{"id":36420,"date":"2024-04-26T17:12:47","date_gmt":"2024-04-26T20:12:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36420"},"modified":"2024-04-26T17:12:47","modified_gmt":"2024-04-26T20:12:47","slug":"ministerio-do-trabalho-penaliza-empresa-na-paraiba-por-nao-cumprir-normas-em-trabalho-autonomo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/04\/26\/ministerio-do-trabalho-penaliza-empresa-na-paraiba-por-nao-cumprir-normas-em-trabalho-autonomo\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Trabalho penaliza empresa na Para\u00edba por n\u00e3o cumprir normas em trabalho aut\u00f4nomo"},"content":{"rendered":"

Uma for\u00e7a tarefa do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego fez uma auditoria e autuou uma empresa de aplicativo que se estabeleceu na Para\u00edba oferecendo oportunidade de trabalho aut\u00f4nomo em grandes empresas, mas que na verdade ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o ficou constatado que nada disso existia e as pessoas que buscavam uma chance acabavam mesmo sendo enganadas.<\/strong><\/p>\n

Quando chegou a Campina Grande, em janeiro de 2023, a IWOF se apresentava como uma empresa que mudava a vida das pessoas atrav\u00e9s do trabalho e afirmava em sua publicidade que n\u00e3o se tratava \u201cde marketing multin\u00edvel, nem venda de curso, mas sim uma nova forma de voc\u00ea prestar servi\u00e7o de maneira aut\u00f4noma em grandes empresas da sua regi\u00e3o\u201d, tais como supermercados, farm\u00e1cias e padarias.<\/p>\n

Atra\u00edda pela oferta de trabalho e pela oportunidade de ser aut\u00f4noma, muita gente aderiu ao novo sistema apresentado pela IWOF, que oferecia vagas em v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es, entre elas operador de caixa, embalador, camareiro, entre muitas outras. E a empresa ainda afirmava que cada pessoa contratada podia escolher seu hor\u00e1rio de trabalho, dia e local onde prestar o servi\u00e7o. \u201cVoc\u00ea \u00e9 seu pr\u00f3prio patr\u00e3o\u201d, afirmava o chamado da IWOF aos interessados, que atuava n\u00e3o s\u00f3 em Campina Grande, mas tamb\u00e9m em outras cidades da Para\u00edba, como Jo\u00e3o Pessoa e Guarabira, e nos estados de S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Norte.<\/p>\n

Passados alguns meses do in\u00edcio das atividades da empresa come\u00e7aram a surgir as reclama\u00e7\u00f5es dando conta de que nada do que foi anunciado era como se dizia. Pelo contr\u00e1rio, os trabalhadores notaram que ao inv\u00e9s de ter liberdade estavam sendo dominados, sem poder escolher hor\u00e1rio, fun\u00e7\u00e3o ou local para trabalhar. Eles tinham que seguir regras r\u00edgidas, determina\u00e7\u00f5es severas e se submeter a todas as ordens que os respons\u00e1veis pela empresa ditavam.<\/p>\n

O sonho de ser tudo simples, apenas baixar um aplicativo, fazer um cadastro, assistir um treinamento, escolher uma vaga e iniciar as atividades estava longe de ser uma realidade. A afirma\u00e7\u00e3o \u201ctrabalhou, ganhou\u201d, tanto usada pela IWOF se tornou sin\u00f4nimo de pesadelo, insatisfa\u00e7\u00e3o e revolta, e acabou gerando muitas den\u00fancias contra a empresa. Tais den\u00fancias chegaram ao conhecimento da dire\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Campina Grande e Regi\u00e3o, que come\u00e7ou a analisar o caso e ouvir trabalhadores, para que uma provid\u00eancia fosse adotada para resolver o problema.<\/p>\n

Conclu\u00edda esta etapa, tudo foi encaminhado para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Emprego, que por sua vez montou uma for\u00e7a tarefa de fiscaliza\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Trabalho e agora, num relat\u00f3rio de 19 p\u00e1ginas, detalhou todas as irregularidades cometidas pela IWOF, relatou que na verdade os trabalhadores eram falsos aut\u00f4nomos e tudo n\u00e3o passava de engana\u00e7\u00e3o, e mostrou todas as autua\u00e7\u00f5es que a empresa recebeu. Foram 29 autua\u00e7\u00f5es de irregularidades diferentes.<\/p>\n

Diante da provoca\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Campina Grande e Regi\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o foi feita e autua\u00e7\u00e3o concretiza, para que a atividade da empresa seja regularizada e ela penalizada pelos preju\u00edzos gerados e pela falsa promessa de emprego que causou aos trabalhadores. A dire\u00e7\u00e3o do sindicato acredita que agora haver\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica federal nos estados da Para\u00edba, Rio Grande do Norte e S\u00e3o Paulo para ratificar o que j\u00e1 mostra relat\u00f3rio, ou seja, que a IWOF n\u00e3o paga direitos trabalhistas, n\u00e3o cumpre conven\u00e7\u00e3o coletiva e deixa o funcion\u00e1rio na condi\u00e7\u00e3o de falso aut\u00f4nomo. A expectativa \u00e9 que a empresa assine a carteira dos trabalhadores e assim assuma o v\u00ednculo empregat\u00edcio, pagando todos os direitos, ou as empresas subsidi\u00e1rias \u00e9 que v\u00e3o arcar com tal responsabilidade.<\/p>\n

