{"id":36247,"date":"2024-04-12T16:17:11","date_gmt":"2024-04-12T19:17:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36247"},"modified":"2024-04-12T16:17:11","modified_gmt":"2024-04-12T19:17:11","slug":"ministros-do-tst-consideram-ilegal-vincular-ida-ao-banheiro-a-premio-de-incentivo-variavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/04\/12\/ministros-do-tst-consideram-ilegal-vincular-ida-ao-banheiro-a-premio-de-incentivo-variavel\/","title":{"rendered":"Ministros do TST consideram ilegal vincular ida ao banheiro a Pr\u00eamio de Incentivo Vari\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

Para Terceira Turma do TST, medida \u00e9 abuso do poder diretivo e viola normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho<\/strong><\/p>\n

O controle e a apropria\u00e7\u00e3o do tempo do trabalhador est\u00e1 na origem das contradi\u00e7\u00f5es e da luta de classes entre capital e trabalho. Esta verdade transparece na tentativa de restringir at\u00e9 o tempo que os assalariados usam para ir ao banheiro em fun\u00e7\u00e3o de necessidades fisiol\u00f3gicas inadi\u00e1veis, tempo que \u00e9 subtra\u00eddo do tempo de trabalho no processo de produ\u00e7\u00e3o e do que Karl Marx chamou de \u201ctempo de trabalho excedente\u201d, em outras palavras, a famosa mais-valia (ou mais-valor) da qual o capitalista se apropria na forma final de lucro. A pr\u00e1tica foi considerada ilegal pelo TST, conforme fica claro na mat\u00e9ria reproduzida abaixo.<\/p>\n

Em julgamento realizado na quarta-feira (10), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reprovou a conduta ilegal de algumas empresas de vincularem a ida de trabalhadores ao banheiro a c\u00e1lculo do Pr\u00eamio de Incentivo Vari\u00e1vel (PIV), sistema de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel vinculado ao atendimento de metas. A discuss\u00e3o ocorreu no julgamento do recurso de uma teleatendente da Telef\u00f4nica Brasil S.A, de Arauc\u00e1ria \u2013 PR, indenizada em R$ 10 mil por dano moral. Para o relator, ministro Alberto Balazeiro, a pr\u00e1tica representa abuso de poder e ofende a dignidade da trabalhadora.<\/p>\n

Press\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada em novembro de 2020 contra a Telef\u00f4nica, a teleatendente disse que seu supervisor controlava \u201cfirmemente\u201d as pausas para idas ao banheiro e que elas afetavam o c\u00e1lculo do pr\u00eamio.<\/p>\n

Ela argumentou que, pelo fato de o Pr\u00eamio de Incentivo Vari\u00e1vel ser vinculado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dos subordinados, havia constrangimento para manuten\u00e7\u00e3o da produtividade. Ainda de acordo com a teleatendente, o sistema da empresa indica, em tempo real, as pausas feitas, tamb\u00e9m sinalizando, imediatamente, o chamado \u201cestouro de pausa\u201d, informado \u00e0 equipe por meio de relat\u00f3rios.<\/p>\n

Telef\u00f4nica<\/strong><\/p>\n

Em contesta\u00e7\u00e3o, a Telef\u00f4nica qualificou como inver\u00eddicas as alega\u00e7\u00f5es da atendente. Disse que sempre tratou a ela e a toda a equipe com profissionalismo e polidez e que \u201cn\u00e3o h\u00e1 controle de tempo na utiliza\u00e7\u00e3o do banheiro, mas, evidentemente, h\u00e1 uma organiza\u00e7\u00e3o m\u00ednima do trabalho a fim de garantir o atendimento ao cliente\u201d.<\/p>\n

A defesa ainda afirmou que o tempo gasto no banheiro pela empregada jamais foi considerado para fins de pagamento da parcela vari\u00e1vel ou como forma de press\u00e3o para o atingimento de metas. \u201cO fato de a vari\u00e1vel do supervisor receber influ\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o de sua equipe, por si s\u00f3, n\u00e3o comprova a ocorr\u00eancia de dano moral ou que os limites do poder diretivo foram extrapolados\u201d, alegou a empresa.<\/p>\n

Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n

A 16\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba (PR) negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Para o ju\u00edzo de 1\u00ba grau, pela prova oral, n\u00e3o ficou evidenciado o ass\u00e9dio. \u201cN\u00e3o havendo comprova\u00e7\u00e3o de que havia excessos na cobran\u00e7a de metas por parte da reclamada, tampouco houvesse praticado ass\u00e9dio moral, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em responsabilidade civil da r\u00e9\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n

Falta de provas<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o, apesar de acolher a tese de que as idas ao banheiro afetavam \u201cindiretamente\u201d o PIV, manteve a decis\u00e3o e declarou que n\u00e3o havia repercuss\u00e3o negativa na avalia\u00e7\u00e3o funcional da atendente ou no pagamento de sal\u00e1rios.<\/p>\n

Para o TRT-9, n\u00e3o houve prova de proibi\u00e7\u00e3o para que a empregada fizesse suas necessidades fisiol\u00f3gicas al\u00e9m das pausas previstas. \u201cA pr\u00f3pria autora informou em seu depoimento que podia ir ao banheiro\u201d, ressalta a decis\u00e3o.<\/p>\n

Ilegal<\/strong><\/p>\n

Entretanto, no julgamento do recurso de revista, nessa quarta-feira (10), a Terceira Turma do TST reformou a decis\u00e3o. Para o relator, ministro Alberto Balazeiro, o ac\u00f3rd\u00e3o do regional indica que a empregada n\u00e3o era proibida de se ausentar do posto de trabalho fora das pausas pr\u00e9-determinadas, mas esse per\u00edodo impactava indiretamente o PIV, j\u00e1 que o pr\u00eamio considerava o tempo efetivamente despendido na jornada de trabalho.<\/p>\n

Conforme o ministro, essa vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada abuso do poder diretivo, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, pois o trabalhador n\u00e3o tem como programar idas ao banheiro. O tema, disse ele, se trata de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

No julgamento, salientou que a conduta reiterada das empresas em relacionar as idas ao banheiro ao c\u00e1lculo do PIV tem gerado grande quantidade de processos sobre a mat\u00e9ria. \u201cA cl\u00e1usula \u00e9 manifestamente ilegal. N\u00e3o pode haver vincula\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o com a ida ao banheiro\u201d.<\/p>\n

O voto do ministro foi seguido por unanimidade pela Turma.<\/p>\n

A Telef\u00f4nica ainda pode recorrer contra a decis\u00e3o.<\/p>\n

Processo: TST-RR-992-38.2020.5.09.0016<\/p>\n

www.ctb.org.br \/Ricardo Reis\/GS, Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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