Diz-se que eles n\u00e3o querem CLT. Respeito a opini\u00e3o, mas n\u00e3o vou deixar de lutar por uma Previd\u00eancia justa, por condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas, para que n\u00e3o percam a vida, n\u00e3o se acidentem, tenham seguro-desemprego. Imagine se algu\u00e9m vai dizer \u201cvou ficar no Uber e n\u00e3o quero me aposentar\u201d? Como n\u00e3o, vai morrer de fome? E a vida do motorista [de aplicativo] \u00e9 uma coisa, o dia a dia dentro de uma empresa \u00e9 outra e l\u00e1 no campo, outra. Temos que ter uma CLT ampla, que tenha um olhar para o todo. Se quiser ser um profissional totalmente aut\u00f4nomo, vai ser. Mas quais s\u00e3o os direitos? Eu tenho um compromisso de vida, fui oper\u00e1rio de f\u00e1brica, sei o que \u00e9 o mundo real. Aqui dentro tenho que lembrar de onde eu vim, minhas origens mostram que se n\u00e3o tiver uma legisla\u00e7\u00e3o que d\u00ea um m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores do campo e da cidade, est\u00e3o lascados. N\u00f3s que defendemos tanto as pol\u00edticas humanit\u00e1rias para homens e mulheres, como vamos permitir que prevale\u00e7a o mundo c\u00e3o, a lei do mais forte? Na rela\u00e7\u00e3o empregado-empregador, o empregador \u00e9 mais forte, tem a caneta, demite, admite. Por isso mesmo, sou contra os ataques \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, que cumpre papel fundamental [para preservar direitos dos trabalhadores].<\/p>\n

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Assista ao v\u00eddeo da entrevista<\/strong><\/p>\n

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