AUTUA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o os seguintes os itens de autua\u00e7\u00e3o da empresa IWOF, impostos pelos auditores:
\n\u2022 Manter empregado demitido sem justa causa trabalhando, sem o respectivo registro, e recebendo indevidamente o benef\u00edcio do seguro desemprego.
\n\u2022 Admitir ou manter empregado em microempresa ou empresa de pequeno porte sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletr\u00f4nico competente.
\n\u2022 Admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletr\u00f4nico competente, o empregador n\u00e3o enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte.
\n\u2022 Deixar de comunicar ao Minist\u00e9rio do Trabalho, at\u00e9 o dia imediatamente anterior ao do in\u00edcio das atividades, a admiss\u00e3o do trabalhador que esteja percebendo seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramita\u00e7\u00e3o.
\n\u2022 Deixar o empregador enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte de anotar a CTPS do trabalhador no prazo legal.
\n\u2022 Deixar o empregador de anotar a CTPS do trabalhador no prazo legal.
\n\u2022 Deixar de organizar mensalmente escala de revezamento nos servi\u00e7os que exijam trabalho aos domingos.
\n\u2022 Deixar de conceder ao empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas.
\n\u2022 Prorrogar a jornada normal de trabalho, al\u00e9m do limite legal de 2 (duas) horas di\u00e1rias, sem qualquer justificativa legal.
\n\u2022 Deixar de conceder per\u00edodo m\u00ednimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho.
\n\u2022 Conceder ao empregado, durante a jornada de trabalho, um per\u00edodo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o superior a 2 (duas) horas, sem acordo escrito ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.
\n\u2022 Deixar de conceder intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 1 (uma) hora e, no m\u00e1ximo, 2 (duas) horas, em qualquer trabalho cont\u00ednuo cuja dura\u00e7\u00e3o exceda de 6 (seis) horas.
\n\u2022 Deixar de conceder um intervalo de 15 (quinze) minutos, quando a dura\u00e7\u00e3o do trabalho ultrapassar de 4 (quatro) horas e n\u00e3o exceder de 6 (seis) horas.
\n\u2022 Deixar a organiza\u00e7\u00e3o de implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades, ou deixar de constituir o gerenciamento de riscos ocupacionais em um Programa de Gerenciamento de Riscos \u2013 PGR, ou deixar de contemplar ou integrar o PGR com planos, programas e outros documentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.
\n\u2022 Deixar de fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento, nas situa\u00e7\u00f5es previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora n\u00ba 01 (NR-01) \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de preven\u00e7\u00e3o.
\n\u2022 Deixar de efetuar, at\u00e9 o 5\u00ba (quinto) dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido, o pagamento integral do sal\u00e1rio mensal devido ao empregado.
\n\u2022 Efetuar descontos nos sal\u00e1rios do empregado, salvo os resultantes de adiantamentos, de dispositivos de lei, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.
\n\u2022 Adotar qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e limitativa de acesso ao trabalho ou \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o por motivo de sexo.
\n\u2022 Deixar de remunerar em dobro o trabalho prestado nos dias feriados civis ou religiosos, ou de conceder outro dia de folga determinado pelo empregado, quando, por motivo de exig\u00eancia t\u00e9cnica da empresa, n\u00e3o seja poss\u00edvel a suspens\u00e3o do trabalho.
\n\u2022 Manter empregado trabalhando sob condi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s conven\u00e7\u00f5es e\/ou acordos coletivos de trabalho.
\n\u2022 Deixar de apresentar documentos sujeitos \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o do trabalho no dia e hora previamente fixados pelo AFT.
\n\u2022 Deixar de submeter o trabalhador a exame m\u00e9dico admissional.
\n\u2022 Deixar de fornecer, ao trabalhador admitido ou quando da sua mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o que implique em altera\u00e7\u00e3o de risco, informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos ocupacionais existentes ou que possam originar-se nos locais de trabalho e\/ou os meios para prevenir e controlar tais riscos e\/ou as medidas adotadas pela organiza\u00e7\u00e3o e\/ou os procedimentos a serem adotados em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e\/ou os procedimentos a serem adotados em conformidade com os subitens 1.4.3 e 1.4.3.1 da NR-01.
\n\u2022 Deixar de preencher, de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos, com benefici\u00e1rios reabilitados ou pessoas com defici\u00eancia, habilitadas.
\n\u2022 Deixar de conceder f\u00e9rias nos 12 (doze) meses seguintes ao per\u00edodo aquisitivo.
\n\u2022 Deixar de depositar mensalmente o percentual referente ao FGTS.
\n\u2022 Deixar de conceder ao empregado, antecipadamente, o vale-transporte para utiliza\u00e7\u00e3o efetiva no deslocamento resid\u00eancia-trabalho e vice-versa.
\n\u2022 Deixar de efetuar o pagamento, a t\u00edtulo de adiantamento do 13\u00ba (d\u00e9cimo terceiro) sal\u00e1rio, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, da metade do sal\u00e1rio recebido pelo empregado no m\u00eas anterior.
\n\u2022 Deixar de efetuar o pagamento do 13\u00ba (d\u00e9cimo terceiro) sal\u00e1rio at\u00e9 o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano, no valor legal.
\n\u2022 Deixar de apresentar, no prazo legalmente estabelecido, a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS).<\/p>\n

www.ctb.org.br\/Por: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Campina Grande e Regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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