{"id":36259,"date":"2024-04-12T16:35:05","date_gmt":"2024-04-12T19:35:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36259"},"modified":"2024-04-12T16:35:05","modified_gmt":"2024-04-12T19:35:05","slug":"protecao-social-e-indispensavel-entenda-o-que-diz-o-pl-dos-motoristas-sobre-o-tema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/04\/12\/protecao-social-e-indispensavel-entenda-o-que-diz-o-pl-dos-motoristas-sobre-o-tema\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o social \u00e9 indispens\u00e1vel. Entenda o que diz o PL dos motoristas sobre o tema"},"content":{"rendered":"<p><strong>Trabalhadores do segmento hoje n\u00e3o t\u00eam nenhum amparo em casos de acidentes, afastamento por doen\u00e7as, tampouco benef\u00edcios por licen\u00e7a maternidade no caso das mulheres<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o s\u00e3o raros os casos de motoristas por aplicativos que ficaram \u00e0 merc\u00ea da pr\u00f3pria sorte por terem sofrido algum tipo de acidente, terem adoecido e, por isso, tiveram de se afastar da atividade, ficando sem nenhum tipo de remunera\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcio para sobreviverem.<\/p>\n<p>Caso que chamou a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de ter prote\u00e7\u00e3o social aconteceu na capital paulista quando um milion\u00e1rio guiando seu carro esportivo de mais de R$ 1 milh\u00e3o de reais atingiu o ve\u00edculo de um motorista, causando sua morte. Sem essa prote\u00e7\u00e3o a fam\u00edlia do trabalhador n\u00e3o receber\u00e1 nenhuma pens\u00e3o \u2013 mulher e filhos ficar\u00e3o desamparados.<\/p>\n<p>Essa foi uma das preocupa\u00e7\u00f5es fundamentais dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do setor e tamb\u00e9m do governo federal. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que esses trabalhadores continuem sem nenhum tipo de prote\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia\u201d, diz o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ex-presidente da CUT.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 fato e o que \u00e9 fake<\/strong><\/p>\n<p>Em entrevista Globonews, Marinho se deparou com um dos discursos de opositores afirmando que a arrecada\u00e7\u00e3o coma previd\u00eancia \u00e9 um dinheiro que vai para o governo. Questionado, ele afirmou que isso n\u00e3o \u00e9 verdade e que os recursos ser\u00e3o recolhidos para a Previd\u00eancia, justamente com o prop\u00f3sito de custear os benef\u00edcios daqueles que precisarem se afastar das atividades.<\/p>\n<p><strong>Como ser\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O PL traz em seu texto a regra de que todos os trabalhadores ser\u00e3o inscritos no Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), com regras espec\u00edficas para o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o de cada parte, ou seja, trabalhadores e empresas. O total do recolhimento \u00e9 de 27,5%, por\u00e9m, divididos da seguinte forma:<\/p>\n<p>Trabalhadores recolher\u00e3o 7,5% sobre o valor do piso de remunera\u00e7\u00e3o por hora, ou seja, 7,5% de R$ 8,02<\/p>\n<p>As empresas recolher\u00e3o 20% sobre o valor do piso de remunera\u00e7\u00e3o por hora, ou seja, 20% de R$ 8,02.<\/p>\n<p>As empresas devem realizar o desconto e repassar para a Previd\u00eancia Social, juntamente com a contribui\u00e7\u00e3o patronal.<\/p>\n<p><em>Importante: aos valores acima s\u00e3o a refer\u00eancia para o desconto. A regra determina que o trabalhador pagar\u00e1 7,5% sobre 25% da remunera\u00e7\u00e3o. Portanto, se a hora remunerada for maior, a contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 maior, o que trar\u00e1 vantagens no valor da aposentadoria e de benef\u00edcios como aux\u00edlio-acidente<\/em><\/p>\n<p><strong>Piso<\/strong><\/p>\n<p>O PL prev\u00ea valor m\u00ednimo de remunera\u00e7\u00e3o. Ou seja, nenhum motorista por aplicativo dever\u00e1 ganhar menos do que R$ 32,10 por hora trabalhada.