{"id":36333,"date":"2024-04-19T20:02:48","date_gmt":"2024-04-19T23:02:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36333"},"modified":"2024-04-19T20:02:48","modified_gmt":"2024-04-19T23:02:48","slug":"pagamento-por-km-rodado-entenda-o-que-diz-o-plc-dos-motoristas-sobre-a-remuneracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/04\/19\/pagamento-por-km-rodado-entenda-o-que-diz-o-plc-dos-motoristas-sobre-a-remuneracao\/","title":{"rendered":"Pagamento por KM rodado: entenda o que diz o PLC dos motoristas sobre a remunera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>Remunera\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo feita como \u00e9 atualmente, com base em quilometragem. C\u00e1lculo por hora \u00e9 apenas refer\u00eancia para que a renda n\u00e3o seja inferior o equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n<p>Um dos pontos de embate nas discuss\u00f5es sobre o Projeto de Lei Complementar 12\/2024, o PLC dos Motoristas, \u00e9 sobre como ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o, se o projeto for aprovado. As\u00a0<em>fake news\u00a0<\/em>que correm soltas em grupos de desinforma\u00e7\u00e3o alardeiam que o projeto far\u00e1 os motoristas ganharem por hora e n\u00e3o por km rodado. \u201cN\u00e3o queremos\u201d, dizem os opositores.<\/p>\n<p>Mas, ao contr\u00e1rio do que dizem essas\u00a0<em>fake news\u00a0<\/em>e apesar de trazer em seu texto a remunera\u00e7\u00e3o por hora, o\u00a0<strong>PLC n\u00e3o altera as condi\u00e7\u00f5es atuais de pagamento<\/strong>\u00a0a profissionais que trabalham pelas plataformas no transporte privado de passageiros.<\/p>\n<p>Atualmente n\u00e3o h\u00e1 uma taxa fixa de quanto a plataforma paga por km rodado. Elas cobram um percentual sobre o valor da corrida, que pode chegar at\u00e9 40%, a depender do tempo de viagem. No entanto, quanto maior \u00e9 o trajeto, maior \u00e9 a taxa.<\/p>\n<p>\u201cVai continuar sendo da forma que \u00e9 hoje\u201d, refor\u00e7a mais uma vez a presidenta do Sindicato dos Motoristas Particulares por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade. Ela explica que durante a negocia\u00e7\u00e3o o que foi poss\u00edvel estabelecer na mesma foi um \u201cpar\u00e2metro para o c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia e para a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima constitucional\u201d.<\/p>\n<p>Em outras palavras, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel calcular tais fatores tendo como base a quilometragem feita pelo motorista. O c\u00e1lculo tem que ser por hora.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>Uma coisa \u00e9 garantir o ganho m\u00ednimo para o trabalhador, por hora trabalhadora, e outra coisa \u00e9 que ele recebe da plataforma, ou seja, o valor que a plataforma j\u00e1 pratica. N\u00e3o vai mudar a forma de trabalho. O que vai acontecer \u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o aos R$ 32,10. Significa que mesmo por KM rodado, o motorista, em um c\u00e1lculo da renda com base na hora, n\u00e3o vai poder ganhar menos do que esse valor<\/p>\n<footer>&#8211; Carina Trindade<\/footer>\n<\/blockquote>\n<footer><\/footer>\n<p>Carina ainda ressalta que o texto atual PLC, em seu artigo 8\u00ba, par\u00e1grafo 7\u00ba, j\u00e1 traz um disposto que\u00a0<strong>pro\u00edbe as plataformas<\/strong>\u00a0de tornar como teto de repasse o valor de R$ 32,10, limitando as corridas aos motoristas quando o trabalhador atingir o teto de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><em>\u201c\u00a7 7\u00ba \u00c9 vedado \u00e0s empresas operadoras de aplicativo limitar a distribui\u00e7\u00e3o de viagens quando o trabalhador atingir a remunera\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria m\u00ednima de que trata este artigo\u201d<\/em>, diz o PLC.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/r-32-10-nao-sera-valor-maximo-de-remuneracao-para-motoristas-de-apps-entenda-dde6\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Leia mais: R$ 32,10 n\u00e3o ser\u00e1 valor m\u00e1ximo de remunera\u00e7\u00e3o para motoristas de apps. Entenda<\/strong><\/a><\/p>\n<p><strong>Emendas<\/strong><\/p>\n<p>J\u00e1 h\u00e1 um conjunto de emendas a serem inclu\u00eddas no PLC que tramita na C\u00e2mara dos deputados. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para o dia 12 de junho.<\/p>\n<p>Entre elas, a adi\u00e7\u00e3o de um texto no Artigo 9 do PLC que trata do tema. Veja:<\/p>\n<ol>\n<li><strong><em>Acrescente-se ao artigo 9\u00ba, a previs\u00e3o que a remunera\u00e7\u00e3o por corrida \u00e9 calculada considerando valor base, dist\u00e2ncia percorrida em quil\u00f4metros e tempo de dura\u00e7\u00e3o da corrida em minutos, cujos valores dever\u00e3o obrigatoriamente serem estabelecidos em acordo coletivo da categoria com as plataformas, acrescentando ao dispositivo o \u00a78\u00ba com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li><strong><em>8\u00ba. A remunera\u00e7\u00e3o por corrida \u00e9 calculada considerando o valor base, a dist\u00e2ncia percorrida em quil\u00f4metros e o tempo de dura\u00e7\u00e3o da corrida em minutos, cujos valores dever\u00e3o obrigatoriamente ser estabelecidos em acordo coletivo da categoria com as plataformas.\u201d<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A necessidade de ajuste no texto do PLC se deu exatamente porque n\u00e3o houve na reda\u00e7\u00e3o inicial a especifica\u00e7\u00e3o de que o valor de remunera\u00e7\u00e3o continuaria sendo como \u00e9 hoje e que o c\u00e1lculo por hora tem como finalidade servir de base a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia e para garantir que a renda l\u00edquida n\u00e3o seja inferior ao equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.<\/p>\n<p>\u201cA remunera\u00e7\u00e3o por corrida, engloba o valor base, a quilometragem percorrida e o tempo gasto no tr\u00e2nsito, seja em movimento ou em situa\u00e7\u00f5es de engarrafamento, e consiste em uma preocupa\u00e7\u00e3o central para os motoristas de aplicativos, pois o desgaste do ve\u00edculo, decorrente do uso intenso e da exposi\u00e7\u00e3o prolongada ao tr\u00e1fego urbano, \u00e9 uma realidade que n\u00e3o pode ser ignorada\u201d, explicam, em documento, as entidades sindicais que lutam pela regulamenta\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n<p>A inclus\u00e3o da emenda, portanto, preenche uma lacuna no projeto, garantindo que a remunera\u00e7\u00e3o dos motoristas de aplicativos seja tratada de forma abrangente e equitativa, levando em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas os custos operacionais, mas tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es reais de trabalho enfrentadas por esses profissionais no dia a dia, refor\u00e7am as entidades.<\/p>\n<p>www.cut.org.br\/Andr\u00e9 Accarini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Remunera\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo feita como \u00e9 atualmente, com base em quilometragem. 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