{"id":36330,"date":"2024-04-19T19:57:00","date_gmt":"2024-04-19T22:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36330"},"modified":"2024-04-19T19:57:00","modified_gmt":"2024-04-19T22:57:00","slug":"abril-verde-mes-de-luta-pela-saude-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/04\/19\/abril-verde-mes-de-luta-pela-saude-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Abril Verde: M\u00eas de Luta Pela Sa\u00fade do Trabalhador"},"content":{"rendered":"

O Abril Verde \u00e9 um movimento de mem\u00f3ria e tamb\u00e9m de reflex\u00e3o, alerta, conscientiza\u00e7\u00e3o e planejamento. Durante todo o m\u00eas de abril, a\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas sobre o tema da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/strong><\/p>\n

O dia 28 de abril foi institu\u00eddo pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em 2003, como \u201cDia Mundial em Mem\u00f3ria das V\u00edtimas de Acidentes e Doen\u00e7as do Trabalho\u201d. Importante lembrar, tamb\u00e9m, o dia 7 de Abril como Dia Mundial de Sa\u00fade, institu\u00eddo pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o abriga sob seu manto a sa\u00fade como um direito fundamental, conforme disposto no artigo 6\u00ba, o direito \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica no artigo 5\u00ba, no campo dos direitos individuais.<\/p>\n

No que tange aos direitos sociais, mais especificamente sobre os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, o artigo 7\u00ba disp\u00f5e sobre a sa\u00fade do trabalhador e da trabalhadora em dois momentos.<\/p>\n

No inciso XXII, declara que ao trabalhador e \u00e0 trabalhadora se estende a prote\u00e7\u00e3o contra os riscos inerentes ao trabalho e, no inciso XXVIII, d\u00e1 aos trabalhadores e \u00e0s trabalhadoras o direito ao seguro social (benef\u00edcio previdenci\u00e1rio), sem preju\u00edzo da indeniza\u00e7\u00e3o pelo empregador por dolo e culpa, em caso de acidente do trabalho.<\/p>\n

Mesmo antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) dispunha de extenso normativo sobre medicina e sa\u00fade do trabalhador. As normas regulamentadoras, editadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, complementam as normas consolidadas.<\/p>\n

No plano internacional, a conven\u00e7\u00e3o da OIT n\u00ba 155 (seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores), de 1983, foi ratificada pelo Brasil em 1992. O importante marco se deu no ano de 2022, quando a organiza\u00e7\u00e3o\u00a0 incluiu o direito ao ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel dentre os princ\u00edpios e direitos fundamentais no trabalho (PDFT), adotados em 1998, sendo que os estados membros da OIT se comprometem a respeitar e promover esses princ\u00edpios e direitos, independente de terem ratificado as conven\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o \u00e9 conscientiza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A preven\u00e7\u00e3o passa necessariamente por conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os fatores de risco, aplica\u00e7\u00e3o das normas de seguran\u00e7a e uso adequado de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante manter um ambiente de trabalho saud\u00e1vel, com respeito entre os trabalhadores, as trabalhadoras e as chefias. Campanhas, como a do Abril Verde, t\u00eam exatamente esse prop\u00f3sito, somando esfor\u00e7os a tantas outras iniciativas no mesmo sentido.<\/p>\n

Para Leonardo Boff, \u201ca preocupa\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica faz com que a luta oper\u00e1ria n\u00e3o seja s\u00f3 por sal\u00e1rios (interesses corporativos), mas tamb\u00e9m por uma melhor qualidade de vida e de trabalho, por um outro tipo de sociedade e por um novo modelo de desenvolvimento que inclua, al\u00e9m do bem estar social, o bem-estar da natureza (bem-estar coletivos)\u201d (Ecologia, Mundializa\u00e7\u00e3o, Espiritualidade. S\u00e3o Paulo: Editora \u00c1tica, 1993).<\/p>\n

A necessidade de preservar a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho est\u00e1 ligada ao meio ambiente de trabalho saud\u00e1vel e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es adequadas de exerc\u00edcio das atividades laborais. Os acidentes t\u00edpicos de trabalho e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho s\u00e3o fatores que contribuem para cessar definitivamente o ciclo de trabalho, seja por \u00f3bito, seja por invalidez permanente, ou levar a reduzir a capacidade de trabalho, numa tr\u00e1gica espiral de viol\u00eancia f\u00edsica e mental ao trabalhador, \u00e0 trabalhadora e \u00e0 sociedade, como um todo. A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, como fundamentos da Constitui\u00e7\u00e3o, d\u00e3o a dimens\u00e3o do tema.<\/p>\n

No nosso cotidiano, somos protagonistas e espectadores de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, no trabalho que realizamos e no trabalho dos que est\u00e3o pr\u00f3ximos. Estamos rodeados de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, desde o primeiro at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia, na sua casa, na sua rua, seu bairro e sua cidade.<\/p>\n

Temos que compreender esse fen\u00f4meno com \u201colhar de ver\u201d situa\u00e7\u00f5es que indicam amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho. H\u00e1 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades privadas que pensam, prop\u00f5em, fiscalizam, julgam, mas \u00e9 na sociedade que deve estar o ponto de partida dessa longa caminhada de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema da sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\n

Todo trabalhador e toda trabalhadora t\u00eam direito de voltar para casa ao final de sua jornada. Todo trabalhador e toda trabalhadora t\u00eam direito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade no ambiente de trabalho. Todo trabalhador e toda trabalhadora s\u00e3o sujeitos de direitos e deveres. De que vale o ac\u00famulo de capital, se n\u00e3o for para o bem-estar da humanidade e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. De que valem \u201cmilh\u00f5es de vasos sem nenhuma flor\u201d (Nando Reis). E, por falar em mem\u00f3ria, n\u00e3o nos esque\u00e7amos das v\u00edtimas de acidentes e doen\u00e7as do trabalho.<\/p>\n

www.ctb.org.br\/Retirado de CONJUR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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