{"id":36423,"date":"2024-04-26T17:17:11","date_gmt":"2024-04-26T20:17:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=36423"},"modified":"2024-04-26T17:17:11","modified_gmt":"2024-04-26T20:17:11","slug":"motoristas-por-aplicativo-projeto-de-lei-propoe-barrar-bloqueios-arbitrarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2024\/04\/26\/motoristas-por-aplicativo-projeto-de-lei-propoe-barrar-bloqueios-arbitrarios\/","title":{"rendered":"Motoristas por aplicativo: Projeto de Lei prop\u00f5e barrar bloqueios arbitr\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Atualmente as regras das plataformas possibilitam que motoristas sejam suspensos, sem saberem o motivo e sem direito \u00e0 defesa. Situa\u00e7\u00e3o causa constrangimento e preju\u00edzo econ\u00f4mico aos trabalhadores<\/strong><\/p>\n

Motoristas de aplicativos no transporte particular de passageiros conhecem bem o chamado\u00a0bloqueio<\/strong>\u00a0na plataforma. Se n\u00e3o passaram por essa situa\u00e7\u00e3o, certamente sabem de algu\u00e9m que teve de parar de trabalhar sem saber, ao certo, o motivo pelo qual foi \u2018cancelado\u2019 da plataforma. E mais, depois de bloqueado, tentou reverter a suspens\u00e3o e n\u00e3o conseguiu.<\/p>\n

\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o constrangedora que d\u00e1 dor de cabe\u00e7a e, na maior parte das vezes, vai parar na Justi\u00e7a. Mudar essa realidade \u00e9 um dos prop\u00f3sitos do Projeto de Lei Complementar 12\/2024, o PLC dos Motoristas.<\/p>\n

Um dos itens do projeto \u00e9 garantir a quem usa a plataforma \u00e0 ampla e justa defesa. De acordo com o texto, a exclus\u00e3o do trabalhador somente poder\u00e1 ocorrer, de forma unilateral pela empresa, em casos de fraudes, abusos ou mau uso da plataforma, garantindo-se o direito de defesa por parte do trabalhador.<\/p>\n

Desse modo, \u00e9 garantida a possibilidade de o trabalhador contestar a decis\u00e3o, inclusive com apoio da entidade sindical representativa da categoria.<\/p>\n

\u201cA partir do projeto teremos como conversar com as plataformas. O trabalhador vai ter direito a se defender antes de ser bloqueado, ou seja, vai saber do que se trata, se recebeu alguma den\u00fancia, reclama\u00e7\u00e3o, qual regra infringiu. Hoje o bloquei ocorre sem que o motorista tenha direito a nada. Por isso, reclama na Justi\u00e7a\u201d, diz Carina Trindade, presidenta do Sindicato dos Motoristas Particulares por Aplicativos do Rio Grade do Sul (Simtrapli-RS).<\/p>\n

\u201cE na Justi\u00e7a comum, pode demorar anos at\u00e9 que se tenha uma decis\u00e3o. Grande parte das vezes essa decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel ao trabalhador\u201d, ela diz.<\/p>\n

Bloqueios<\/strong><\/p>\n

O atual formato de puni\u00e7\u00e3o nas regras impostas aos motoristas que se conectam \u00e0s plataformas para trabalhar t\u00eam como base situa\u00e7\u00f5es como infringir leis de tr\u00e2nsito, usar objetos que comprometam a seguran\u00e7a durante a corrida, tais como celular, carregar mais pessoas do que o permitido, al\u00e9m de mau comportamento, ass\u00e9dio sexual, uso de drogas, etc.<\/p>\n

Se \u00e9 certo que regras devem ser seguidas, \u00e9 certo tamb\u00e9m que o motorista, ao ser punido, tem o direito de saber exatamente qual foi o motivo de ter sofrido a san\u00e7\u00e3o. E isso n\u00e3o ocorre atualmente. O bloqueio \u00e9 feito de forma unilateral, sem aviso pr\u00e9vio e sem chance de defesa.<\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que vira caso de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Em 2023, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a Uber a indenizar um motorista por aplicativo de Porto Alegre, que foi bloqueado de \u201cmaneira arbitr\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

O motorista trabalhava para a Uber desde 2019, tendo feito mais de 5 mil viagens com a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 4,97 estrelas (o m\u00e1ximo \u00e9 de 5 estrelas). Em julho de 2021, sem qualquer comunica\u00e7\u00e3o, foi simplesmente bloqueado pela plataforma, sob a alega\u00e7\u00e3o de ter violado \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es\u201d da Uber. Com o desligamento repentino, ele perdeu a sua principal fonte de sustento.<\/p>\n

A senten\u00e7a dada pelo desembargador Aymor\u00e9 Roque Pottes de Mello, da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel teve como argumento:\u00a0\u201cde maneira arbitr\u00e1ria, sem pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o, foi descadastrado da plataforma, ficando \u00e0 merc\u00ea da decis\u00e3o da r\u00e9 (Uber), o que configura situa\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de causar abalo moral indeniz\u00e1vel\u201d.<\/em><\/p>\n

Justi\u00e7a comum X Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/p>\n

Como afirma a dirigente, \u201cnem sempre a Justi\u00e7a decide a favor de motoristas\u201d. Em especial pelo fato de muitos trabalhadores estarem sobre o regime de Microempreendor Individual (MEI), prerrogativa que faz com que o entendimento seja de uma solu\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n

\u201cNo caso de MEI, a Justi\u00e7a comum pode entender que a plataforma, com base em suas regras tira e p\u00f5e motoristas quando bem entende. Mas se a reclama\u00e7\u00e3o fosse na Justi\u00e7a do Trabalho, por exemplo, a hist\u00f3ria seria diferente\u201d, ela diz.<\/p>\n

A dirigente explica que hoje n\u00e3o h\u00e1 nenhuma legisla\u00e7\u00e3o que priorize o di\u00e1logo com as plataformas. \u201cN\u00e3o tem nada que diga que as plataformas t\u00eam que ouvir os trabalhadores, que tem que reativ\u00e1-los e nem d\u00e1 direito \u00e0 defesa\u201d, ressalta Carina.<\/p>\n

Por isso, ela pontua, outro item importante do PLC, que complementa a regulamenta\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia das plataformas \u00e9 o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o entre plataformas e motoristas, ainda que sejam aut\u00f4nomos, seja uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n

\u201c\u00c9 com o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de trabalho e dos motoristas por aplicativos como profiss\u00e3o, como uma categoria, que essas reclama\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas na Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Andr\u00e9 Accarini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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