\u00a0<strong>Mais sim, menos n\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Dos R$ 32,10 por hora trabalhada, 75% s\u00e3o considerados custos. Desta forma:<\/p>\n<ul>\n<li>R$ 8,03 = remunera\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>R$ 24,07 = custos com combust\u00edvel, seguro, internet e outras despesas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Dados<\/strong><\/p>\n<p>Apenas 23,6% dos todos os trabalhadores t\u00eam cobertura previdenci\u00e1ria, sendo que em torno de 40% s\u00e3o inadimplentes. Com esse novo modelo, todos os trabalhadores e trabalhadoras estar\u00e3o cobertos.<\/p>\n<p><strong>MEI<\/strong><\/p>\n<p>Os 23,6% de trabalhadores que t\u00eam cobertura previdenci\u00e1ria s\u00e3o microempreendedores individuais (MEI\u00b4s). No entanto, somente 40% deles, segundo dados do Dieese, est\u00e3o em dia.<\/p>\n<p>\u201cA maioria ou n\u00e3o tem MEI ou n\u00e3o paga previd\u00eancia nenhuma. Ou ainda, n\u00e3o est\u00e1 em dia com a sua MEI. N\u00e3o estar em dia \u00e9 mesmo que nada, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 cobertura pra quem est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o\u201d diz a a presidenta do Sindicato dos Motoristas Particulares por Aplicativos do Rio Grande do Sul, Carina Trindade.<\/p>\n<p>Ela diz ainda que a MEI garante apenas a cobertura sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo, para a aposentadoria. \u201cN\u00e3o compreende tudo o que a previd\u00eancia compreende como aux\u00edlio acidente e outros. J\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia \u00e9 mais ampla e se o trabalhador \u2018fizer\u2019 mais de um sal\u00e1rio de renda, vai ter c\u00e1lculos diferenciados na hora de se aposentar\u201d<\/p>\n<p><strong>Consci\u00eancia de classe<\/strong><\/p>\n<p>Ela alerta que \u201co trabalhador s\u00f3 se d\u00e1 conta dessa realidade quando h\u00e1 o acidente, a doen\u00e7a consigo mesmo ou com algum colega\u201d<\/p>\n<p>Carina avalia ainda que s motoristas se acostumaram a n\u00e3o pagar previd\u00eancia porque acham que \u00e9 um \u2018imposto\u2019. \u201cInfelizmente, a gente sabe, a maioria pensa assim\u201d, ela diz, esclarecendo que se trata de uma esp\u00e9cie de investimento para quando precisar se aposentar ou se afastar do trabalho.<\/p>\n<p><strong>Se j\u00e1 tivesse Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>Cerca de 20% dos motoristas por aplicativos est\u00e3o pr\u00f3ximos de se aposentar. \u201cEles j\u00e1 est\u00e3o trabalhando h\u00e1 tr\u00eas, quatro anos na Uber e n\u00e3o podem usar esse tempo para contar na aposentadoria. Com o PL aprovado, v\u00e3o poder agregar esse o tempo\u201d, finaliza a dirigente.<\/p>\n<p>www.cut.org.br\/Andr\u00e9 Accarini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalhadores do segmento hoje n\u00e3o t\u00eam nenhum amparo em casos de acidentes, afastamento por doen\u00e7as, tampouco benef\u00edcios por licen\u00e7a maternidade no caso das mulheres N\u00e3o s\u00e3o raros os casos de motoristas por aplicativos que ficaram \u00e0 merc\u00ea da pr\u00f3pria sorte por terem sofrido algum tipo de acidente, terem adoecido e, por isso, tiveram de se [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36260,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[1165],"class_list":["post-36259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-motoristas-aplicativos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36259"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36259\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36261,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36259\/revisions\/36261"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}